SISTEMÁTICA DO COMÉRCIO EXTERIOR 2 – POLÍTICA DE COMEX

2 - POLÍTICA DE COMEX 2.1 Órgãos intervenientes no comércio exterior: 2.2 Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior - MDIC 2.3 Câmara de Comércio Exterior - CAMEX 2.4 Secretaria de Comércio Exterior - SECEX 2.5 Ministério da Fazenda - MF 2.6 Banco Central do Brasil - BC 2.7 Ministério da Relações Exteriores – MRE 2.8 Órgãos Anuentes

2.1 – ÓRGÃOS INTERVENIENTES O comércio exterior brasileiro é descentralizado, não possui um órgão específico para a atividade. A gestão se dá por áreas de competências, como: Política de Comércio Exterior Política Fiscal Política Financeira Política Cambial

2.1 – ÓRGÃOS INTERVENIENTES

2.2 - MDIC O MDIC foi criado em 1999 e tem como área de competência: Política de desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços; Políticas de comércio exterior; Regulamentação e execução dos programas e atividades relativas ao comércio exterior; Aplicação dos mecanismos de defesa comercial participação em negociações internacionais relativas ao comércio exterior; Ministro Armando Monteiro MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR www.mdic.gov.br

Integram e estrutura do MDIC as secretarias: de Comércio Exterior – SECEX - propostas de políticas e programas de comércio exterior de Desenvolvimento da Produção – SDP - desenvolvimento produtivo da indústria, comércio e serviços de Tecnologia Industrial - STI - incorporação de tecnologia ao produto brasileiro, agregando valor e competitividade e as seguintes entidades vinculadas:

2.2 - MDIC Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES - financiamentos à exportação e FINAME Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO - reconhecimento internacional do Sistema Nacional de Metrologia e do sistema brasileiro de certificação Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI - registros de marcas e concessões de patentes de invenção, transferência de tecnologia Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA - desenvolvimento regional 

2.2 - MDIC A SECEX formula propostas de políticas e programas para o comércio exterior, subdivida em cinco departamentos: Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do Comércio Exterior - DEPLA: Mercados e produtos estratégicos para expansão das exportações Capacitação em comércio exterior dirigidos às pequenas e médias empresas Pela apuração, análise e divulgação de estatísticas de comércio exterior pelo site ALICEWEB Pelo desenvolvimento e controle operacional do SISCOMEX DEPLA

Atividades relacionadas ao comércio exterior: 2.2 - MDIC Atividades relacionadas ao comércio exterior: Elaboração de normas de comercialização para exportações e importações brasileiras Operações Desenvolvimento Aperfeiçoamento da legislação DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO EXTERIOR – DECEX

2.2 - MDIC Promove estudos e iniciativas internas brasileiras nas negociações de acordos internacionais. O DEINT participa em negociações com: Organização Mundial do Comércio - OMC Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento - UNCTAD Associação Latino-Americana de Integração - ALADI Mercado Comum do Sul -MERCOSUL União Europeia - UE entre outros DEPARTAMENTO DE NEGOCIAÇÕES INTERNACIONAIS – DEINT DEINT

2.2 - MDIC DEPARTAMENTO DE NEGOCIAÇÕES INTERNACIONAIS – DECOM Exame da procedência e do mérito de petições de defesa da produção doméstica Investigações de dumping ou subsídios nas importações, Avaliação de petições de salvaguarda comercial Investigações de defesa comercial abertas por terceiros países contra exportações brasileiras Preparação da defesa em processos externos de medidas compensatórias contra exportações brasileiras Defesa ao exportador em investigações antidumping, em articulação com órgãos governamentais e com o setor privado. DEPARTAMENTO DE NEGOCIAÇÕES INTERNACIONAIS – DECOM

Políticas públicas para desenvolvimento da competitividade no COMEX 2.2 - MDIC Políticas públicas para desenvolvimento da competitividade no COMEX Consolidação das normas emanadas pela SECEX Financiamento à exportação Melhoria da logística para o COMEX DEPARTAMENTO DE NORMAS E COMPETITIVIDADE – DENOC

MDIC

2.3 CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX É o órgão mais importante, e atuante, no comércio exterior é ligado diretamente a Presidência da República. Formulação, adoção, implementação e coordenação de políticas e atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços, incluindo o turismo. Criada em 1995, participam da CAMEX os Ministérios: MDIC, Casa Civil, Relações Exteriores, Fazenda, Agricultura, Planejamento e Desenvolvimento Agrário.

