CONTABILIDADE FISCAL PROF. JADER GUERRA GETEC – CENTRO DE GESTÃO TÉCNICA DE PERNAMBUCO CONTABILIDADE FISCAL PROF. JADER GUERRA 1

CONTABILIDADE FISCAL PROF. JADER GUERRA MÓDULO II TRIBUTOS FEDERAIS CONTABILIDADE FISCAL PROF. JADER GUERRA 2

CONTABILIDADE FISCAL PROF. JADER GUERRA TRIBUTAÇÃO FEDERAL DAS PESSOAS JURÍDICAS ASPECTOS BÁSICOS - IRPJ O IMPOSTO DE RENDA É UM TRIBUTO DIRETO, DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO; FATO GERADOR: A HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA É A AQUISIÇÃO DA DISPONIBILIDADE ECONÔMICA OU JURÍDICA DA RENDA (PRODUTO DO CAPITAL, DO TRABALHO OU DA COMBINAÇÃO DE AMBOS) E DE PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA (ACRÉSCIMOS PATRIMONIAIS). (CTN, ART. 43) CONTABILIDADE FISCAL PROF. JADER GUERRA 3

CONTABILIDADE FISCAL PROF. JADER GUERRA TRIBUTAÇÃO FEDERAL DAS PESSOAS JURÍDICAS ASPECTOS BÁSICOS - IRPJ FATO GERADOR (CONTABILMENTE FALANDO): EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS JURÍDICAS, A OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DÁ-SE PELA OBTENÇÃO DE RESULTADOS POSITIVOS (LUCROS) EM SUAS OPERAÇÕES INDUSTRIAIS, MERCANTIS, COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ALÉM DOS ACRÉSCIMOS PATRIMONIAIS DECORRENTES DE GANHOS DE CAPITAL E OUTRAS RECEITAS NÃO OPERACIONAIS. O IMPOSTO SERÁ DEVIDO À MEDIDA QUE OS LUCROS, RENDIMENTOS E GANHOS FOREM AUFERIDOS CONTABILIDADE FISCAL PROF. JADER GUERRA 4

CONTABILIDADE FISCAL PROF. JADER GUERRA TRIBUTAÇÃO FEDERAL DAS PESSOAS JURÍDICAS ASPECTOS BÁSICOS - IRPJ CONTRIBUINTES DO IMPOSTO: AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO DOMICILIADAS NO PAÍS, SEJAM QUAIS FOREM SEUS FINS, NACIONALIDADE OU PARTICIPANTES NO CAPITAL; AS FILIAIS, SUCURSAIS, AGÊNCIAS OU REPRESENTAÇÕES NO PAÍS DE PESSOAS JURÍDICAS COM SEDE NO EXTERIOR; OS COMITENTES DOMICILIADOS NO EXTERIOR, QUANTO AOS RESULTADOS DE SUAS OPERAÇÕES REALIZADAS POR SEUS MANDATÁRIOS OU COMISSÁRIOS NO PAÍS; AS SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (EQUIPARAÇÃO); AS EMPRESAS INDIVIDUAIS. CONTABILIDADE FISCAL PROF. JADER GUERRA 5

CONTABILIDADE FISCAL PROF. JADER GUERRA TRIBUTAÇÃO FEDERAL DAS PESSOAS JURÍDICAS ASPECTOS BÁSICOS - IRPJ CONCEITO DE LUCRO REAL (BASE REAL) É O LUCRO DO PERÍODO APURADO NA ESCRITURAÇÃO COMERCIAL, DENOMINADO LUCRO CONTÁBIL, AJUSTADO PELAS ADIÇÕES, EXCLUSÕES E COMPENSAÇÕES AUTORIZADAS PELA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. OS AJUSTES DO LUCRO LÍQUIDO DO PERÍODO DE APURAÇÃO E A DEMONSTRAÇÃO DA APURAÇÃO DO LUCRO REAL DEVEM SER TRANSCRITOS NO LIVRO DE APURAÇÃO DO LUCRO REAL (LALUR). CONTABILIDADE FISCAL PROF. JADER GUERRA 6

