06ª Conferência Estadual do Amazonas 19.10.2011

SUS na Seguridade Social Patrimônio do povo brasileiro Todos Usam o SUS! SUS na Seguridade Social Política Pública, Patrimônio do povo brasileiro

Acesso e Acolhimento com Qualidade: um Desafio para o SUS Política de Saúde na Seguridade Social: Integralidade/ Universalidade/ Equidade Participação da Comunidade e Controle Social Gestão do SUS: Financiamento, Pacto pela Saúde e Relação Público x Privado, Gestão do Sistema, do Trabalho e da Educação em Saúde

Política de Saúde na Seguridade Social: Integralidade Universalidade Equidade

SUS na Seguridade Social De que Seguridade Social estamos falando?

A Seguridade Social Brasileira E os Direitos Sociais?...

superação do assistencialismo campo dos direitos Saúde - inserida como política da Seguridade Social Brasileira 1988: MARCO NO TRÂNSITO PARA... superação do assistencialismo campo dos direitos universalização dos acessos responsabilidade estatal ampliação do protagonismo dos usuários descentralização político-administrativa participação da população.

Saúde – direitos constitucionais Dos Direitos Sociais: Da Ordem Social – Título VIII – Art.º 193 – A Ordem Social tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bem estar e a justiça social. Da SEGURIDADE SOCIALCap. II Seção I Art.º 194: conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinados a assegurar os direitos relativos a SAÚDE, PREVIDÊNCIA e ASSISTÊNCIA SOCIAL

Principais instrumentos legais de regulamentação da Seguridade Social: Constituição Federal de 1988 (art. 194 ao art. 204) Lei Orgânica da Saúde (Leis nº 8.080/90) e a Lei nº 8.142/90 Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei n º 8.212/91) e a Lei nº 8.213/91 Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n° 8.742/93)

SAÚDE - direitos constitucionais A Saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso UNIVERSAL e IGUALITÁRIO às ações e serviços para a PROMOÇÃO, PROTEÇÃO e RECUPERAÇÃO da saúde (CF. Art.º 196).

Acesso e Acolhimento com Qualidade: um Desafio para o SUS LEI ORGÂNICA DO SUS – n º 8080/90 A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros: alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente, trabalho e renda, educação, transporte, lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. Os níveis de vida da população expressam a organização social e econômica do País.

Seguridade Social ARTIGO 6º - São Direitos Sociais: a Educação, a Saúde, o Trabalho, a Moradia, o Lazer, a Segurança, a Previdência Social, a Proteção à maternidade e a Infância, a Assistência aos desamparados na forma desta Constituição.

MODELO DE DESENVOLVIMENTO Modo de produção e consumo Relações Internacionais Políticas Econômicas e Sociais Alimentação Moradia Injustiças Saúde Educação Ambiente Desigualdades Lazer Renda Doença Cultura Trabalho Assistência Transporte Terra Relações com a Natureza Relações Sociais Liberdade

Sistema Único de Saúde Descentralização e comando único Universalidade Integralidade Equidade Participação popular hierarquização Regionalização Descentralização e comando único

A Seguridade Social no contexto da Globalização e da Restruturação Produtiva...

Década de 90: Década de 80: Estava nascendo o SUS... SUS... Processo Nacional Constituinte... Projeto Reforma Sanitária... Consolidando o SUS... Receituário Neoliberal Projeto privatista de Saúde...

A reforma neoliberal do estado brasileiro Receituário Neoliberal X Implantação do SUS Estado Mínimo Privatização de Empresas Estatais (Bens e Serviços Lucrativos) Transferência dos Serviços Sociais Públicos a Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Alterações na CF- Lei das OS e OSCIP Não Regulamentação do Art. 37, XIX

O Receituário Neoliberal Mudanças no campo econômico e social Enfoque nos programas sociais – cortar gastos equilíbrio financeiro do setor público Implementação de programas e projetos seletivos e focalizados Combinação renda mínima x discurso da solidariedade via organizações do terceiro setor: OS ,OSCIPs,PPP,EBHU Trinômio: a) focalização b) descentralização c) privatização

Política de Saúde no Brasil: Projeto de Reforma Sanitária(anos 80) Projeto Privatista (anos 90)

Estado democrático de direito REFORMA SANITÁRIA Estado democrático de direito Saúde: direito social e dever do Estado Ampliação das conquistas sociais Democratização do acesso Déficit Social Financiamento efetivo Descentralização com controle social PRIVATISTA Estado Mínimo Parcerias e Privatizações Crise financeira Universalização x focalização Déficit público Diminuição dos gastos sociais Re- filantropização 21

Disputas entre as diferentes visões de SUS “SUS pobre, para os pobres” SUS que promove inclusão e transformação social X

Integralidade Universalidade Princípios do SUS Integralidade Visão global do ser humano e articulação das ações em cada nível de complexidade do sistema Equidade Garantia de acesso em igualdade de condições a serviços de saúde de acordo com o nível de complexidade exigido. Universalidade Garantia de acesso de todo cidadão aos serviços de saúde independente do nível de complexidade.

