Prof. Audálio Ferreira Sobrinho DIREITO PENAL MILITAR Prof. Audálio Ferreira Sobrinho

Prof. Audálio Ferreira Sobrinho Apresentação Cel Cav ME CECIL Cel Art MOACYR TC Cav DAMIÃO TC Inf AUDÁLIO Prof. Audálio Ferreira Sobrinho

Prof. Audálio Ferreira Sobrinho AVALIAÇÃO SEMANAL=1,8(nove x 0,2) TRABALHO INDIVIDUAL=0,2 PROVA FINAL=8,0 Prof. Audálio Ferreira Sobrinho

OBJETIVOS PARTICULARES DA DISCIPLINA Interpretar os comportamentos típicos estatuídos no Código Penal Militar. Fazer Sindicância e Inquérito Policial Militar. Lavrar termo de flagrante delito. Empregar os princípios da justiça militar no exercício da liderança. Promover a justiça no exercício das funções militares. Prof. Audálio Ferreira Sobrinho

OBJETIVOS PARTICULARES DA DISCIPLINA Usar os fundamentos do Direito Penal Militar como base para o exercício da cidadania. Evidenciar a capacidade de realizar espontaneamente atividades com empenho e entusiasmo. (DEDICAÇÃO) Evidenciar a capacidade de estabelecer interação com as pessoas propiciando um ambiente cordial (SOCIABILIDADE) . Prof. Audálio Ferreira Sobrinho

OBJETIVOS ESPECÍFICOS (Ass 1 e 2) 1 - Distinguir Direito Penal de Direito Penal Militar. 2 - Distinguir Direito Penal Adjetivo de Direito Penal Substantivo. 3 - Caracterizar a lei penal militar no tempo e no espaço. 4 - Analisar imputabilidade e responsabilidade penal Prof. Audálio Ferreira Sobrinho

Prof. Audálio Ferreira Sobrinho SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. DESENVOLVIMENTO a. CONCEITO b. ELEMENTOS ESSENCIAIS c. DENOMINAÇÕES d. DISTINÇÕES e. LEI PENAL MILITAR NO TEMPO f. LEI PENAL MILITAR NO ESPAÇO g. IMPUTABILIDADE E RESPONSABILIDADE PENAL 3. CONCLUSÃO Prof. Audálio Ferreira Sobrinho

Prof. Audálio Ferreira Sobrinho CONCEITO Prof. Audálio Ferreira Sobrinho

Prof. Audálio Ferreira Sobrinho DENOMINAÇÕES DIREITO PENAL DIRETO CRIMINAL REPRESSIVO DIREITO CRIMINO-PENALÓGICO OU DIREITO CRIMINAL PENAL Prof. Audálio Ferreira Sobrinho

Prof. Audálio Ferreira Sobrinho ELEMENTOS ESSENCIAIS DISPOSITIVO - “Art 205 - MATAR ALGUÉM” SANCITIVO - “Pena - reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos.” Prof. Audálio Ferreira Sobrinho

Prof. Audálio Ferreira Sobrinho DISTINÇÕES DIREITO PENAL COMUM DIREITO PENAL ESPECIAL DIREITO PENAL SUBSTANTIVO OU MATERIAL DIREITO PENAL ADJETIVO OU FORMAL Prof. Audálio Ferreira Sobrinho

LEI PENAL MILITAR NO TEMPO IRRETROATIVIDADE RETROATIVIDADE ULTRATIVIDADE Prof. Audálio Ferreira Sobrinho

LEI PENAL MILITAR NO ESPAÇO TERRITORIALIDADE EXTRATERRITORIALIDADE (Art 7º e seus parágrafos do CPM) Obs: PRINCÍPIO DA EXTRADIÇÃO (Art 5º, incisos LI e LII da CF/88) Prof. Audálio Ferreira Sobrinho

RESPONSABILIDADE PENAL MENTALMENTE SADIO MENTALMENTE DESENVOLVIDO Prof. Audálio Ferreira Sobrinho

Prof. Audálio Ferreira Sobrinho IMPUTABILIDADE PENAL ENTENDER O CARÁTER CRIMINOSO DO FATO DETERMINAR-SE DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO Prof. Audálio Ferreira Sobrinho

Prof. Audálio Ferreira Sobrinho CONCLUSÃO 1 - Distinguir Direito Penal de Direito Penal Militar. 2 - Distinguir Direito Penal Adjetivo de Direito Penal Substantivo. 3 - Caracterizar a lei penal militar no tempo e no espaço. 4 - Analisar imputabilidade e responsabilidade penal Prof. Audálio Ferreira Sobrinho