CONTABILIDADE FISCAL PROF. JADER GUERRA TRIBUTAÇÃO FEDERAL DAS PESSOAS JURÍDICAS ASPECTOS BÁSICOS - IRPJ O LUCRO REAL É APURADO COM BASE NA ESCRITURAÇÃO MERCANTIL DAS ORGANIZAÇÕES, O QUE COMPREENDE A ADOÇÃO DE UM CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS CORRIQUEIROS NO AMBIENTE PROFISSIONAL DO CONTABILISTA, COMO SEGUE: rigorosa observância dos princípios fundamentais de contabilidade; constituições das provisões necessárias; completa escrituração contábil e fiscal; preparação das demonstrações contábeis CONTABILIDADE FISCAL PROF. JADER GUERRA 7

CONTABILIDADE FISCAL PROF. JADER GUERRA TRIBUTAÇÃO FEDERAL DAS PESSOAS JURÍDICAS ASPECTOS BÁSICOS - IRPJ Em princípio todas as pessoas jurídicas estariam sujeitas pelo lucro real; regulamento permite outras formas de tributação (presumido,arbitrado, simples) Estão obrigados pelo à apuração do LUCRO REAL: cuja receita total no ano-calendário anterior, tenha sido superior ao limite de R$ 48.000.000 ou proporcional ao número de meses do período, quando inferior a 12 meses; Cujas atividades sejam de bancos comerciais, bancos de investimentos, banco de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito imobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades de previdência privada aberta; CONTABILIDADE FISCAL PROF. JADER GUERRA 8

CONTABILIDADE FISCAL PROF. JADER GUERRA TRIBUTAÇÃO FEDERAL DAS PESSOAS JURÍDICAS ASPECTOS BÁSICOS - IRPJ c. Que tenha lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior; d. que, autorizadas pela legislação tributária, usufruam de benefícios fiscais relativos à isenção ou redução do imposto; e. que, no decorrer do ano-calendário, efetuem pagamento mensal do imposto de renda pelo regime de estimativa; f. Que explorem as atividade de prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção de riscos, administração de contas a pagar e a receber, compras de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviço ( factoring) CONTABILIDADE FISCAL PROF. JADER GUERRA 9

CONTABILIDADE FISCAL PROF. JADER GUERRA TRIBUTAÇÃO FEDERAL DAS PESSOAS JURÍDICAS ASPECTOS BÁSICOS - IRPJ LUCRO REAL TRIMESTRAL OU ESTIMATIVA MENSAL De acordo com a opção que fizerem no começo do ano-calendário, especificamente até o último dia útil do mês de fevereiro, as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real ficam sujeitas ao recolhimento mensal ou trimestral do IRPJ. O não-recolhimento até fevereiro impõe a pessoa jurídica a obrigatoriedade da apuração trimestral. o recolhimento do imposto relativo ao primeiro trimestre deverá ser efetuado até o último dia útil de abril. CONTABILIDADE FISCAL PROF. JADER GUERRA 10

CONTABILIDADE FISCAL PROF. JADER GUERRA TRIBUTAÇÃO FEDERAL DAS PESSOAS JURÍDICAS ASPECTOS BÁSICOS - IRPJ CÁLCULO DO IMPOSTO TRIMESTRAL COM BASE NO LUCRO REAL ALÍQUOTA Alíquota normal de 15% sobre a totalidade da base de cálculo, ou seja, 15% do lucro real; alíquota adicional de 10% sobre a parcela da base de cálculo que exceder o limite de R$ 60.000,00 – limite trimestral. NO caso de início de atividades, o limite será proporcional ao número de meses, ou seja, R$ 20.000,00 para cada mês em que a empresa exerceu atividades no trimestre. CONTABILIDADE FISCAL PROF. JADER GUERRA 11

