:: Abraji, Belo Horizonte – Maio 2008 ORÇAMENTO PÚBLICO, LEGISLATIVO E MÍDIA – ESTRATÉGIAS DE INCIDÊNCIA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES :: Abraji, Belo Horizonte – Maio 2008

Instituto Caliandra

Coordenação Executiva do projeto

OFICINA DE IMAGENS Organização da Sociedade Civil fundada em 1998 com a missão de promover o desenvolvimento social e os direitos humanos por meio da incidência em políticas públicas voltadas para crianças, adolescentes e jovens, a partir da experimentação, criação e disseminação de processos e metodologias participativas de comunicação, educação e cultura

CONTEXTO Constituição Federal e Estatuto da Criança e do Adolescente: crianças e adolescentes como prioridade absoluta das políticas públicas ECA, artigo 4º: “A garantia de prioridade compreende: (...) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude” Cerca de 27,6% da população brasileira está abaixo da linha de pobreza. Entre as crianças e adolescentes (0 a 17 anos), esse percentual é de quase 50%, segundo o Unicef (2004)

CONTEXTO Realidade da infância no país e, em particular, em Minas Gerais exige maior investimento público em políticas sociais básicas, como saúde, educação e assistência social Tanto o governo federal quanto o estadual registram um baixo percentual de recursos voltados para a infância e adolescência, quando consideramos o princípio da prioridade absoluta. Nos municípios, essa realidade é ainda pouco conhecida Apesar de se constituírem como os principais órgão de deliberação e fiscalização dessas políticas, os Conselhos dos Direitos da Criança não têm conseguido cumprir efetivamente o seu papel

CONTEXTO Em 2005, apenas 2,7% do total de gastos do governo federal foi destinado à infância e à adolescência Embora crianças e adolescentes representem quase 34% da população do país, apenas 8% da arrecadação federal foi destinada a esse público O pagamento dos juros e encargos da dívida correspondeu a 33% da destinação 50 % do gasto federal no Orçamento Criança e Adolescente (OCA) em 2005 foi realizado nos últimos 3 meses do ano * Fonte: OCA 2005, Inesc

CONTEXTO Em Minas Gerais, do total do Orçamento* do governo estadual em 2007, 12% foram destinados a políticas para crianças e adolescentes. Cerca de 95% está relacionado à área de educação A maior parte do Orçamento foi empregada em ações não relacionadas a crianças e adolescentes (80,4%). Entre elas, destacam-se “Juros e Encargos da Dívida” e “Divulgação governamental” Do total do OCA previsto para 2007, 97,8% foi executado. No entanto, parte significativa desse gasto aconteceu prioritariamente no último trimestre do ano * Fonte: Relatório FDDCA-MG com base no Siafi

CONTEXTO Conselhos Municipais dos Direitos (CMDCAs)* 35% afirmam dispor de informações parciais e insuficientes para o acompanhamento das políticas públicas 37% dizem não acompanhar o orçamento público 10% informaram que além de acompanhar, também participam da elaboração do orçamento municipal * Pesquisa “Conhecendo a Realidade” – Programa Pró-Conselho, 2005 – 217 conselhos de Minas Gerais pesquisados

CONTEXTO Conselhos Municipais dos Direitos (CMDCAs)* 33% acompanham apenas a dotação orçamentária do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente 14% informou planejar a aplicação dos recursos do Fundo 60% não têm informações sobre a execução dos projetos financiados

ANTECEDENTES 2003 – Mobilização de grupos organizados da sociedade civil – articulados pela Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais – assegura a proposição de emendas ao PPAG e à LOA 2004 Desde 2004 – Com apoio técnico da Frente Parlamentar DCA de Minas Gerais, a Frente de Defesa passa a produzir relatórios trimestrais da execução do OCA estadual 2005 – Formação de conselheiros sobre incidência no Orçamento Público promovida pelo Instituto Telemig Celular e pelo Instituto de Estudos Socioeconomicos (Inesc)

ANTECEDENTES 2006 – Criação do projeto Novas Alianças, a partir da parceria entre Andi, Frente de Defesa DCA, Fundação Avina, Fundação Vale, Instituto Ágora, Inesc e Oficina de Imagens 2006 – Grupo de Referência: formação de 60 lideranças sociais, representantes de 38 municípios mineiros 2007 – Realização de 7 cursos regionais de formação: “Orçamento Público, Legislativo e Mídia – eixos de incidência nas políticas de infância e adolescência” 2008 – Ampliação do processo de formação, com a realização de outros 10 cursos regionais, abrangendo novos municípios

OBJETIVO DO PROJETO Favorecer a capacidade dos conselhos de gestão pública de incidir, monitorar e avaliar o orçamento público e de construir alianças no poder legislativo e nos meios de comunicação para a efetiva implementação dos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente.

