Reunião de instalação do Conselho Gestor do FPHIS Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS) Fundo Garantidor Habitacional (FGH) Reunião de instalação do Conselho Gestor do FPHIS 15 de dezembro de 2010

Porte das necessidades habitacionais do ESP Fonte: Fundação Seade. Pesquisa de Condições de Vida – PCV – 2006 / Elaboração : CDHU/DPF/ SPH/ Gerência de Pesquisa Habitacional, 2010. Concentração das necessidades habitacionais na população de baixa renda 79 % dos domicílios em situação de déficit 80 % dos domicílios em situação de inadequação Famílias com renda de até 5 sm:

Produção de habitação de interesse social pelo setor privado Desafios para aumentar a capacidade de atendimentos habitacionais para as famílias de mais baixa renda Produção de habitação de interesse social pelo setor privado Os bancos privados não atendem a demanda de baixa renda pelo risco da operação e o baixo retorno. As construtoras deixam de investir no segmento por não haver linhas de crédito que dêem liquidez aos imóveis. Agente promotor e financeiro público que atua predominantemente na faixa até 5 sm Agente distribuidor dos subsídios diretos concedidos pelo GSP Financiamento da produção pública estadual CDHU Necessidade de aumento de recursos para promoção de novos atendimentos habitacionais Necessidade crescente de recursos para subsidiar o acesso à moradia digna Necessidade de promover o estímulo à participação do setor privado

DA EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DA LEI 12.801 Fundamentos da nova proposta de atuação da Política Estadual de Habitação FOMENTO AO ATENDIMENTO HABITACIONAL DA EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DA LEI 12.801 Sintomas de esgotamento do modelo que tem o setor público como o provedor quase exclusivo da habitação para as populações de baixa renda no Estado; Necessidades das populações sem poder de compra não são atendidas pela oferta regular de mercado. O atendimento dessas populações tem se dado pela “oferta irregular” HIS :”o atendimento habitacional promovido ou fomentado pelo Estado, voltado para as camadas da população que, em virtude das limitações da capacidade de pagamento, não são capazes de ser atendidas pela oferta regular de habitação do mercado imobiliário. Oferta irregular: “é aquela que compromete as áreas de proteção dos mananciais, expõe a população a riscos da sua integridade física e moral, corrompe a malha urbana, pressiona a capacidade de atendimento dos serviços públicos e, em suma, degrada a condição de vida da população”; “São essas seqüelas da oferta irregular que transformam os problemas habitacionais de uma camada específica da população em um problema da sociedade como um todo, no objeto de interesse de uma Política Pública específica, a Política de Fomento à Habitação de Interesse Social”;

Aperfeiçoamento institucional para a Política de Habitação Conselho Estadual de Habitação (CEH) Cria espaço institucional de discussão da Política Estadual de Habitação com os atores envolvidos Organiza os recursos para o fomento da ações habitacionais de outros agentes promotores além do GESP Organiza a distribuição dos subsídios Possibilita a interface com outros fundos, como o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS) Lei 12.801/08 Decreto 53.823/08 Fundo Garantidor Habitacional (FGH) Garantia do Risco de Crédito Concessão de Aval Cria estímulo à participação de agentes financeiros e promotores privados

ATUAÇÃO DESCENTRALIZADA Agentes do FGH e do FPHIS 1. fundações 2. sindicatos 3. associações comunitárias 4. cooperativas habitacionais 5. empresas públicas de habitação 6. empresas privadas da construção civil 7. quaisquer outras entidades públicas ou privadas que desempenhem atividades afins ou complementares Agentes Promotores ATUAÇÃO DESCENTRALIZADA Agente Operador “Corpo Técnico da CDHU, especialmente constituído para esse fim” Art, 4° DecretoNº 56.477 de 03/12/2010 Agente Repassador (Instituição financeira depositária dos recursos dos fundos) Instituição Financeira Oficial Instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo e Agentes credenciados para esta atuação Agente Financeiro O FPHIS e o FGH terão Conselhos Gestores, presididos pelo Secretário da Habitação, responsáveis pela de alocação de recursos dos respectivos fundos.

Impactos esperados com a atuação do FPHIS Participação do Estado no SNHIS e utilização dos recursos do FNHIS Repassa recursos para viabilizar atuações, a serem desenvolvidas de forma descentralizada pelos agentes promotores públicos e privados Organiza a distribuição de subsídios para adequar a capacidade de pagamento da população de baixa renda ao encargo do financiamento habitacional Bases para um Sistema Paulista de Habitação Aperfeiçoar os instrumentos de planejamento e gestão da Política Estadual de Habitação Garantir recursos e priorizar sua aplicação de forma descentralizada Instituir mecanismos de estímulo ao investimento privado e organizar agentes e parcerias aumento da produção e da abrangência da política estadual de habitação de interesse social

