Escola de Formação Política Miguel Arraes

Curso de Atualização e Capacitação Sobre Formulação e Gestão de Políticas Públicas Módulo II Políticas Públicas e Direitos Humanos Aula 7 Políticas públicas e temas transversais

CONTEXTO Gestão Pública: ações setorializadas por meio de áreas técnicas especializadas. Falta de integração entre as diversas políticas públicas. Demandas sociais mais complexas e novos grupos sociais. Busca por solução conjunta e integral de problemas e incorporação de temas transversais nas áreas setoriais.

CONCEITOS Intersetorialidade: busca de ações integradas da gestão e da prestação de serviços entre diferentes políticas públicas visando o bem estar integral do cidadão, considerado em sua totalidade. Transetorialidade: aponta temas importantes que não são exclusivos de uma determinada política pública, mas de um conjunto delas e que exigem ação compartilhada para sua implementação.

CONCEITOS Intersetorialidade e Transetorialidade É necessário vencer desafios e buscar formatos organizacionais que permitam a implementação destes enfoques na gestão pública.

Exemplos de temas transversais: Gênero Conjunto de normas, valores, costumes e práticas através das quais a diferença biológica entre homens e mulheres é culturalmente significada. As mulheres, especialmente as mulheres negras, são o grupo mais vulnerável à pobreza e à marginalização. Necessidade de incorporação da variável gênero nas diversas políticas públicas. Ex: Plano Nacional de Direitos Para as Mulheres.

Exemplos de temas transversais: Raça Conjunto de relações sociais que permitem situar os indivíduos e os grupos e determinar vários atributos ou competências com base em aspectos biologicamente fundamentados. Legado escravista e omissão do Estado produziram uma gama de iniqüidades resultantes do preconceito e da discriminação raciais. Necessidade de incorporação da variável raça nas diversas políticas públicas. Ex: Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

Exemplos de temas transversais: Criança e Adolescente Crianças: pessoas com até 12 anos incompletos; Adolescentes: pessoas entre 12 e 18 anos incompletos; Diversos pontos de vulnerabilidade em áreas como saúde, educação e assistência social; Estatuto da Criança e do Adolescente: Princípio da proteção integral à criança e ao adolescente e Política de Atendimento dos Direitos, com ações intersetoriais.

Exemplos de temas transversais: Idoso Idosos: pessoas com, 60 anos ou mais de idade. Aumento da expectativa de vida e queda nas taxas de fecundidade. Mudança na distribuição das faixas etárias da população demanda mudanças no perfil de algumas políticas públicas. Política Nacional do Idoso e Estatuto do Idoso, com um conjunto intersetorial de ações.

Exemplos de temas transversais: Meio Ambiente Vem influenciando cada vez mais a formulação e a implementação de políticas públicas. Crise ecológica global, a partir de um modelo de desenvolvimento econômico que não possui preocupações com os danos ambientais gerados nem com a utilização racional dos recursos naturais. Relações entre desenvolvimento econômico, proteção ambiental e inclusão social. Processos de Agenda 21 nacional e locais: conjunto intersetorial de ações para o desenvolvimento sustentável.

Exemplos de temas transversais: Acessibilidade Políticas Públicas para promover a integração econômica, social, educacional e da acessibilidade da pessoa portadora de deficiência. Garantia de direitos individuais, coletivos e efetiva inclusão social. Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência e Programa Nacional de Acessibilidade.