Gerência de Qualificação Técnica em Segurança Alimentar Um Enfoque sobre o Controle de Riscos de Alimentos Seminário de Orientação ao Setor Regulado São Luís, 29 de agosto de 2008. Gerência de Qualificação Técnica em Segurança Alimentar

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Anvisa A Agência Nacional de Vigilância Sanitária é uma autarquia sob regime especial, instituída pela Lei nº 9.782, de 26/01/1999. MISSÃO "Proteger e promover a saúde da população, garantindo a segurança sanitária de produtos e serviços e participando da construção do seu acesso”

Vigilância Sanitária: Gestores Governamentais envolvidos no Controle Sanitário de Alimentos Vigilâncias Sanitárias Estaduais, Distrital e Municipais Gerência-Geral de Alimentos / ANVISA Controle Sanitário dos Alimentos CONASS CONASEMS Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde Laboratórios Oficiais de Saúde Pública

CONSIDERAÇÕES GERAIS No Brasil, o controle sanitário de alimentos é executado por duas instituições distintas: Ministério da Saúde - Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)

CONTROLE SANITÁRIO DE ALIMENTOS Competências Compartilhadas MAPA Produção Primária Controle das empresas beneficiadoras de produtos de origem vegetal (minimamente processados) e indústrias de processamento de bebidas Controle das indústrias de processamento de produtos de origem animal SNVS Controle dos estabelecimentos comerciais: serviços de alimentação, supermercados, dentre outros Controle das indústrias processadoras de: amendoins e derivados, água mineral natural, conservas vegetais, gelados comestíveis, sal para consumo humano, dentre outros Controle de todos os produtos alimentícios expostos à venda

Controle de Alimentos no Brasil MAPA- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia MDS - Ministério do Desenvolvimento Social MJ - Ministério da Justiça MMA - Ministério do Meio Ambiente MME - Ministério das Minas e Energia MRE - Ministério das Relações Exteriores MS - Ministério da Saúde 09 Ministérios

Atuação na Área de Alimentos 1- Desburocratização das atividades de controle sanitário (Fortalecimento da inspeção e monitoramento de produtos) 2- Atualização da regulamentação sanitária com enfoque no risco à saúde (Microbiologia, Microscopia, BPF) 3- Capacitação de técnicos de vigilância sanitária em modelos modernos de inspeção (BPF/APPCC/Auditoria)

Atuação na Área de Alimentos 4- Informações ao Consumidor 5- Política de Alimentação e Nutrição Controle da Iodação do Sal Rotulagem dos Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância – NBCAL

Fortalecimento da Inspeção Estratégias de Intervenção Parâmetros Sanitários Rotulagem Educação BPF POP BP POP BPA MAPA Processo Produtivo Produção Primária Setor atacadista e varejista Produto Final Monitoramento da Qualidade Sanitária de Alimentos Foco de Intervenção: Inspeção Orientações ao Consumidor Aquisição, conservação e manipulação de alimentos Regulamentos Técnicos

Desburocratização das atividades de controle sanitário MONITORAMENTO DE ALIMENTOS Fornecer resultados analíticos que permitam avaliar a qualidade sanitária de distintos alimentos Identificar os setores produtivos que necessitam de intervenção institucional Direciona as atividades de inspeção sanitária Fortalece a articulação dos órgãos de vigilância sanitária com os Laboratórios Centrais de Saúde Pública Garantir a melhoria da qualidade sanitária dos alimentos comercializados no País

DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS: Programa Nacional de Monitoramento da Qualidade Sanitária dos Alimentos DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS: http://www.anvisa.gov.br/alimentos/programa/resultados.htm

Centro Integrado de Monitoramento da Qualidade dos Alimentos CQUALI - Leite Centro Integrado de Monitoramento da Qualidade dos Alimentos http://www.cquali.gov.br

Atualização da Regulamentação Sanitária DEMANDAS: Setor produtivo, entidades de defesa do consumidor, universidades, institutos de pesquisa, órgãos de vigilância sanitária estaduais e da própria Anvisa (monitoramento) PROCESSO: Grupo de trabalho; Elaboração da Proposta; Consulta Pública e Audiência Pública APROVAÇÃO FINAL DO REGULAMENTO: Publicação de Resolução ADOÇÃO DO REGULAMENTO: Inspeção sanitária

Regulamentação do Processo Produtivo REGRAS GERAIS Ferramentas BPF/GMP Sistema APPCC/HACCP POP/SSOP REGRAS ESPECÍFICAS Ferramentas BPF/GMP específicas Controle das etapas críticas do processo POP/SSOP das operações críticas

