PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA – PSE PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA E A ACCOUNTABILITTY: UM ESTUDO DE CASO NA PREFEITURA DE FLORIANÓPOLIS Eduardo Cechinel, Júlia Vieira, Juliana Bittencourt, Nathaly Pizzolatti

PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - PSE Abrange o MEC e o Ministério da Saúde e tem como princípios organizativos: Promover atenção integral a saúde; Articular as políticas e ações de educação e de saúde, com a participação da comunidade escolar; Tratar a saúde e educação como parte de uma formação ampla para a cidadania; Promove a articulação e participação de alunos, pais, comunidade escolar e sociedade em geral na construção e controle social da política.

PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - PSE Alguns dos objetivos do programa... Contribuir para a constituição de condições para a formação integral de educandos ; Fortalecer o enfrentamento das vulnerabilidades, no campo da saúde, que possam comprometer o pleno desenvolvimento escolar ; Promover a comunicação entre escolas e unidades de saúde, assegurando a troca de informações sobre as condições de saúde dos estudantes ; Fortalecer a participação comunitária nas políticas de educação básica e saúde

Público prioritário: municípios de mais baixo IDEB (1242) Metas do programa... Público prioritário: municípios de mais baixo IDEB (1242) 2008 – 2.688.000 estudantes 2009 – 8.640.000 estudantes 2010 – 15.600.000 estudantes 2011 – 23.520.000 estudantes FONTE: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/ppt/sspe_paulo_egon.ppt#256,1,Slide%201

A condução do PSE pela cidade de Florianópolis

A condução do PSE pela cidade de Florianópolis A forma encontrada pela Secretaria Municipal de Educação para contribuir com a formação integral dos estudantes da rede pública da educação básica foi por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde. Isso se deu na prática através da promoção do I Seminário Municipal Programa Saúde na Escola, que aconteceu nos dias 11 e 12 de agosto de 2009.

A condução do PSE pela cidade de Florianópolis O seminário teve como objetivo oferecer subsídios para os profissionais da educação e da saúde, preparando-os para o planejamento de ações voltadas para a sexualidade, a saúde sexual e reprodutiva, a prevenção às doenças sexualmente transmissíveis e o uso abusivo de álcool e outras drogas.

A condução do PSE pela cidade de Florianópolis Entre as ações do projeto está o mutirão de exame ocular, que já proporcionou avaliação oftalmológica em 800 alunos da rede municipal de ensino da Capital. Para os que precisam, a prefeitura de Florianópolis fornece óculos de grau.

A condução do PSE pela cidade de Florianópolis No ano de 2008, o Programa foi institucionalizado no Estado de Santa Catarina com a criação do grupo gestor que desde então vem se aprimorando para a aplicação do Kit Mobilizador Nacional de Adolescentes e Jovens do Ensino Médio, para a prevenção da infecção HIV/AIDS.

O CASO DA ESCOLA BÁSICA MUNICIPAL LUIZ CÂNDIDO DA LUZ Profissionais do Programa Saúde na Escola, através do grupo Promoção à Alimentação Saudável, iniciaram no dia 18 de maio de 2009, uma avaliação nutricional dos 736 alunos da unidade. A inspeção foi coordenada pelas Secretarias Municipais de Educação e de Saúde, estendendo-se durante 4 dias, das 8 horas às 11 horas e das 14 horas às 16 horas e 30 minutos.

