Direitos Humanos Classificação dos direitos dos homens Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul Direitos Humanos Classificação dos direitos dos homens Jacson Ballin Professor: Dejalma Cremonese Abril de 2007

Direitos Civis Declaração de Direitos da Virgínia (1776) e Declaração de Direitos da França (1789) Direitos contra o Estado (direitos negativos) Estabelecem um marco entre as esferas pública e privada

Direitos Civis Abrangência Direito da pessoa acusada – princípio da reserva legal Garantia dos direitos – petição, habeas corpus e mandado de segurança Lliberdades de expressão – imprensa, livre manifestação de pensamento, ... Liberdades físicas – direito à vida, ir e vir, segurança, ... Direito de propriedade privada Liberdades de consciência – filosófica, política, religiosa, ...

Direitos Políticos Surgiu no decorrer do século XIX Direito Positivo – participação no Estado Direito ao sufrágio universal – eleger e ser eleito, ... Direito de constituir partidos políticos Direito de plebiscito, de referendo e de iniciativa popular

Direitos Econômicos e Sociais Revolução Russa (1917) Constituição Mexicana (1917) Constituição de Weimar (1919) Lenin liderou a Revolução Russa

Direitos Econômicos e Sociais Direitos relativos ao homem trabalhador Direitos individuais dos trabalhadores – liberdade de trabalho, salário mínimo, jornada diária de 8 horas, descanso semanal remunerado, férias anuais remuneradas e igualdade de salário para trabalhos iguais Direitos coletivos dos trabalhadores – direito à liberdade sindical e direito à greve

Direitos Econômicos e Sociais Direitos relativos ao homem consumidor Direitos à seguridade social Direito à educação Direito à habitação

Direitos de Solidariedade Declaração Universal dos Direitos dos Homens(1948) Direito ao desenvolvimento Direito ao meio ambiente sadio Direito à paz Direito à autodeterminação dos povos

Proposta de Marshall 1967 Direitos Civis Direitos Políticos Direitos Sociais

Proposta de Lafer e Bonavides 1991 1993 Direitos de primeira geração – direitos civis e políticos Direitos de segunda geração – direitos econômicos e sociais Direitos de terceira geração – direitos de solidariedade

Proposta de Bedin 1997 Direitos de primeira geração – direitos civis Direitos de segunda geração – direitos políticos Direitos de terceira geração – direitos econômicos e sociais Direitos de quarta geração – direitos de solidariedade

Proposta de Antonio Carlos Wolkmer 2002 Wolkmer substitui os termos “gerações”, “eras” ou “fases” por “dimensões”, porquanto esses direitos não são substituídos ou alterados de tempos em tempos, mas resultam num processo de fazer-se e de complementariedade permanente.

Proposta de Antonio Carlos Wolkmer 2002 Direitos de Primeira Dimensão – Direitos Civis e Políticos Direitos de Segunda Dimensão – Direitos Sociais, Econômicos e Culturais Direitos de Terceira Dimensão – Direitos meta-individuais, direitos coletivos e difusos, direitos de solidariedade.

Proposta de Antonio Carlos Wolkmer 2002 Direitos de Quarta Dimensão Direitos referentes à: Biotecnologia Bioética Regulação da engenharia genética

Proposta de Antonio Carlos Wolkmer 2002 Direitos de Quinta Dimensão Direitos advindos: das tecnologias de informação (internet) do ciberespaço da realidade virtual em geral

Bibliografia BEDIN, Gilmar A. Os direitos do homem e o neoliberalismo. 2.ed. Ijuí: Unijuí,1998. p.39-78. WOLKMER, Antonio Carlos. Direitos Humanos: Novas Dimensões e Novas Fundamentações. In: Direito em debate. Ijui: Unijuí, ano 10, n.16/17, jan./jun. 2002. p.9-32.