Regulamentos Técnicos – RT / Tipo de Estabelecimento RT Específicos Pontos Críticos RT Gerais Ind. Palmito Resolução- RDC ANVISA nº 18/99 Resolução-RDC ANVISA nº 81/03 - Acidificação - Tratamento Térmico Portaria SVA/MS nº 326/97 Resolução-RDC ANVISA nº 275/02 Ind. Sal Resolução-RDC ANVISA nº 28/00 - Iodação do sal Ind. Gelados Resolução-RDC ANVISA nº 267/03 Pasteurização ou Tratamento térmico Controle da potabilidade da água Ind. Amendoins Resolução-RDC ANVISA nº 172/03 Recepção e Seleção do Amendoim - Armazenamento Ind. Frutas e ou Hortaliças Resolução-RDC ANVISA nº 352/02 Higienização das frutas e hortaliças Acidificação Tratamento térmico Demais Indústrias -- Serviços de Alimentação Resolução-RDC ANVISA nº 216/04 Alimentos e Bebidas com Vegetais Resolução-RDC ANVISA n° 218/05

Infração Sanitária Monitoramento de Alimentos Inspeção em estabelecimentos industriais e comerciais de alimentos Notificação Determinação de apreensão e interdição de produtos e de estabelecimentos

Outras Ações Demandas por Órgãos Governamentais e Entidades Organizadas IBFAN International Baby Food Action Network IDEC Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor INMETRO Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial PRO-TESTE Associação Brasileira de Defesa do Consumidor Algumas Entidades

Qual a providência inicial para abertura de estabelecimentos? Licença ou alvará sanitário emitido pela autoridade sanitária estadual, distrital ou municipal E quanto ao Certificado de Boas Práticas de Fabricação? A emissão deste documento não está regulamentada na área Alimentos da Anvisa.

Como obter informações sobre o Manual de Boas Práticas ou de Boas Práticas de Fabricação de Alimentos? Para elaboração do Manual de Boas Práticas de Fabricação de Alimentos devem ser respeitados os requisitos estabelecidos na legislação vigente de Boas Práticas para serviços de Alimentação e de Boas Práticas de Fabricação Alguns serviços de vigilância sanitária possuem roteiro para elaboração desse documento

Sobre o curso de capacitação para manipuladores e responsáveis: Deverá ser realizado por alguma instituição de ensino? Quais são as categorias profissionais aptas a ministrá-lo? A legislação vigente não regulamenta sobre as instituições e as categorias profissionais aptas a ministrar o curso, entretanto é necessário que os profissionais que forem ministrar o curso sejam capacitados nos conteúdos obrigatórios. Estas instituições deverão ser cadastradas pela ANVISA? Não há previsão para o cadastramento destas instituições por parte da ANVISA.

Sobre o curso de capacitação para manipuladores e responsáveis: Qual devem ser a carga-horária e o conteúdo do curso? Carga Horária: Indústrias de Alimentos - A carga horária é de no mínimo 40 horas. Exceção: palmito em conserva. Serviços de Alimentação – Não há carga horária mínima. Conteúdo: Devem atender aos regulamentos técnicos de Boas Práticas ou de Boas Práticas de Fabricação, inclusive os específicos. Outros conteúdos podem ser incluídos.

Sobre o curso de capacitação para manipuladores e responsáveis: Como será a comprovação de participação do curso? Em instituições terceirizadas, deve-se apresentar o certificado do responsável ou manipulador capacitado, com discriminação do tema da capacitação, data e carga-horária. Na própria empresa, a mesma poderá ser comprovada por meio de certificado ou listas de presença devidamente assinadas, com discriminação do tema da capacitação, data e carga-horária.

Onde denunciar produtos e estabelecimentos da área de alimentos com irregularidades? (higiene precária, alimentos estragados, vencidos, com matérias estranhas). Denúncias sobre irregularidades de produtos e estabelecimentos devem ser encaminhadas diretamente ao serviço de vigilância sanitária de sua localidade.

Apoio Institucional

Apoio Institucional

HOTSITE: Orientações ao consumidor Semana Santa http://www.anvisa.gov.br/alimentos/consumidor/index.asp Semana Santa http://www.anvisa.gov.br/hotsite/alimentos/index.htm

Gerência de Qualificação Técnica em Segurança de Alimentos OBRIGADA ! Gerência de Qualificação Técnica em Segurança de Alimentos  gicra@anvisa.gov.br SEPN 511, Bloco A, Edifício Bittar II, 2º andar, Asa Norte, Brasília-DF, Cep: 70750-541  Fone: (61)3448-6277