A Estratégia Nacional para o Mar: O caso particular das Pescas M. Patrão Neves www.patraoneves.eu

Estratégia Nacional para o Mar Portugal dispõe da maior ZEE da Europa que, através da extensão da plataforma continental, se alargará aos 4 milhões de quilómetros quadrados, ganhando o país direitos de exploração e gestão exclusiva em toda esta área. Para além das actividades tradicionais que se desenvolvem no mar – pescas e transportes – este abre-se hoje a muitas outras actividades que vão da exploração da superfície (aquacultura, energias renováveis) ao mar profundo (petróleo, gaz, minerais). É também a este nível que a economia do mar se projectará.

Estratégia Nacional para o Mar 1998 – Comissão Mundial Independente para os Oceanos, liderada por Portugal aprova relatório “O Oceano: Nosso Futuro” – Ano Internacional dos Oceanos, comemorado na sequência de uma proposta apresentada por Portugal à Assembleia da Comissão Oceanográfica Intergovernamental da UNESCO – EXPO98, subordinada ao tema “O oceano, um património para o futuro” – criação de: - Comissão Oceanográfica Intersectorial; - Programa Dinamizador das Ciências e Tecnologias do Mar; - Comissão Interministerial para a Delimitação da Plataforma Continental

Estratégia Nacional para o Mar 2003 – Criada a Comissão Estratégica dos Oceanos 2005 – Criada a Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental – Criada a Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar 2006 – Instalada em Lisboa a Agência Europeia de Segurança Marítima 2006-2016 – Estratégia Nacional para o Mar

Estratégia Nacional para o Mar - ecossistemas oceânicos - biodiversidade marinha - bancos submarinos - fontes hidrotermais - zonas de afloramento costeiro - recifes rochosos Património

Estratégia Nacional para o Mar - arqueológicos - culturais - estéticos - históricos - recursos geológicos e minerais - recursos energéticos renováveis e biotecnológicos Valores

Domínios de intervenção Estratégia Nacional para o Mar - segurança - defesa nacional - vigilância - imigração ilegal - combate à poluição - apoio à navegação - salvaguarda da vida humana Domínios de intervenção

Estratégia Nacional para o Mar - aquacultura - indústria transformadora de pescado - desenvolvimento dos portos - construção e reparação naval - qualificação do turismo e do desenvolvimento da náutica de recreio - qualificação da tecnologia e da energia renováveis - qualificação da cultura, da diplomacia, da defesa nacional, do ambiente, da ciência e da governação do oceano Actividades

Estratégia Nacional para o Mar: o caso particular das Pescas 1. Acesso à águas (até 2022: 12 milhas e 100 milhas) 2. Conservação dos recursos biológicos (planos plurianuais; rejeições) 3. Acesso aos recursos (CPT) 4. Gestão da capacidade de pesca (ajustamento através das CPT) 5. Base científica da gestão das pescas (recolha de dados pelos EM) 6. Política externa (APS) 7. Aquacultura (simplificação administrativa) 8. Organização comum dos mercados (reforço da competitividade) 9. Controlo e execução (obrigatoriedade de desembarque) 10. Instrumentos financeiros (princípio da condicionalidade) 11. Conselhos consultivos (reforço)

Estratégia Nacional para o Mar 1. Princípios e Objectivos 2. Pilares estratégicos 3. Meios humanos e financeiros 4. Mecanismos de acompanhamento, avaliação e revisão 5. Acções e medidas ENM 2006-2016

Estratégia Nacional para o Mar objectivos - aproveitar melhor os recursos do oceano e zonas costeiras, promovendo o desenvolvimento económico e social de forma sustentável e respeitadora do ambiente, através de uma coordenação eficiente, responsável e empenhada que contribua activamente para a Agenda Internacional dos Oceanos 1. Princípios e Objectivos princípios - abordagem global e transversal - desenvolvimento sustentável - precaução - abordagem ecossistémica

Estratégia Nacional para o Mar planeamento e ordenamento espaciais - conhecimento e cartografia de todas as actividades que se desenvolvem num determinado espaço; - coordenação dos processos de gestão, de licenciamento, de fiscalização e de acompanhamento; - participação responsável, desburocratização e simplificação; - preservação e recuperação dos valores naturais e dos ecossistemas costeiros e marinhos; - aproveitamento das janelas de oportunidade para o desenvolvimento de novas actividades conhecimento 2. Pilares estratégicos promoção e defesa activa dos interesses nacionais - nas suas vertentes diplomática, política, económica, social, ambiental, científica, tecnológica, de defesa nacional e segurança

Estratégia Nacional para o Mar - política de racionalização e qualificação dos recursos humanos disponíveis - fundos comunitários e meios financeiros de diferentes tutelas, aumentando sinergias e optimizando os meios existentes 3. Meios humanos e financeiros

Estratégia Nacional para o Mar 4. Mecanismos de acompanhamento, avaliação e revisão - avaliação anual e revisão global em 2006, com base num processo de avaliação e discussão pública

Estratégia Nacional para o Mar - criação da Comissão de Coordenação Interministerial para os Assuntos do Mar (CIAM), para articulação intersectorial dos assuntos do mar e acompanhamento da implementação da ENM; - articulação e coordenação das posições nacionais nos diversos fora internacionais; - assegurar o acompanhamento técnico, diplomático e político da discussão pública sobre o Livro Verde da PMI. prioritárias estratégicas 5. Acções e medidas

Estratégia Nacional para o Mar - sensibilização e mobilização da sociedade para a importância do mar; - promoção do ensino e divulgação nas escolas de actividades ligadas ao mar; - promoção de Portugal como um centro de excelência de investigação das ciências do mar da Europa; - planeamento e ordenamento espacial das actividades ligadas ao mar; - protecção e recuperação dos ecossistemas marinhos; - fomentar a economia do mar; - apoiar novas tecnologias aplicadas às actividades marítimas; - Defesa Nacional, segurança, vigilância e protecção dos espaços marítimos sob soberania ou jurisdição nacional. prioritárias 5. Acções e medidas estratégicas

Estratégia Nacional para o Mar A ENM é um excelente documento de sistematização para uma nova abordagem do mar e de orientação para uma eficiente política do mar que ainda não conheceu efectiva concretização. Carece de uma vertente económica associada, que mobilize à constituição de instrumentos adequados para a sua implementação, nomeadamente no que se refere - à eliminação das barreiras administrativas à iniciativa privada - e à redução de custos de contexto para atrair investimento estrangeiro. O Governo prevê apresentar um novo documento estratégico em Junho, o qual, partindo do presente, assuma um caráter mais pragmático, com projectos e calendários concretos; anuncia-se pois um verdadeiro plano de acção.

Estratégia Nacional para o Mar O Plano de Acção exige: - pensamento estratégico - regulação - investigação - promoção da actividade económica Eu sublinharia que urge investir: - no Ordenamento do espaço marítimo o que carece de um novo edifício jurídico (enquadramento jurídico) para o mar - na Investigação científica orientada para actividades económicas (demonstração de recursos) o que carece de investigação inicial promovida pelo governo para identificação de actividades potenciais e circunscrição de áreas - em Projectos-piloto para uma diversidade de actividades o que pode carecer, em algumas áreas, de lançamento de projectos-piloto

Estratégia Nacional para o Mar O grande desafio que o Governo enfrenta é o de estabelecer condições que permitam e estimulem o desenvolvimento de uma economia do mar, beneficiando da aprendizagem a partir de erros do passado e do presente, garantindo uma exploração presente e futura sustentável, do ponto de vista ambiental, económico e social. Obrigada