CONTABILIDADE FISCAL PROF. JADER GUERRA TRIBUTAÇÃO FEDERAL DAS PESSOAS JURÍDICAS ASPECTOS BÁSICOS - IRPJ CÁLCULO DO IMPOSTO TRIMESTRAL COM BASE NO LUCRO REAL DEDUÇÕES os incentivos fiscais, dentro dos limites e condições fixados pela legislação; o imposto de renda pago ou retido na fonte sobre receitas computadas na determinação do lucro real; o saldo do imposto pago a maior o indevidamente em períodos anteriores. CONTABILIDADE FISCAL PROF. JADER GUERRA 12

CONTABILIDADE FISCAL PROF. JADER GUERRA TRIBUTAÇÃO FEDERAL DAS PESSOAS JURÍDICAS ASPECTOS BÁSICOS - IRPJ CÁLCULO DO IMPOSTO TRIBUTADA PELO LUCRO REAL ANUAL(estimativa) As empresas submetidas ao regime de tributação com base no lucro real têm portanto a opção pelo pagamento do imposto em bases estimadas mensais, apurando-se o lucro real anualmente, com a possibilidade de suspensão ou redução do imposto com base em balanços ou balancetes períodicos. CONTABILIDADE FISCAL PROF. JADER GUERRA 13

CONTABILIDADE FISCAL PROF. JADER GUERRA TRIBUTAÇÃO FEDERAL DAS PESSOAS JURÍDICAS ASPECTOS BÁSICOS - IRPJ CÁLCULO DO IMPOSTO TRIBUTADA PELO LUCRO REAL ANUAL(estimativa) Suspensão – ocorre quando o imposto devido é menor ou igual ao imposto pago no período em curso; Redução – reduzido até o montante correspondente à diferença positiva entre o imposto e o adicional devidos no período em curso e a soma do imposto de renda pago relativo aos meses do mesmo ano-calendário anteriores àquele a que se refere o balanço ou balancete levantado. CONTABILIDADE FISCAL PROF. JADER GUERRA 14

CONTABILIDADE FISCAL PROF. JADER GUERRA TRIBUTAÇÃO FEDERAL DAS PESSOAS JURÍDICAS ASPECTOS BÁSICOS - IRPJ CÁLCULO DO IMPOSTO TRIBUTADA PELO LUCRO REAL ANUAL(estimativa) PRINCIPAIS ASPECTOS: o imposto devido a cada mês, calculado em bases estimadas, deverá ser pago até o último dia útil do mês subsequente; a alíquota do imposto de renda é a mesma citada anteriormente, ou seja 15%; a alíquota adicional, de 10%, também não se altera, sendo que o pagamento desse adicional terá que ser feito mensalmente sobre a parcela do lucro estimado que exceder R$ 20.000,00; CONTABILIDADE FISCAL PROF. JADER GUERRA 15

CONTABILIDADE FISCAL PROF. JADER GUERRA TRIBUTAÇÃO FEDERAL DAS PESSOAS JURÍDICAS ASPECTOS BÁSICOS - IRPJ CÁLCULO DO IMPOSTO TRIBUTADA PELO LUCRO REAL ANUAL(estimativa) Base de cálculo: O imposto de renda pago mensalmente pelo critério de estimativa deverá ser calculado mediante a aplicação dos percentuais sobre a receita bruta auferida nas atividades do contribuinte, conforme demonstrado na tabela a seguir: CONTABILIDADE FISCAL PROF. JADER GUERRA 16