2.3 CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX Formula diretrizes básicas da política tarifária na importação e exportação; Fixa as alíquotas do imposto de importação e de exportação Fixa direitos antidumping e compensatórios, provisórios ou definitivos e salvaguardas. Altera, na forma estabelecida nos atos decisórios do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL, a Nomenclatura Comum do MERCOSUL Participar das negociações em acordos ou convênios internacionais

2.4 SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX Formular propostas de políticas e programas de comércio exterior e as normas necessárias à sua implementação Propor medidas para políticas fiscal e cambial, de financiamento, de recuperação de créditos à exportação, de seguro, de transportes, fretes e de PROMOÇÃO COMERCIAL Propor alíquotas para o imposto de importação Participar das negociações em acordos ou convênios internacionais relativos ao comércio exterior Coordenação da aplicação de defesa contra práticas desleais de comércio e de medidas de salvaguardas comerciais 2.4 SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX

2.5 MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF Responsável pela política monetária e fiscal, interesses fazendários, de fiscalização e controle de entrada e saída de mercadoria do comércio exterior. Sua intervenção é feita através do principal órgão atuante e operacional, a RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB. Este órgão, atua na fiscalização aduaneira de mercadorias, produtos e bens que entram ou saem do país. É responsável também pela cobrança dos direitos aduaneiros incidentes nessas operações. Além da RFB, o MF exerce essa competência através do BANCO CENTRAL DO BRASIL – BACEN Ministro da Fazenda: Joaquim Levy

2.6 BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN O BACEN é uma autarquia federal (Entidade autônoma, auxiliar e descentralizada da administração pública). É a autoridade monetária e o principal executor das políticas formuladas pelo Conselho Monetário Nacional. Autoriza os estabelecimentos bancários a comprar ou vender moedas estrangeiras no Brasil firmada através de um contrato de câmbio. Presidente: Alexandre Tombini

2.6 RECEITA FEDERAL DO BRASIL - BFB É responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior Administração dos tributos internos e do comércio exterior; Gestão e controle da arrecadação administrada; Gestão e execução dos serviços de administração, fiscalização e controle aduaneiro; Repressão ao contrabando (mercadoria proibida) e descaminho, (mercadoria com fraude no pagamento de impostos)  no limite da sua alçada Subsídio à formulação da política tributária e aduaneira Secretário Jorge Rachid

2.7 MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE Atua no marketing externo, fazendo a promoção e divulgação de oportunidades comerciais internacionais, em duas frentes de trabalho: A promoção comercial das exportações brasileiras e as Negociações internacionais, sempre buscando o interesse da política externa brasileira. O MRE também é chamado de “Itamaraty” Ministro Mauro Vieira

2.7 MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE SETOR DE PROMOÇÃO COMERCIAL - SECOM Atua como "antena" do Departamento de Promoção Comercial e Investimentos do Itamaraty em postos estratégicos onde se localizam Embaixadas e Consulados brasileiros. Fornece apoio às exportações, pela coleta e divulgação de informações sobre importação de produtos e oportunidades de negócio, A participação de empresários em feiras, missões e eventos no exterior.

2.8 ÓRGÃOS ANUENTES ANCINE - Agência Nacional do Cinema ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica ANP - Agência Nacional de Petróleo ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária CNEN - Comissão Nacional de Energia Nuclear COMEXE - Comando do Exército DECEX - Departamento de Operações de Comércio Exterior DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineral DPF - Departamento de Polícia Federal ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia SUFRAMA - Superintendência da Zona Franca de Manaus

FONTES DE CONSULTA www.mdic.gov www.bndes.gov.br www.bb.com.br www.bcb.gov.br www.receita.fazenda.gov.br www.itamaraty.gov.br www.fazenda.gov.br www.mdic.gov.br www.camex.gov.br www.desenvolvimento.gov.br

BIBLIOGRAFIA LOPEZ, José Manoel Cortinas e Marilza Gama. Comércio Exterior Competitivo. 2ªEdição. Edições Aduaneiras VASQUEZ, José Lopes. Comércio Exterior Brasileiro. 9ª Edição. Editora Atlas.