Impactos esperados da atuação com o FGH Estimula o investimento privado em moradias de interesse social, até então à margem do mercado imobiliário: Garante o risco de crédito em operações de empréstimos e financiamento Minimiza os efeitos da inadimplência sobre o fluxo de caixa dos agentes financeiros Incentiva o aporte de recursos para a baixa renda Permite às famílias de baixa renda que, via de regra, apresentam restrições ao financiamento de mercado, o acesso à habitação: Concede aval para as operações de financiamento habitacional (garante parte do financiamento concedido ao mutuário)

Expectativas de atuação do FGH + FPHIS Os bancos privados passam a atender a demanda por habitação de interesse social essa demanda ao se eliminar o risco da operação. Descentralização da atuação: Repassa recursos para agentes promotores públicos e privados; Recursos para subsídio Fomento da produção de habitação de interesse social pelo setor privado e demais agentes público locais As construtoras passam a investir no segmento ao se viabilizar linhas de crédito que dão liquidez aos imóveis Empresas públicas locais incrementam sua ação em função do aporte de recursos a fundo perdido para a produção e garantia ao risco de crédito e concessão de aval ao financiamento

Distribuição do Subsídio Direto do GESP Modelo atual (fluxo dos recursos do GESP)

Unidade de Apoio à Gestão dos Fundos – UAGF Distribuição do Subsídio Direto do GESP Novo Modelo (fluxo dos recursos do GESP) Recursos do Tesouro SH Unidade de Apoio à Gestão dos Fundos – UAGF Agente operador FPHIS CGFPHIS Repasse de recursos a fundo perdido mediante aprovação do Agente Operador para execução de programas e ações aprovados pelo CGFPHIS CDHU (agente promotor público) Demais agentes promotores Atendimento habitacional para a baixa renda que não tem acesso ao financiamento nas condições de mercado

Secretaria da Habitação Esquema de operação dos novos instrumentos da Política Habitacional do ESP Secretaria da Habitação Preside o Conselho Estadual de Habitação e os Conselhos Gestores do FPHIS e FGH CEH Conselho Estadual de Habitação Diretrizes para a Política Habitacional e Programas “BNDES DA HABITAÇÃO” CDHU FPHIS CG FPHIS FGH CG FGH Agente Operador Ação descentralizada Subsídios + Garantias Agentes Promotores públicos e privados Agentes Financeiros + Atendimento Habitacional de HIS

Estrutura do Regulamento Proposto para o FGH O Modelo de Regulamento Bases para o funcionamento do FGH Estrutura modular para a definição das atividades do FGH: Módulo Básico Módulos para as atividades iniciais do FGH: Aval para Financiamentos Habitacionais Garantia do Risco de Crédito Estrutura do Regulamento Proposto para o FGH 13

Módulo Básico (Das Características e Condições Gerais do FGH) Entidades e Atribuições Conselho Gestor do FGH - CGFGH Agente Operador Instituição Depositária dos Recursos do FGH Agente Financeiro Agente Promotor Da Organização Técnica e Contábil do FGH Plano de Custeio Segregação de Ativos Exigência de Garantias Módulo Básico (Das Características e Condições Gerais do FGH) 14

Módulos Específicos para Cada Atividade do FGH Criados para implementar cada atividade específica Com as características complementares ou diferenciadoras daquela atividade Com exceções ou adições às características ou regras descritas no Módulo Básico Módulos Específicos Desenvolvidos para o FGH (para Financiamentos Habitacionais) Garantia do Risco de Crédito Concessão de Aval Módulos Específicos para Cada Atividade do FGH 15

A Garantia do Risco de Crédito - Características Gerais Garantia cobre toda a vida do contrato Expectativa de Inadimplência: atraso Inadimplência: 6ª parcela não paga desde última situação de adimplência Na inadimplência: Agente Financeiro recebe valores em atraso Constitui-se provisão para garantir pagamento de outras parcelas não pagas AF recebe cada nova prestação não paga, até limite de 24 parcelas A Garantia do Risco de Crédito - Características Gerais

Aval cobre apenas o estágio inicial da vida do contrato Garante a parte do financiamento que o Agente Financeiro usualmente exigiria como poupança prévia Aval garante: SD – parcela normalmente exigida como poupança prévia a diferença entre o saldo devedor total devido pelo mutuário e o saldo devedor limite pactuado com o agente financeiro Expectativa de Inadimplência: atraso Inadimplência: Garantia da dívida é executada Não há adiantamentos na expectativa de inadimplência Concessão de Aval para Financiamento Habitacional Características Gerais

Concessão de Aval para Financiamento Habitacional Exemplo Revenda gera direitos para AF e obrigações para o FGH poupança financiada valor usualmente financiado pelo AF pago inadimplente FGH → AF Valor da Revenda AF

www.habitacao.sp.gov.br Governador do Estado de São Paulo ALBERTO GOLDMAN Secretário de Estado da Habitação Diretor Presidente da CDHU LAIR ALBERTO SOARES KRÄHENBÜHL www.habitacao.sp.gov.br