1) Levando em consideração que determinado trabalhador recebe salário fixo de R$ 1.500,00, mais uma gratificação bimestral de R$ 200,00, nos meses de janeiro,

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Transcrição da apresentação:

1) Levando em consideração que determinado trabalhador recebe salário fixo de R$ 1.500,00, mais uma gratificação bimestral de R$ 200,00, nos meses de janeiro, março, maio, e assim sucessivamente, bem como recebe, em média, o valor de R$ 150,00 a título de horas extras, e R$ 230,00 de gorjetas em média, e levando em consideração que, após o cumprimento de aviso prévio, parou de trabalhar no dia 14 de junho de 2014, tendo trabalhado, neste ano, desde o início do mês de janeiro, qual o valor devido a título de 13º salário?

2) Levando em consideração que determinado trabalhador durante 8 anos e 7 meses trabalhou em regime de prorrogação de jornada, laborando em horas extraordinárias habitualmente, sendo que, nos primeiros 5 anos, prestava, em média, 25 horas extras por mês, e, nos últimos 4 anos, passou a prestar, em média, 30 horas extras por mês, e que, em agosto de 2014, quando o valor da hora extraordinária era de R$ 25,00, por determinação do empregador, parou de trabalhar em regime extraordinário, responda: O empregador poderia, unilateralmente, suprimir o pagamento das horas extraordinárias, não permitindo mais que as mesmas fossem prestadas? Tem direito o empregado a alguma indenização? Qual o fundamento de tal indenização? Qual o valor da indenização?

3) Levando em consideração que determinado trabalhador recebe, em dinheiro, o valor de R$ 1.800,00 mensalmente, bem como uma cesta básica de alimentos, através do Programa de Alimentação ao Trabalhador, instituído pela lei 6321/1976, no valor de R$ 250,00, e tem direito a retirar produtos da loja do empregador, até o limite de R$ 150,00 mensalmente, de acordo com seus interesses, recebendo ainda o valor médio de R$ 200,00 em gorjetas, responda: a) Qual o valor do salário mensal deste empregado? b) Qual o valor da remuneração mensal deste empregado? c) Se este trabalhador trabalhar durante os 12 meses do ano, qual o valor do 13º salário?

4) Levando em consideração que determinado trabalhador foi contratado para trabalhar 4 horas diárias e 22 horas mensais (exatamente metade da jornada máxima semanal), e que não existe piso salarial previsto para a categoria em lei federal, acordo ou convenção coletiva de trabalho ou mesmo em lei estadual, e que o mesmo recebe salário mensal de R$ 300,00 e um média de R$ 60,00 mensais de gorjeta, responda: a) Qual o valor mínimo devido a este empregado? b) Falta algum valor para se chegar a este mínimo? Se sim, quanto?

5) Levando em consideração que determinado trabalhador foi contratado para trabalhar 8 horas diárias e 44 horas mensais (máxima semanal), e que o piso salarial previsto para a categoria em convenção coletiva de trabalho é de R$ 1.300,00 e que o mesmo recebe salário mensal de R$ 1.000,00 a título de “salário fixo” e mais uma gratificação no valor de R$ 300,00 a título de “abono” e uma média de R$ 100,00 mensais como hora extraordinária, responda: a) Qual o valor mínimo devido a este empregado? b) Falta algum valor para se chegar a este mínimo? Se sim, quanto?

6) Levando em consideração que determinado trabalhador recebe salário fixo de R$ 1.400,00, mais uma gratificação mensal de R$ 300,00, bem como recebe, em média, o valor de R$ 200,00 a título de horas extras, e R$ 500,00 de gorjetas em média, bem como, em virtude de norma coletiva (convenção coletiva), recebe cesta básica no valor de R$ 200,00, que não tem natureza salarial de acordo com a referida norma e levando em consideração que, após o cumprimento de aviso prévio, parou de trabalhar no dia 16 de setembro de 2014, tendo trabalhado, neste ano, desde o início do mês de janeiro, qual o valor devido a título de 13º salário, levando em consideração que foi demitido sem motivo? E se fosse demitido por justa causa, trabalhando também até o dia 16 de setembro de 2014?

7) Levando em consideração que determinado trabalhador foi contratado para trabalhar sem que fosse ajustado um valor para ser pago a título de salário, e que o piso da categoria é de R$ 1.200,00, mas os outros empregados do mesmo empregador recebem R$ 1.000,00, qual o valor devido a este trabalhador, levando em consideração que, conforme o artigo 460 da CLT, “Na falta de estipulação do salário ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o empregado terá direito a perceber salário igual ao daquele que, na mesma empresa, fizer serviço equivalente, ou do que for habitualmente pago para serviço semelhante”?

8) Levando em consideração que dois empregados foram contratados no mesmo dia, para fazer exatamente a mesma função, com a mesma qualidade e produtividade, na mesma cidade, com jornada de quatro horas diárias, sendo o primeiro para trabalhar das 18h às 22h, com o salário de R$ 1.000,00 mensais, e o segundo das 22h de um dia até 1h30 do dia seguinte com o salário de R$ 1.200,00 mensais, responda se existe ou não alguma diferença a ser paga para o primeiro, e justifique a resposta.

9) Levando em consideração que dois empregados foram contratados no mesmo dia, para fazer exatamente a mesma função, com a mesma qualidade e produtividade, na mesma cidade, com jornada de quatro horas diárias, ambos trabalhando das 18h às 22h, com o salário de R$ 1.000,00 mensais, e um deles foi transferido para outra cidade, a 1000 km de distância, passando a receber o valor de R$ 150,00 de acréscimo, responda: a) O empregado transferido está recebendo corretamente? b) O empregado que não foi transferido terá direito a alguma diferença salarial, já que o empregado transferido continuará fazendo o mesmo trabalho que fazia, da mesma forma, só que em outra cidade?