Esclarecimento de Critérios (bolsista PIBIC – Fapergs) Trabalho Social em Projetos PAR: Contribuição para o Gerenciamento dos Requisitos do Cliente Esclarecimento de Critérios Sara Roesler (bolsista PIBIC – Fapergs) XVII – Salão de Iniciação Científica UFRGS Porto Alegre – Outubro de 2005

O Programa de Arrendamento Residencial (PAR) foi lançado em 1999 pelo Governo Federal; Destinado à cidades brasileiras com mais de 100 mil habitantes; Consiste num sistema de aluguel com gestão terceirizada e opção de compra ao fim do contrato de 15 anos; Podem participar as famílias com renda de 3 a 6 salários mínimos.

Dentro deste programa da CAIXA, o Trabalho Social é o conjunto de ações que visa promover a integração do adquirente ao espaço habitacional. Objetivos: Viabilizar sua participação e manifestação no que se refere ao empreendimento; Promover a satisfação quanto à moradia; Organizar o desenvolvimento comunitário/ condominal; Integrar os participantes da operação – CAIXA, Adquirente, Construtora e/ou Entidade Organizadora; Incentivar a gestão participativa, com vistas à sustentabilidade do empreendimento.

Objetivo O objetivo deste trabalho é caracterizar o Trabalho Social implementado nos empreendimentos PAR, visando obter informações para a etapa posterior da pesquisa, onde vai ser avaliada a satisfação dos moradores com o Programa PAR. Deste modo pretende-se relacionar a realização e a qualidade do Trabalho Social com a satisfação dos usuários.

Material e Métodos Observação participante nas reuniões de Trabalho Social; Entrevistas com informantes qualificados; Obtenção de dados secundários sobre o registro histórico do processo; Acesso aos relatórios dos Trabalhos Sociais realizados pelas profissionais contratadas pela CAIXA. Trabalhou-se com 2 estudos de caso: Residencial Guerreiro Residencial Laçador

Trabalho Social no Residencial Guerreiro Trabalho Social Ideal Interação com os moradores 3 meses antes e 3 meses depois. Trabalho Social no Residencial Guerreiro Realizado somente 3 meses após a inauguração. Motivo: Processo de Seleção A Prefeitura só recebe a lista com os candidatos classificados 2 dias antes da divulgação dos mesmos. Trabalho Social no Residencial Laçador Realizado somente 1 ano após a inauguração. Motivo: Demora no cadastro da empresa terceirizada pela CAIXA. A CAIXA exigiu pessoa jurídica para a realização do Trabalho Social.

Trabalho Social realizado pela Prefeitura Municipal de Pelotas Realizado nos 3 primeiros empreendimentos habitados por 2 Assistentes Sociais. Residencial Guerreiro Estudo de Caso Residencial Solar do Sul Residencial Marcílio Dias 1% do valor total do empreendimento deve ser repassado para a realização do Trabalho Social e enquanto esta atividade foi realizada pela Prefeitura, isto não ocorreu.

1º Estudo de Caso – Residencial Guerreiro Os moradores foram instruídos a escolher 2 representantes por bloco – denominados sub-síndicos (20 no total); As decisões são registradas em ata, com pontos de pauta, propostas do grupo e uma lista de presença; Nas reuniões que envolveram todas as famílias houve incentivo a exposição de idéias. Entre estas atividades destaca-se a chamada “chuva de idéias”.

Verificou-se que o item mais solicitado na oficina realizada pelo grande grupo foi o respeito. Há um consenso geral de que para existir sucesso na vida em condomínio é necessário levar em consideração as opiniões e os hábitos dos outros moradores; O item silêncio também foi muito citado e vários moradores sugeriram que os pais conversassem com seus filhos sobre o assunto fazendo-os entender e respeitar essa regra; Alguns itens chamaram atenção, como por exemplo a questão da idade limite na praça do residencial que foi muito cobrada pois vários moradores reclamaram do mau uso dos equipamentos por crianças maiores de seis anos.

Trabalho Social realizado pela empresa terceirizada pela CAIXA Realizado em 4 empreendimentos por 1 Assistente Social e 1 Socióloga contratadas pela GIDUR - POA Residencial Bairro Cidade Residencial Duque de Caxias Residencial Laçador Estudo de Caso Residencial Alta Vista 1% do valor total do empreendimento deve ser repassado para a realização do Trabalho Social e atualmente, isto tem acontecido nestes empreendimentos.

2º Estudo de Caso – Residencial Laçador Os moradores já possuíam 2 representantes por bloco antes do início das reuniões de Trabalho Social no próprio empreendimento; Por se tratar de uma acessoria privada, apesar da insistência da socióloga não se produziram atas nas reuniões, a não ser as anotações informais feitas pela própria socióloga; Nas reuniões que envolveram todas as famílias os moradores expuseram os acontecimentos e problemas do condomínio desde sua inauguração. Entre estes, destaca-se:

Os moradores concordam que a inadimplência do condomínio não deveria ser divulgada; A imobiliária não divulga mensalmente as prestações de contas do condomínio; Os arrendatários afirmam que a administradora lucra com a manutenção e troca de alguns materiais; Alguns problemas ainda não foram solucionados desde a inauguração do residencial; Com o dinheiro destinado ao Trabalho Social foram adquiridas mesas e cadeiras para os Salões de Festas;

Verificou-se roubo de luminárias de emergência e extintores de incêndio dentro do próprio condomínio; O regimento interno é de responsabilidade dos próprios moradores e será elaborado pelos mesmos no decorrer das reuniões de Trabalho Social; Houve muitas reclamações quanto a localização dos salões de festas e ao barulho nos mesmos; 70% dos moradores pediram a exoneração do síndico e da equipe responsável pela administração do condomínio; A Imobiliária costuma criar empecilhos aos arrendatários a respeito da troca de unidade por uma de outro empreendimento.

Conclusão Com base nos resultados encontrados, percebe-se que o Trabalho Social, além de promover a integração do adquirente ao espaço habitacional tem proporcionado sua participação e manifestação quanto aos problemas encontrados no empreendimento; Dessa forma, tornou-se um momento onde os arrendatários, além dos próprios assuntos inerentes ao Trabalho Social, discutem dificuldades comuns e procuram se organizar buscando soluções; No Residencial Laçador tornou-se evidente a falta de afinidade entre os moradores e a Imobiliária, principalmente pela tentativa de exoneração do síndico do empreendimento.