ESTRATÉGIAS FORMAÇÃO MOBILIZAÇÃO COMUNICAÇÃO

ESTRATÉGIAS Formação de uma rede de aliados estratégicos e parceiros, com perfil intersetorial Constituição de um grupo de referência, integrado por representantes de 38 municípios Realização de curso de formação em Orçamento Público, Incidência no Legislativo e na Mídia (40h), promovido com apoio do grupo de referência e dos fóruns regionais Apoio à formação de Fóruns Regionais DCA e Frentes Parlamentares municipais e regionais

ESTRATÉGIAS Assessoria permanente aos grupos formados/mobilizados na incidência no Orçamento, no Legislativo e na Mídia Produção de material didático sobre os conteúdos aplicados nos cursos de formação Mobilização de veículos de comunicação de âmbito local e regional Criação de um espaço virtual para troca de informações e transparência do projeto

PARTICIPAÇÃO NO ORÇAMENTO PPAG LDO LOA ORÇAMENTO CRIANÇA

PARTICIPAÇÃO NO ORÇAMENTO ELABORAÇÃO VOTAÇÃO EXECUÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS

DIÁLOGO COM O LEGISLATIVO Análise da produção legislativa: Projetos de Baixo Impacto X Projetos de Políticas Públicas (Instituto Ágora) Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão de Participação Popular Proposição de emendas ao Orçamento Público

DIÁLOGO COM A IMPRENSA Proposição de pautas sobre políticas de infância/adolescência e sobre o Orçamento Criança Fortalecimento dos conselheiros como fontes de informação especializadas Acompanhamento crítico da cobertura: feedback e contato sistemático com jornalistas Incentivo ao cumprimento de três funções relevantes da imprensa: Informação Contextualizada; Agenda Social; Cão de Guarda (ANDI)

ALGUNS RESULTADOS Mais de 300 pessoas capacitadas para incidir no Orçamento e qualificar o relacionamento com o Poder Legislativo e com a Imprensa Atuação organizada da sociedade civil em diversos municípios, a partir de Planos de Ação de incidência política – acionamento das prefeituras por quase todos os participantes do curso com vistas a obter as leis orçamentárias No orçamento do Estado, em razão das emendas populares/parlamentares apresentadas e defendidas por participantes do Novas Alianças, houve aumento de R$ 4,9 milhões no orçamento para 2008 e de R$19,3 milhões para os próximos 3 anos.

ALGUNS RESULTADOS Em Belo Horizonte, o Fórum DCA vem pressionando a Prefeitura a disponibilizar com maior clareza e detalhamento os dados do OCA A promotoria da infância e juventude de BH constituiu um Setor Técnico dedicado exclusivamente ao monitoramento das políticas de infância e do Orçamento Criança Instalação da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente nas Câmaras Municipais de Ouro Preto, Governador Valadares e uma Frente na região metropolitana do Vale do Aço (Ipatinga, Coronel Fabriciano, Timóteo e Santana do Paraíso).

ALGUNS RESULTADOS Criação da comissão de orçamento e fundos no CMDCA de Governador Valadares. Apresentação de 20 emendas à LDO de Governador Valadares. Realização de audiência pública em Itaobim para discussão da LDO Criação da Comissão de Participação Popular pela Câmara Municipal de Ouro Preto

PUBLICAÇÕES De olho no orçamento criança: atuando para priorizar a criança e o adolescente no orçamento público. São Paulo: Fundação Abrinq, Inesc, Unicef, 2005. Cartilha: O orçamento público a seu alcance. Brasília: Inesc, 2006. Políticas Públicas Sociais e os Desafios para o Jornalismo. São Paulo: ANDI e Cortez Editora, 2008. Que país é este? Pobreza, desigualdade e desenvolvimento humano e social no foco da imprensa brasileira. São Paulo: ANDI, Cortez Editora, 2003. Direitos, infância e agenda pública: uma análise comparativa da cobertura jornalística latino-americana. Brasília: ANDI, Rede ANDI América Latina, 2007

INTERNET www.orcamentocrianca.org.br www.portaldatransparencia.gov.br www.senado.gov.br/orcamento www.inesc.org.br www.contasabertas.org.br www.unicef.org.br www.andi.org.br

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