Rede de Trabalhadoras da Educação da América Latina Políticas públicas do governo brasileiro: mercado de trabalho, combate à violência e saúde Tatau Godinho Secretária de Políticas do Trabalho e Autonomia Econômica das Mulheres Secretaria de Políticas para as Mulheres Presidência da República Recife, 17 de setembro

Fundamentação Econômica Autonomia econômica Divisão sexual do trabalho: eixo de estruturação da divisão do trabalho e mecanismo de organização social e econômica da sociedade Fundamento econômico da desigualdade entre mulheres e homens Eixo central das políticas públicas para as mulheres

Autonomia Econômica A entrada das mulheres no mundo do trabalho remunerado gera tensões Na esfera privada Mudanças nos arranjos familiares Novos paradigmas – novas demandas do cuidado Na esfera pública Demanda por direitos, políticas públicas e pelo reconhecimento de sua função econômica e social Impacto sobre as relações sociais

Atuação do Estado 36 Programas, 111 Objetivos e 273 Metas no PPA 2013-2015. PNPM – um dos instrumentos para implantação de políticas para as mulheres. Construção da inter-relação política entre as distintas áreas do governo. Incentivo à criação e ao fortalecimento de organismos de políticas para as mulheres (OPMs) nos estados e municípios. Agenda de Políticas para as Mulheres

Atuação do Estado Ampliação das oportunidades de acesso a guetos ocupacionais Incentivo à formação acadêmica, técnica e profissional em áreas tradicionalmente masculinas Incidência sobre o paradigma da divisão sexual do trabalho e do conhecimento Política para mulheres rurais Articulação com as trabalhadoras domésticas para ampliação de direitos Política de creche e educação infantil Aumento real do salário mínimo Políticas públicas para a garantia de direitos e a promoção da igualdade de gênero – Alguns exemplos

Políticas para as mulheres rurais PAA – Programa de Aquisição de Alimentos 5% do orçamento do programa para organizações exclusivamente ou predominantemente de mulheres. 36.125 mulheres agricultoras participantes. ATER – Assistência Técnica Rural e Extensão 50% do público atendido deve ser mulheres. PRONAF 27% dos contratos foram efetivados por mulheres na Safra 2013/2014 PNDTR - Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural 1 milhão de mulheres atendidas entre 2004 e 2012. 653.026 de documentos emitidos só em 2012 e 2013. Tatau, significa que para cada proposta de compra/venda apresentada pelo grupo de produtores deve ser garantida uma cota de mulheres fornecedoras.

Ampliação de direitos para trabalhadoras domésticas Aprovação da PEC das domésticas (EC n° 72/2013): 16 novos direitos garantidos. Destaque para o seguro desemprego, FGTS, proteção contra dispensa arbitrária ou sem justa causa e jornada de 8h diárias. Articulação com representantes do Legislativo e entidades representantes das trabalhadoras domésticas para aprovação de proposta de regulamentação de parte desses direitos.

Política de creche e educação infantil Aumento da proporção de crianças de 0 a 3 anos que frequentam creches: De 9,4%, em 2000, para 21,1%, em 2012. 2,7 milhões de crianças matriculadas em 2013. Até 2013, contratada a construção de 4.190 creches e pré-escolas. Aumento do número de matriculados em período integral no Ensino Fundamental, dos 6 aos 14 anos: De 1,3 milhão, em 2010, para 3,1 milhões, em 2013 (139%)

Outras ações do Governo Federal 16.695 mulheres urbanas, do campo e da floresta capacitadas por meio de políticas de descentralização entre 2012 e 2013. Pronatec Brasil Sem Miséria Mais de 1 milhão de matrículas em cursos de qualificação profissional. 68% são de mulheres. Programa Bolsa Família As mulheres são 93% dos titulares do cartão e representam 54% dos beneficiários do Bolsa Família.

Outras ações do Governo Federal Elevação da participação das mulheres no total de empregos formais de 41,56%, em 2010, para 42,47%, em 2012. (RAIS 2012) Quase 8,5 milhões de mulheres admitidas em trabalhos formais somente em 2013. Aumento real de 72,3% do salário mínimo desde 2003, segundo dados do Dieese.

Microcrédito Produtivo Orientado Programa Minha Casa Minha Vida Outras ações do Governo Federal Microcrédito Produtivo Orientado 63% dos contratantes são mulheres. R$ 5,7 bilhões concedidos. Programa Minha Casa Minha Vida As mulheres são 87% dos proprietários das mais de 500 mil unidades habitacionais para população de baixa renda.

Ampliação da cobertura previdenciária Outras ações do Governo Federal Ampliação da cobertura previdenciária Entre 2003 e 2013, o estoque de benefícios urbanos cresceu 53% para as mulheres, contra 46,7% para os homens. A cobertura previdenciária cresceu 16,7% entre 2004 e 2012, de 60,5% das mulheres ocupadas para 70,6%. Mais de 450.000 donas de casa de baixa renda seguradas pela Previdência Social, em 2013, após regulamentação da Lei 12.470/2011.

Política de Enfrentamento à Violência A Rede Especializada de Atendimento à Mulher mais que triplicou em 10 anos: de 331 serviços, em 2003, para 1.077 serviços, em 2013. 500 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e Núcleos Especializados em delegacias comuns. 231 Centros Especializados de Atendimento à Mulher. 45 Defensorias Especializadas 100 Juizados ou Varas Especializadas

Programa Mulher, Viver sem Violência 1. Casa da Mulher Brasileira 2. Ampliação da Central 180 3. Humanização e Adequação dos serviços na saúde e na coleta de vestígios de crimes sexuais 4. Centro de atendimento às mulheres na fronteira 5. Campanhas continuadas de conscientização 6. Unidades móveis para mulheres em situação de violência no campo e na floresta

Saúde da Mulher Redução da mortalidade materna: De 75 óbitos maternos por 100 nascidos vivos, em 2002, para 61, em 2012. 2,5 milhões de gestantes atendidas em todos os estados e em 5.488 municípios. Ações de rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de mama e do câncer de colo de útero: O número de mulheres que realizam mamografia passou de 71,7% para 78%, entre 2007 e 2013.

Obrigada! Tatau Godinho Secretária de Políticas do Trabalho e Autonomia Econômica das Mulheres Secretaria de Políticas para as Mulheres - PR tatau.godinho@spm.gov.br