Percentuais aplicáveis sobre a receita TRIBUTAÇÃO FEDERAL DAS PESSOAS JURÍDICAS ASPECTOS BÁSICOS - IRPJ Atividades da pessoa jurídica geradora da receita – base de estimativa para os pagamentos mensais dos tributos do imposto de renda Percentuais aplicáveis sobre a receita Revenda para consumo de combustíveis derivados de petróleo, álcool etílico, carburante e gás natural 1,6% Venda de mercadorias ou produtos, exceto revenda de combustíveis para consumo 8% Prestação de serviço de transporte de carga Prestação dos demais serviços de transporte 16% Prestação dos demais serviços em geral 32% Prestação de serviços em geral de empresas com receita bruta anual não superior a R$ 120.000,00, exceto serviços hospitalares, de transporte e de profissões regulamentadas Instituições financeiras e entidades equiparadas 17

CONTABILIDADE FISCAL PROF. JADER GUERRA TRIBUTAÇÃO FEDERAL DAS PESSOAS JURÍDICAS ASPECTOS BÁSICOS - IRPJ LUCRO PRESUMIDO É A FORMA SIMPLIFICADA DE APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA, RESTRITA AOS CONTRIBUINTES QUE NÃO ESTÃO OBRIGADOS AO REGIME DE LUCRO REAL. SUA APURAÇÃO É FEITA TRIMESTRALMENTE. DIFERENCIA-SE DA ESTIMATIVA PELA PERIODICIDADE DOS PAGAMENTOS: A ESTIMATIVA É MENSAL; O PRESUMIDO É TRIMESTRAL. CONTABILIDADE FISCAL PROF. JADER GUERRA 18

CONTABILIDADE FISCAL PROF. JADER GUERRA TRIBUTAÇÃO FEDERAL DAS PESSOAS JURÍDICAS ASPECTOS BÁSICOS - IRPJ LUCRO PRESUMIDO OPÇÃO: A OPÇÃO PELA SISTEMÁTICA DO LUCRO PRESUMIDO SÓ PODE SER EXERCIDA PELAS EMPRESAS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, QUE TENHA AUFERIDO NO ANO-CALENDÁRIO ANTERIOR RECEITA BRUTA INFERIOR A R$ 48.000.000,00. INICIANDO SUAS ATIVIDADES NO ANO ANTERIOR, ESSE LIMITE É DE R$ 4.000.000,00 MULTIPLICADO PELO NÚMERO DE MESES DE ATIVIDADE CONTABILIDADE FISCAL PROF. JADER GUERRA 19

CONTABILIDADE FISCAL PROF. JADER GUERRA TRIBUTAÇÃO FEDERAL DAS PESSOAS JURÍDICAS ASPECTOS BÁSICOS - IRPJ LUCRO PRESUMIDO BASE DE CÁLCULO A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE O LUCRO PRESUMIDO É APURADO A PARTIR DA RECEITA BRUTA DECORRENTE DA ATIVIDADE DA PESSOA JURÍDICA OPTANTE E DO RESULTADO DAS DEMAIS RECEITAS E DOS GANHOS DE CAPITAL, SENDO A RECEITA BRUTA O PRODUTO DAS VENDAS DE BENS E SERVIÇOS NAS OPERAÇÕES DE CONTA PRÓPRIA. CONTABILIDADE FISCAL PROF. JADER GUERRA 20

Percentuais aplicáveis sobre a receita TRIBUTAÇÃO FEDERAL DAS PESSOAS JURÍDICAS ASPECTOS BÁSICOS - IRPJ Atividades da pessoa jurídica geradora da receita – base de estimativa para os pagamentos mensais dos tributos do imposto de renda Percentuais aplicáveis sobre a receita Revenda para consumo de combustíveis derivados de petróleo, álcool etílico, carburante e gás natural 1,6% Venda de mercadorias ou produtos, exceto revenda de combustíveis para consumo; Transporte de carga serviços hospitalares atividade rural; atividade industrial 8% Prestação dos demais serviços de transporte 16% Prestação dos demais serviços em geral 32% 21