Acesso e Acolhimento com Qualidade: um Desafio para o SUS As filas crescem.... A população se queixa da falta de prontidão dos serviços quando adoece ou está em situação de sofrimento..... As dificuldades e desigualdades de acesso aos serviços de saúde se acumulam..... A proporção de brasileiros que declarou nunca nunca ter feito uma consulta ao dentista ainda é ainda é muito alta - 15,9% - (PNAD,2010).

Acesso e Acolhimento com Qualidade: um Desafio para o SUS Em 2003 - existiam mais de 4200 hospitais conveniados ao SUS..... Hoje existem menos que 2.800(DATASUS,2009) Em 1998 o Brasil contava com 3,5 leitos por mil por mil habitantes.... Hoje o SUS tem apenas 2,0 leitos por habitante mil habitante com grande desigualdade territorial territorial na oferta de leitos..... (DATASUS, 2010)

Acesso e Acolhimento com Qualidade: um Desafio para o SUS Segundo dados do Censo 2010: apenas 55,4% dos domicílios possuiam rede geral de esgoto; 32,9%, o equivalente a 18,9 milhões de domicílios, não tinham saneamento básico ou usavam soluções alternativas.

Acesso e Acolhimento com Qualidade: um Desafio para o SUS "Estatísticas de Saúde Mundiais 2011“ (OMS) 13.05.11: relatório elaborado com base em cerca de 100 indicadores de saúde fornecidos por representantes de 192 países, comparou dados de 2008 aos atuais - Saúde no Brasil: Brasil está entre os 24 países que menos destinam recursos à Saúde. Governo destina menos recursos à Saúde do que a média africana.  A população brasileira, por sua vez, gasta mais mais do que a média mundial

Acesso e Acolhimento com Qualidade: um Desafio para o SUS   Em 2000, o país designava 4,1% do orçamento nacional para a área. Até 2008 houve um crescimento - 8,6%. Ainda é menor que a média mundial, de 13,9%. Em países desenvolvidos, cerca de 16,7% do 16,7% do orçamento vai para a Saúde. A média brasileira chega a ser mais baixa do baixa que a média africana - 9,6%.

Acesso e Acolhimento com Qualidade: um Desafio para o SUS Os gastos governamentais com Saúde no Brasil são o equivalente a US$ 875,00 dólares por pessoa. Esse valor representa um significativo aumento em comparação aos US$ 494,00 dólares gastados há dez anos. Ainda assim, a cota destinada a cada pessoa é dez vezes menor do que em países como Dinamarca e Holanda Em média, um brasileiro gasta duas vezes mais do seu salário em saúde do que um europeu.

Acesso e Acolhimento com Qualidade: um Desafio para o SUS Em 2000, 59% de tudo que era gasto com Saúde no Brasil vinha da população. Esse número caiu para 56%. Ainda está entre as taxas pagas mais altas do mundo. Dos 192 países avaliados, só em 41 há um valor de contribuição mais elevado do que no Brasil. O relatório também apontou o grande aumento na criação de planos de saúde e no valor pago pelo atendimento privado.

Desafios para defender a Universalidade Qual o estado Excludente Do direito a vida Políticas compensatórias e programas focalizados Solidariedade e co responsabilidade Superação do individualismo Superação do corporativismo Superação do patrimonialismo

Desafios para defender a Universalidade Pré requisitos para um estado democrático: Compartilhamento do poder Democratização das informações Atende indiscriminadamente a toda a sociedade Não prioriza interesses de grupos que tenham relação direta com o governo Prioriza programas de ações universalizantes

Desafios para defender a Universalidade Debate conceitual sobre a saúde e a Seguridade Social: Saúde no aspecto mais amplo – Atenção básica como prioridade Ação multiprofissional plena Políticas intersetoriais estruturantes

Desafios para defender a Universalidade Financiamento: Estável e exclusivo Solidário Produto de uma Política Tributária justa e progressiva

Desafios para defender a Universalidade Gestão do sistema: Sistema prioritária e predominantemente público Autonomia administrativa e orçamentária Gestão profissionalizada Gestão radicalmente participativa e democrática

Desafios para defender a Universalidade Gestão do trabalho: Concurso público como forma de acesso Carreira pública com incentivo à qualificação, interiorização e dedicação exclusiva Valorização do trabalho multiprofissional

Desafios para defender a Universalidade Formação profissional: Priorização da formação generalista Cultura da complementariedade profissional Superação da lógica mercantilista e e corporativista da educação

Desafios para defender a Universalidade Participação da sociedade: Conselhos de Seguridade Social em todas as instâncias de governo Conselhos locais Conselhos gestores nos serviços Vigoroso processo de formação, informação e educação das pessoas, envolvendo todos os atores políticos

"É preciso voltar brutalmente a atenção para o presente tal como é, se sequer transformá-lo“ (Gramsci). 39

Conselho Nacional de Saúde site: www.conselho.saude.gov.br OBRIGADO! Conselho Nacional de Saúde site: www.conselho.saude.gov.br (61) 3315-2151/3315-2150 Ruth Ribeiro Bittencourt Conselheira Nacional de Saúde rrbittencourt@terra.com.br 40