Auditoria de Natureza Operacional Programa Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes Ministro-Relator Lincoln Magalhães da Rocha Equipe de Auditoria Antônio de Miranda Castro Daniel de Menezes Delgado Hiram Carvalho Leite Sueli Boaventura de Oliveira Parada Tribunal de Contas da União Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo

Ação Selecionada Serviço de Proteção Socioassistencial a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual - Programa Sentinela Orçamento da Ação em 2004 R$ ,00

Finalidade da Ação Selecionada Implantação de centros de referência nos quais devem ser prestados atendimento, apoio psicossocial e proteção imediata em casos de violência sexual sofrida por crianças e adolescentes.

Finalidade da Ação Selecionada Garantir às vítimas e suas famílias o acesso a serviços de assistência social, saúde, educação, justiça, segurança, esporte, lazer e cultura. Pessoas atendidas em 2004: cerca de 17 mil

Objetivo da Auditoria Avaliar: Articulação e integração Atendimento, encaminhamento e acompanhamento dos beneficiários Resultados alcançados pelo Programa Efetividade

Metodologia Pesquisa postal: 331 municípios; 331 centros de referência; 26 estados Visitas de estudo: 10 estados e 18 municípios Grupo focal: municípios visitados

Principais Conclusões Fortalecimento social e emocional dos beneficiários Limitada abrangência do Programa Sentinela Dificuldade de articulação Capacitação pontual, não sistemática e genérica

Principais Conclusões Falta de comunicação entre as equipes Limitação do encaminhamento dos beneficiários à rede de serviços Ênfase do atendimento em casos de outros tipos de violência

Percentual de atendimentos por tipo de violência

Principais Recomendações Elaborar mapeamento de municípios que necessitam ser incluídos nos Programa Implementar plano de capacitação para os participantes do sistema de garantia dos direitos no combate ao abuso e à exploração sexual infanto-juvenil

Principais Recomendações Pactuar em conjunto com os outros programas do MDS, percentual de reserva de quotas para o atendimento dos beneficiários do Sentinela Estabelecer padrões mínimos de qualidade para o atendimento das vítimas

Principais Recomendações Implementar e acompanhar plano semestral de monitoramento e supervisão

Contatos – Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo - Seprog End: SAFS quadra 04 lote 1 anexo I sala 449 Tel: Fax: Hiram Carvalho Leite (coordenador da auditoria) – Leitura do Relatório e Acórdão na Internet