O Sistema Previdenciário Brasileiro: Avaliações e Perspectivas Recife, agosto de 2010

OBJETIVOS (FINS) DE UMA REFORMA PREVIDENCIÁRIA Estabilização (fiscal) –Redução do deficit e da dívida pública; –Acumulação de poupança pública; –Distinto de outros países latino-americanos, não houve no Brasil ênfase na acumulação privada de capital. Equidade –Horizontal: redução das diferenças entre servidores públicos e trabalhadores do setor privado. –Vertical: compensações para mulheres e trabalhadores rurais, assim como benefícios de valor igual a um salário mínimo. Eficiência –Pouco focado no Brasil: priorização dos gastos, mercado de trabalho e estrutura de incentivos.

Trade-offs No horizonte temporal –Algo benéfico no curto prazo, pode ser maléfico no longo prazo. Entre os objetivos –Por exemplo, ganhos de estabilização podem sacrificar a equidade. Eficácia e eficiência das políticas escolhidas. –Melhor modo de se alcançar um objetivo.

Por que as reformas da previdência no Brasil são tão fiscalistas?

Aspectos Positivos Redução da pobreza entre os idosos; Alta cobertura na fase de recebimento de benefícios.

Percentual de Pobres* no Brasil, por Idade, com e sem Transferência Previdenciárias – 2008 (Inclusive Área Rural da Região Norte) Fonte: PNAD/IBGE – Elaboração: SPSMPS. Obs: Foram considerados apenas os habitantes de domicílios onde todos os moradores declararam a integralidade de seus rendimentos. * Linha de Pobreza = ½ salário mínimo.

Razões para o déficit da previdência Demografia –Envelhecimento populacional e maior inserção feminina no mercado de trabalho. Questões administrativas –Auxílio-doença e entidades de arrecadação separadas. Desenho do plano –Idade de aposentadoria, pensões por morte e ausência de previdência complementar para servidores. Previdência como instrumento de distribuição. –Salário Mínimo.

Despesa Previdenciária Total e Razão de Dependência Diversos Países

Instrumentos (meios) de reforma previdenciária. Reformas paramétricas –Condições de elegibilidade; –Fórmula de cálculo; –Indexação; –Reformas Administrativas. Reformas estruturais –Trocar a forma de financiamento de repartição simples para capitalização.

Especificidades Institucionais Brasileiras Regimes previdenciários. –RGPS; –RPPS (civis e militares); –Previdência Complementar. Desenho do plano previdenciário é quase todo constitucional.

Emenda Constitucional 20, de 1998 RGPS. –Condições de acesso; –Fórmula de cálculo de benefício: fator previdenciário (inspirado nas contas nocionais); –Forma de financiamento e indexação inalteradas. RPPS –Condições de acesso; –Tentativa frustrada de introdução de previdência complementar.

Emenda Constitucional 41, de RPPS –Condições de acesso; –Fórmula de cálculo: penalizar aposentadorias precoces, mudança do salário final para a média; –Indexação: troca gradual da indexação da inflação de salários para a inflação de preços; –Forma de financiamento: diretrizes para a instituição de uma previdência complementar capitalizada em contribuição definida. RGPS –Aumento do teto de contribuição.

Avanços Infraconstituiconais (Reforma Silenciosa ) Auxílio-doença; Recadastramento; Novo modelo de alíquotas de SAT; Unificação das receitas; Leilão de folha do INSS Possibilidades futuras: –Entidade gestora única para os RPPS; –Securitização da dívida.

Reformas ainda Necessárias Idade mínima; Pensão por morte; Previdência complementar para servidores; Entidade Gestora Única; Salário Mínimo.

Idade Média de ATC e Expectativa de Sobrevida Idade Média de ATC Expectativa de Sobrevida Mulheres5229,2 Homens Fonte: IBGE e MPS 5423,7

Regras de Pensão Resto do Mundo (regras mais comuns) –Imposição de um período contributivo mínimo; –Exigência de um período mínimo de casamento ou união; –Restrições para pensionistas mais jovens (usualmente com menos de 45 anos). Brasil –Sem exigência de período contributivo; –Não necessita ser casado; –Não há limite etário.

Regras de Pensão Resto do Mundo (regras mais comuns) –Diminuição do valor do benefício caso o pensionista receba outro benefício ou trabalhe; –Restrições à acumulação de aposentadoria com pensão. –Pensão normalmente finda com um novo casamento Brasil –Benefício não se reduz se o pensionista recebe outro benefício ou se trabalha; –Beneficiário pode se casar novamente e mantém a pensão.

Regras de Pensão Resto do Mundo (regras mais comuns) –Taxa de reposição em torno de 70% (reduzida a 50% se o pensionista recebe outro benefício ou salário) –Adicional de 10% a 20% por órfão; –No máximo o valor atinge 100%. Brasil –Taxa de reposição sempre de 100% independente do número de pensionistas e de outras rendas.

Observações Previdência e benefícios não contributivos garantem a quase universalização de algum benefício a população de mais 65 anos. Previdência é um instrumento eficaz de redução de pobreza e redistribuição de renda funcional (ambíguo) e regional da renda no curto prazo, Mas ineficiente no longo prazo. Os programas não contributivos não são a razão de o Brasil se desviar da realidade internacional.

Conjuntura Sucesso macroeconômico desvia atenção das reformas; Conjuntura econômica junto com medidas administrativas reduz o ritmo de crescimento da despesa e aumenta o da receita; Momento político.

Precauções Ampliação de cobertura não reduz o peso da previdência nas contas públicas. –Separação dos efeitos a curto e longo prazos. –Definição dos grupos que serão alvo da ampliação de cobertura. Crescimento econômico tem impactos ambíguos. –Separação de ciclo (efeitos de curto prazo) de tendência (longo prazo). –Depende das regras de indexação. –Indefinição da causalidade (simultaneidade). Crescimento econômico diminui a despesa previdenciária como % do PIB ou a alta despesa previdenciária inibe crescimento do PIB.