CONTABILIDADE FISCAL PROF. JADER GUERRA TRIBUTAÇÃO FEDERAL DAS PESSOAS JURÍDICAS ASPECTOS BÁSICOS - IRPJ LUCRO PRESUMIDO CÁLCULO DO IMPOSTO O IMPOSTO É CALCULADO PELA APLICAÇAO DA ALÍQUOTA DE 15% SOBRE A BASE DE CÁLCULO (LUCRO PRESUMIDO MAIS DEMAIS RECEITAS E GANHOS DE CAPITAL). INCIDE TAMBÉM O ADICIONAL DE 10% SOBRE A PARCELA DA BASE DE CÁLCULO QUE EXCEDER O VALOR RESULTANTE DA MULTIPLICAÇÃO DE R$ 20.000.000,00 PELO NÚMERO DE MESES DO PERÍODO DE APURAÇÃO, OU SEJA, R$ 60.000,00 QUANDO O PERÍODO DE APURAÇÃO ENGLOBAR OS TRÊS MESES DO TRIMESTRE. CONTABILIDADE FISCAL PROF. JADER GUERRA 22

CONTABILIDADE FISCAL PROF. JADER GUERRA TRIBUTAÇÃO FEDERAL DAS PESSOAS JURÍDICAS ASPECTOS BÁSICOS - IRPJ LUCRO PRESUMIDO OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS: A EMPRESA OPTANTE PELO LUCRO PRESUMIDO, DEVERÁ MANTER A ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO COMERCIAL; LIVRO DE REGISTRO DE INVENTÁRIO, NO QUAL DEVERÃO CONSTAR REGISTRADOS OS ESTOQUES EXISTENTES NO TÉRMINO DO ANO CALENDÁRIO SE A EMPRESA OPTAR POR NÃO MANTER A ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL, DEVERÁ MANTER O LIVRO CAIXA, NO QUAL DEVERÁ ESTÁ ESCRITURADA TODA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, INCLUSIVE BANCÁRIA. CONTABILIDADE FISCAL PROF. JADER GUERRA 23

CONTABILIDADE FISCAL PROF. JADER GUERRA TRIBUTAÇÃO FEDERAL DAS PESSOAS JURÍDICAS ASPECTOS BÁSICOS - IRPJ LUCRO ARBITRADO O ARBITRAMENTO DO LUCRO É, EM GERAL, UMA PRERROGATIVA DAS AUTORIDADES FISCAIS, E REPRESENTA, QUASE SEMPRE, MAIOR CARGA TRIBUTÁRIA PARA A PESSOA JURÍDICA. OCORRE QUANDO: O CONTRIBUINTE OBRIGADO À APURAÇÃO PELO LUCRO REAL OPTAR INDEVIDAMENTE PELO LUCRO PRESUMIDO; QUANDO O CONTRIBUINTE NÃO MANTIVER ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL CONFORME LEGISLAÇÃO; O CONTRIBUINTE DEIXAR DE CUMPRIR AS OBRIGAÇÕES FUNDAMENTAIS À CORRETA APURAÇÃO DO LUCRO REAL; O CONTRIBUINTE RECUSAR-SE A APRESENTAÇÃO DE LIVROS E DOCUMENTOS CONTÁBEIS E FISCAIS CONTABILIDADE FISCAL PROF. JADER GUERRA 24