ATORES ENVOLVIDOS NO PSE

ÓRGÃOS PÚBLICOS ATUANTES NO PSE

ECO - MAPA  

Breve Resgate sobre o tema accountability: A accountability abrange diversos elementos e constitui ao mesmo tempo um direito e um dever para o cidadão. Dessa forma, a accountability é um mecanismo de controle que pode ser executado, tanto pelo poder público (dimensão horizontal), quanto pela sociedade (dimensão vertical). Accountability Horizontal Accountability Vertical

MECANISMOS DE ACCOUNTABILITY Controle parlamentar: fiscalização e monitoramento ostensivo do Executivo pelo Legislativo. Controle administrativo-financeiro: evitar o desperdício dos recursos públicos e a corrupção, através de mecanismos internos da administração Controle de resultado: responsabilizar o Poder Público pelo desempenho das políticas, programas e projetos governamentais Controle social: participação do cidadão por meio de auditorias externas independentes, audiências e consultas públicas Controle Judiciário: é verificar e garantir que representantes políticos e atuem sob o império da lei

LIMITES E AVANÇOS DA ACCOUNTABILITY NO PSE

Avanços Estar previsto na cartilha do Programa a primazia pelo controle social, através do acompanhamento e fiscalização da execução desse pelas escolas municipais; o que acarreta a promoção do exercício à democracia e adequação das ações do programa às necessidades locais; Como um avanço e exemplo de efetivação da accountability destaca-se uma ação realizada pelo Ministério da Educação no dia 29 de agosto de 2009, a videoconferência para lançar o Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (SIMEC) do Programa Saúde na Escola. A videoconferência foi realizada das 14h30 às 18h, em Brasília, no horário oficial da capital, e nela participaram todos os municípios prioritários referentes à adesão do programa no ano de 2009; A Fiscalização entre as Secretárias da Educação e da Saúde, evitando o desvio de finalidade. O fomento a formação de redes com a colaboração de todos; A divulgação no site da secretaria de comunicação do município de eventos realizados nas escolas com o PSE

Limites   Observa-se que a prestação de contas da utilização dos recursos repassados não é amplamente divulgada, nem mesmo discriminada no PPA federal, a todos os setores da sociedade; Os resultados, bem como, as ações do Programa têm pouca divulgação ante a sociedade florianopolitana; ou seja, as pessoas que não tem uma relação direta com o programa não sabem da sua existência; Falta de ferramentas para o exercício do controle social (como divulgação dos gastos e ações), mitigando a transparência e inviabilizando o acesso às informações; Inexistência de um cronograma para o acompanhamento das ações do Programa nas escola (informando os dias de palestras e mutirões); Falta de uma avaliação que possibilite avaliar o impacto do programa nas comunidades beneficiadas; Falta de capacitação de gestores para atuarem nos programas, afim de existir a possibilidade de responsabilizar os agentes que ajam ilegalmente.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Programa Saúde na Escola Responsável pelo Projeto: Maria Isabel e equipe (eixos); Verba Disponibilizada: 6.000 reais pela União (Programa Saúde na Família); Como o dinheiro é repassado: A União transfere os recursos para a saúde por meio do Programa “Estratégia de Saúde para Família”. Já o Programa “Mais Educação”, através do MEC, repassa os recursos às escolas; Relação Secretaria de Educação – Escola: falta de sensibilização das escolas para aderir o Programa com mais rigor; Dificuldades: rotatividade, burocracia e falta de articulação entre a saúde e a educação; centralização das decisões; Como as escolas habilitam-se para participar do projeto: capacitação dos profissionais e responsáveis;

Programa Saúde na Escola Prestação de contas: A saúde presta contas à União através do seu sistema de monitoramento. A Educação presta contas das ações e os resultados obtidos pelo Programa. SIMEC (Sistema de Integração de Planejamento, Orçamento e Finanças do MEC); Controle social: Pais, Escola, PSE e MEC; (Avaliação) Relatório de análise das metas estipuladas e das metas alcançadas: relatório com os resultados das atividades desenvolvidas; Documentos padronizados: indicadores qualitativos para a Educação e quantitativos para a Saúde; Sugestões para melhoria do projeto: Estreitamento de vínculo entre a saúde e a educação, descentralização das decisões e a diminuição da burocracia para agilizar o fluxo de trabalho. Outra melhoria seria o aumento de recursos repassados.

AGRADECEMOS A COLABORAÇÃO!