Política Brasileira de Medicamentos Anti-retrovirais para 2007 14ª CAMS Orival Silva Silveira Programa Nacional DST-AIDS/SVS/MS 08.02.2007

Garantindo o Acesso Universal 1988 - Constituição Federal, art. 196 : “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

Garantindo o Acesso Universal 1990 - Lei 8.080, consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS): universalidade; integralidade; eqüidade; e participação da comunidade. 1996 - edição da Lei nº 9.313: que garante a distribuição gratuita dos medicamentos anti-retrovirais no âmbito do SUS.

“Oferecer o medicamento no lugar certo, na hora certa, com a qualidade certa e pelo preço certo.”

Programa Nacional de DST-AIDS/SVS Desafios para 2007 Garantir a disponibilidade de ARV Revisão, simplificação e agilização nos processos administrativos internos do Ministério da Saúde Implementação de plano de trabalho para revitalização da produção nacional de medicamentos ARV, incluindo pesquisa e desenvolvimento de novos produtos: Produção de farmo-químicos e intermediários Produção de novas formulações dos ARV já produzidos no Brasil –doses fixas combinadas e didanosina entérica Pesquisa e desenvolvimento de ARV ainda não produzidos pelos laboratórios estatais

Drogas anti-retrovirais distribuídas pelo SUS, de acordo com a categoria terapêutica Brasil, 2007 IP ITRN and ITRNt ZIDOVUDINA (1991)* ESTAVUDINA (1997)* DIDANOSINA (1998)* LAMIVUDINA (1999)* ABACAVIR (2001) DIDANOSINE EC (2005) TENOFOVIR (2003) RITONAVIR (1996)* SAQUINAVIR (1996)* INDINAVIR (1997)* NELFINAVIR (1998) AMPRENAVIR (2001) LOPINAVIR/r (2002) ATAZANAVIR (2004) ITRNN Inibidor de fusão NEVIRAPINA (2001)* EFAVIRENZ (1999) ENFUVIRTIDA (2005) *Atualmente produzido no Brasil.

* United Medical representa o fabricante Gilead no Brasil Laboratórios Fornecedores de ARV Privados Oficiais CRISTÁLIA / SP FIOCRUZ / M.S. FURP / SP LAFEPE / PE FUNED / MG IQUEGO / GO LIFAL / AL ABBOTT BRISTOL-MYERS-SQUIBB GILEAD / UNITED MEDICAL* GLAXOSMITHKLINE MERCK SHARP & DHOME ROCHE BOEHRINGER INGELHEIM * United Medical representa o fabricante Gilead no Brasil

Sistema de informações Sistema de controle logístico de medicamentos Seleção Estimativa/ Programação Dispensação LOGÍSTICA Distribuição Aquisição Armazenamento Sistema de informações

RESPONSABILIDADES PARA EXECUÇÃO DE R$ 984 MILHÕES DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE ARV - 2007 Programa Nacional de DST-AIDS/SVS Departamento de Assistência Farmacêutica/SCTIE Coordenação Geral de Recursos Logísticos/SE

Fluxo das Aquisições de ARV Fonte: Coordenação-Geral de Modernização e Desenvolvimento Institucional - CGMDI/SAA/SE

Programa Nacional de DST-AIDS/SVS Planejamento das necessidades orçamentárias Recomendações técnicas Série histórica de pacientes em uso de ARV e tendência de consumo Análise de cobertura: estoque x consumo, baseada na informação procedente dos estados (Boletim e Mapa Mensal ou SICLOM). Programação Anual para Aquisição: cobertura estimada para 12-14 meses de consumo (em geral de abril a março), considerando estoque Cronograma de Entrega: programação das entregas (Grades e Pautas de Distribuição) em função da demanda estimada. Monitoramento constante: paciente, consumo e estoque. Reprogramação: revisão e ajuste da Programação Anual. Participação nas negociações de preços.

Departamento de Assistência Farmacêutica – DAF/SCTIE Coordenação da rede de laboratórios farmacêuticos estatais Alocação da produção (Específico para os laboratórios oficiais) Gestor de Contratos com laboratórios privados + convênios Participação na negociação de preços

Coordenação-Geral de Recursos Logísticos – CGRL/SAA/SE Elaboração de Edital para compra. Define a modalidade de compra. Procede o certame licitatório. Celebra contratos. Negociação de preços.

Perspectivas para 2007 Revisão do Comitê Assessor para Recomendações para Terapia Anti-Retroviral (conflito de interesses, periodicidade das reuniões, objetivos) Adoção de Medicina Baseada em Evidência - MBE Incorporação de novas drogas ou apresentações (produção nacional de dose fixa combinada e ddI EC Desenvolvimento dos lotes pilotos de alguns anti-retrovirais ainda não produzidos no Brasil Recursos orçamentários atender ao programado

Unidade de Assistência e Tratamento orival.silveira@aids.gov.br Telefone: (61) 3448-8009 ou 8054