Legitimação social e Legalidade Política Nelson Filice de Barros

Objetivo: refletir sobre a atual fase da racionalidade homeopática no campo da saúde brasileiro. Pressuposto: a medicina homeopática tem mais legalidade que legitimidade no campo da saúde atualmente e esta perdendo uma janela de oportunidade de ampliação de seu modelo de prática. Marco teórico-conceitual: - Campo da saúde - Legalidade - Legitimidade - Fases da Homeopatia no Brasil - Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares

Campo da Saúde Categoria criada por Bourdieu, ligada á noção de campo de disputas e embates, no qual se luta pelo monopólio do saber e das práticas de cuidado e cura. (Bourdieu, 1989)

Legalidade - Prática exercida de conformidade com leis estabelecidas ou pelo menos aceitas, que possibilita prever as conseqüências das próprias ações. - Expressa o valor da certeza e da igualdade perante a lei. - Opõe-se ao poder arbitrário aplicado com base em uma analise e um juízo estritamente pessoais da situação.

Legalidade - Base do Estado Moderno monarquia - republica, manufatura artesanal - capitalismo, religião - ciência (medicina) - No Estado Moderno o poder é exercido com base legal (definido e exercido por leis) e racional (definido e exercido com base no modelo cientifico). Opondo-se ao poder: tradicional – respeito as instituições e lideres consagrados pela tradição; carismático – respeito ao chefe devido sua capacidade de convencimento.

Legitimidade - Consenso capaz de assegurar a obediência sem a necessidade de recorrer ao uso da força. - Todo poder procura alcançar consenso, de maneira que seja reconhecido como legitimo, transformando a obediência em adesão. - No Estado legal os consensos não são iguais.

Legitimidade - Nos períodos de estabilidade política e social a influência na formação da consciência social, daqueles que a divisão do trabalho colocou no vértice da sociedade é determinante, visto estarem eles em condições de condicionar de maneira relevante o comportamento dos que não desempenham papel privilegiado. (Formadores de opinião) - O consenso com base legal nunca foi e nem é livre, pois foi e é construído, forçado e manipulado, com a justificativa de que se trata de uma necessidade social.

Legitimidade Quando o fundamento e os fins do poder são percebidos como compatíveis ou de acordo com o sistema de crenças e quando o agir é orientado para a manutenção dos aspectos básicos da vida social, o comportamento dos indivíduos e grupos pode ser definido como legitimo. (conservador) Por outro lado, o comportamento de indivíduos e grupos que se unem com princípios compatíveis e crenças orientados para se opor e mudar o regime ou conjunto de valores/leis estabelecidos é legítimo também. (contestador)

Legitimidade Legitimidade contestadora pode ser exercida como: - política reformista: busca alcançar mudanças mantendo as estruturas existentes e propondo mudança na gestão do sistema estabelecido; - política revolucionaria: busca alterar a ordem constituída, tendo como objetivo a modificação substancial das estruturas estabelecidas. Observada em duas formas de atitude: - revolta: negação ou rejeição da realidade social, sem conseguir determinar historicamente a que se opõe e, por isso, aprisionada u ma realidade que não consegue alterar; - revolucionaria: negação historicamente determinada com base na realidade social e estratégias legais ou ilegais, que busca a derrubada de instituições que dificultam o seu desenvolvimento e a criação de novas estruturas. (Bobbio, 1993)

Fases da Homeopatia no Brasil Fase de Implantação ( ) - busca de legalidade e legitimidade; Fase de Expansão e Resistência ( ) - busca legalidade e já alcança alguma legitimidade; Fase de Resistência ( ) - busca legalidade e mantém-se pela legitimidade; Fase Áurea ( ) - alcança legalidade no ensino e aumenta a legitimidade; Fase de Declínio ( ) - perde a legalidade no ensino e tem reduzida sua legitimidade; Fase de Retomada Social ( ) - alcança legalidade com especialidade médica e aumenta sua legitimidade (Luz, 1996) Fase... (2000- ??) - alcança maior legalidade com o pagamento de consultas pelo SUS e publicação da PNPIC...

O que tem sido feito para ampliar a legitimidade da medicina homeopática no Brasil?

Possibilidades de ação a partir das principais diretrizes apresentadas pela PNPIC: 1. estruturação e fortalecimento da atenção; 2. desenvolvimento de qualificação para profissionais; 3. divulgação e informação de evidências para profissionais, gestores e usuários; 4. estímulo às ações intersetoriais; 5. fortalecimento da participação social; 6. acesso a medicamentos; 7. acesso a insumos; 8. incentivo à pesquisa sobre eficiência, eficácia, efetividade e segurança; 9. desenvolvimento de acompanhamento e avaliação; 10. cooperação nacional e internacional; 11. monitoramento da qualidade. (PNPIC, 2006)

Considerações Finais A medicina homeopática tem mais legalidade que legitimidade no campo da saúde atualmente e esta perdendo uma janela de oportunidade de ampliação de seu modelo de prática. A maior parte dos profissionais e instituições da Homeopatia continua operando com base no poder carismático e tradicional em um Estado que se baseia no poder legal. Legitimidade é uma perspectiva dinâmica, uma unidade aberta, cuja concretização é considerada possível num futuro indefinido. (Mãos à obra!!!)

Muito obrigado