CONTABILIDADE FISCAL PROF. JADER GUERRA TRIBUTAÇÃO FEDERAL DAS PESSOAS JURÍDICAS ASPECTOS BÁSICOS - IRPJ APURAÇÃO PELO LUCRO REAL – EXEMPLO: ELEMENTOS VALOR 01 LUCRO REAL DO PERÍODO DE 1º JANEIRO A 31 DEZEMBRO 980.000,00 02 ( X ) ALIQUOTA NORMAL DO IRPJ 15% 03 ( = ) IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA - NORMAL 147.000,00 04 ( + ) ADICIONAL: 10% S/ 740.000,00 (980.000,00 - 240.000,00) 74.000,00 05 ( = ) IMPOSTO DE RENDA + ADICIONAIS DEVIDOS 221.000,00 06 ( - ) DEDUÇÕES DO INCETIVO DO PAT: 4% S/ 147.000,00 5.880,00 07 ( = ) IMPOSTO DEVIDO NO PERÍODO EM CURSO, LIQUIDO INCETIVO 215.120,00 08 ( - ) PAGAMENTO POR ESTIMATIVA NO PERÍODO 190.000,00 09 ( - ) IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE S/ RECEITAS 18.200,00 10 ( = ) SALDO DO IMPOSTO DE RENDA A PAGAR 6.920,00 CONTABILIDADE FISCAL PROF. JADER GUERRA 25

CONTABILIDADE FISCAL PROF. JADER GUERRA TRIBUTAÇÃO FEDERAL DAS PESSOAS JURÍDICAS ASPECTOS BÁSICOS - IRPJ APURAÇÃO PELO LUCRO PRESUMIDO – EXEMPLO: I - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTRO TRIMESTRAL ELEMENTOS VALOR 01 8% SOBRE R$ 900.000,00 (RECEITA VENDA DE MERCADORIAS) 72.000,00 02 ( + ) 32% SOBRE R$ 60.000,00 (RECEITA DE PRESTAÇÃO SERVIÇOS) 19.200,00 03 ( = ) SOMA PARCIAL 91.200,00 04 ( + ) RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS 7.000,00 05 ( + ) GANHOS DE CAPITAL LUCRO DE ALIENAÇÃO 18.000,00 06 ( = ) BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO TRIMESTRAL 116.200,00 II - CÁLCULO DO IMPOSTO NORMAL, DO IMPOSTO ADICIONAL 07 IMPOSTO NORMAL: 15% SOBRE 116.200,00 17.430,00 08 ( + ) ADICIONAL: 10% SOBRE R$ 56.200,00 (116.200,00 - 60.000,00) 5.620,00 09 ( = ) IMPOSTO DE RENDA + ADICIONAIS DEVIDOS 23.050,00 III - DETERMINAÇÃO DO IMPOSTO A PAGAR 10 IMPOSTO E ADICIONAIS DEVIDOS 11 ( - ) IRRF sobre rendimentos de aplicações financeiras 1.400,00 12 21.650,00 CONTABILIDADE FISCAL PROF. JADER GUERRA 26

CONTABILIDADE FISCAL PROF. JADER GUERRA TRIBUTAÇÃO FEDERAL DAS PESSOAS JURÍDICAS ASPECTOS BÁSICOS - IRPJ APURAÇÃO PELO LUCRO ARBITRADO – EXEMPLO: I - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTRO TRIMESTRAL ELEMENTOS VALOR 01 9,6% SOBRE R$ 6.600.000,00 (RECEITA VENDA DE MERCADORIAS) 633.600,00 02 ( + ) RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS 80.000,00 03 ( + ) GANHOS DE CAPITAL LUCRO DE ALIENAÇÃO 50.000,00 04 ( = ) BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO TRIMESTRAL 763.600,00 II - CÁLCULO DO IMPOSTO NORMAL, DO IMPOSTO ADICIONAL 05 IMPOSTO NORMAL: 15% SOBRE 763.600,00 114.540,00 06 ( + ) ADICIONAL: 10% SOBRE R$ 703.600,00 (763.600,00 - 60.000,00) 70.360,00 07 ( = ) IMPOSTO DE RENDA + ADICIONAIS DEVIDOS 168.900,00 III - DETERMINAÇÃO DO IMPOSTO A PAGAR 08 IMPOSTO E ADICIONAIS DEVIDOS 184.900,00 09 ( - ) IRRF sobre rendimentos de aplicações financeiras 16.000,00 10 CONTABILIDADE FISCAL PROF. JADER GUERRA 27