Ministério da Saúde POLÍTICA DE INCENTIVO EXECUÇÃO DE METAS E DE RECURSOS FINANCEIROS

Ministério da Saúde

SITUAÇÃO PAM 2006

Ministério da Saúde Dos 427 municípios, 424 (98%) estão com PAM analisados e validados pelos respectivos Programas Estaduais. Os PAM dos 27 estados, estão digitados no Sistema 25 PAMs já foram revisados pelo PN e as recomendações enviadas aos respectivos estados O PAM do Estado de Roraima está em análise no PN. O PAM do Estado do Amazonas está dependendo da aprovação do Conselho Estadual de Saúde.

Ministério da Saúde O aumento de 20 municípios no Incentivo de 411 para 427 se deu pela descentralização de recursos dos estados Espírito Santo : 04 Maranhão : 04 Rio Grande do Sul : 05 São Paulo : 07

Ministério da Saúde RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DO INCENTIVO 2003 a 2006

Ministério da Saúde O incentivo no âmbito do PN/DST/AIDS foi instituido pela Portaria 2313 de dezembro de O total de recursos foi de R$ 100 milhões sendo R$ 90 milhões para as SES e SMS e R$ 10 milhões para as OSC. O incentivo tem sua efetividade a partir de fevereiro de 2003 quando se inicia o repasse de recursos do FNS para FES e FMS.

Ministério da Saúde Ainda em 2003 o PN submeteu uma proposta de aumento de recursos para o incentivo, que foi aprovada na CIT de outubro, elevando o valor de R$ 100 milhões para R$ 111,3 e deu origem à Portaria 2129 DE 06/11/2003. Esse aumento se deu em função da necessidade de aumentar o piso mínimo, dos 227 municípios novos, de R$ 50 mil para R$ 75 mil e aumentar em 33% os valores destinados aos estados e municípios das regiões Norte e Nordeste.

Ministério da Saúde Somam-se a esses recursos o valor de R$ 2,4 milhões destinados a aquisição da fórmula infantil, que compõe o Anexo II da Portaria Vale ressaltar que a mudança de valores não se deu para os recursos de OSC. Mesmo com o aumento de recursos para estados e municípios os valores de R$ 10 milhões para OSC permanecem os mesmos.

Ministério da Saúde O incentivo segue com esses valores até novembro de 2005 quando foi homologado na CIT a inclusão de R$ 12 milhões para OSC (além dos R$ 10 milhões) oriundos do acordo de empréstimo AIDS III, totalizando em R$ 22 milhões os recursos destinados para OSC e estão indicados na Portaria 2190 de 09 de novembro de Para 2006 os recursos orçamentários para o incentivo são de R$ 135, 5 milhões sendo 111,3 milhões para SES e SMS mais R$ 2,2 milhões para fórmula infantil, e R$ 22 milhões para OSC.

Ministério da Saúde Induziu o aprimoramento do processo de planejamento nos estados e municípios para o estabelecimento de prioridades, metas e ações com o instrumento de planejamento e programação, PAM (Plano de Ações e Metas) Inicialmente foram previstos 411 municípios, hoje temos 427 qualificados INCENTIVO PRINCIPAIS AVANÇOS Descentralização da gestão de recursos e de responsabilidades para estados e municípios Qualificados os 26 estados e o Distrito Federal

Ministério da Saúde Agilidade no repasse de recursos, na forma fundo a fundo Aprimoramento do controle social quando da inserção dos Conselhos de Saúde na deliberação/aprovação dos PAM Inserção das instancias colegiadas intergestores (CIB e CIT) como instancias de pactuação de metas e ações

Ministério da Saúde Intensificação do intercâmbio entre estados e municípios nas reuniões Macroregionais Aumento do valor anual de transferência para estados e municípios. Na época dos convênios eram transferidos R$ 68 milhões/ano com o incentivo foi para R$ 100 milhões/ano e hoje são R$ 135 milhões. Estabelecimento de referência e contra referência nas relações estado e municípios e na pactuação de responsabilidade por insumos estratégicos (medicamentos IO, DST e preservativos)

Ministério da Saúde Inclusão do financiamento para OSC nos mecanismos regulares do SUS sob a responsabilidade de estados e municípios Qualificação dos Coordenadores dos Programas estaduais e municipais de DST/Aids nos cursos de gestão descentralizada Implantação do Sistema de Monitoramento

Ministério da Saúde INCENTIVO PRINCIPAIS DESAFIOS Realizar a avaliação deste financiamento (para tomada de decisão), considerando o novo contexto do SUS e pontos críticos identificados por estados e municípios na execução de metas e de recursos financeiros Realizar análise de adequação dos critérios estabelecidos para inclusão e financiamento de municípios Ampliar para municípios de fronteiras e outros municípios que hoje são considerados estratégicos em função do processo de regionalização do SUS

Ministério da Saúde Consolidar o processo de descentralização das parcerias com OSC Criar mecanismos que aprimorem o monitoramento dos pactos para medicamentos de DST, IO e para preservativos Aprimorar o Sistema de Monitoramento Inserir o monitoramento na rotina de estados e municípios