Federação das Reservas Ecológicas Particulares do Estado de São Paulo

APRESENTAÇÃO A FREPESP é a entidade que representa as RPPNs e outras formas de conservação em terras privadas localizadas no Estado de São Paulo. Tem por missão institucional representar esses espaços protegidos, na busca da proteção da natureza por intermédio da criação, implementação e gestão de áreas naturais privadas, especialmente protegidas. As Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPNs, são Unidades de Conservação da Natureza de Uso Sustentável, previstas na Lei Federal nº 9.985, de 18 de Julho de 2000, conhecida como lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, e podem ser reconhecidas pelo poder público, nas esferas Federal, Estadual e Municipal. O Brasil abriga hoje mais de 700 RPPN federais e estaduais, abrangendo mais de 583.000 hectares protegidos, distribuídos em todos os  biomas brasileiros.

MISSÃO INSTITUCIONAL Assegurar recursos financeiros e de outras espécies, para garantir a sustentabilidade e a proteção da natureza dessas Unidades de Conservação; (...) Estimular a criação de leis e a adoção de políticas públicas, em todas as instâncias federativas, que sirvam de instrumento ao atendimento das necessidades e aspirações dessas reservas; Criar um fundo de reserva financeira, para sustentação e manutenção de projetos; AGIR COM ÉTICA EM TODAS AS INSTÂNCIAS

COMPROMISSOS DA GESTÃO Com processos transparentes e democráticos que garantam a continuidade, a legitimidade e a formação de novas lideranças da associação; Com o fortalecimento institucional da associação; Com a credibilidade e o respaldo das RPPN e de nossa associação diante da sociedade civil; Com o relacionamento e a integração das RPPN com a comunidade das áreas onde estejam inseridas; Com a busca de recursos financeiros, materiais, técnicos e outros para sustentabilidade das RPPN e da associação, e, Com o estabelecimento e consolidação de políticas públicas que privilegiem os proprietários de RPPNs.

ASPECTOS RELEVANTES SOBRE AS RPPNs Contribuem para uma rápida ampliação das áreas protegidas no país, sem ônus para o Poder Público; Possibilitam a participação da iniciativa privada no esforço nacional de conservação; São aliadas na proteção do entorno de UCs públicas; Apresentam índices positivos na relação custo/benefício para a sociedade e o Poder Público; Desoneram o Poder Público de altos custos com indenizações fundiárias e gestão; Prestam serviços ambientais como: provisão de água, equilíbrio climático e conservação de paisagens; Protegem espécies endêmicas (cuja ocorrência é restrita a determinadas regiões), e, São fundamentais e estratégicas enquanto ferramentas para a formação de Corredores Ecológicos.

MAPA DOS MUNICÍPIOS COM RPPN NO ESTADO DE SÃO PAULO

PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO ÀS RPPNs Decreto Estadual n.º 51.150, de 3 de outubro de 2006 – “Dispõe sobre o reconhecimento das Reservas Particulares do Patrimônio Natural, no âmbito do Estado de São Paulo, institui o Programa Estadual de Apoio às Reservas Particulares do Patrimônio Natural e dá providências correlatas” I - Fortalecimento da organização associativa dos proprietários de RPPN do estado de São Paulo; II - Gestão junto aos competentes órgãos das esferas federal, estadual e municipal, objetivando a concessão de isenções tributárias e outros incentivos fiscais para as RPPNs; III - Gestão junto aos setores governamentais das esferas federal, estadual e municipal com vista à priorização da concessão de crédito por instituições oficiais;

PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO ÀS RPPNs IV - Capacitação dos proprietários de RPPN e apoio às iniciativas de capa - citação de suas equipes; V - Articulação e ação conjunta com os demais órgãos públicos fiscalizadores do Sistema Estadual de Meio Ambiente, visando à otimização dos resultados de proteção das RPPNs; VI - Apoio técnico e científico, visando o monitoramento e os estudos nas RPPNs; VII - Orientação técnica nos processos de recomposição ambiental das VIII - Estímulo e apoio ao desenvolvimento de atividades de ecoturismo e educação ambiental das RPPNs; IX - Apoio à divulgação das RPPNs, seus objetivos e importância, com campanhas sistemáticas e permanentes.

O PROGRAMA NA PRÁTICA Termo de Cooperação: FREPESP, Fundação Florestal e IBAMA Iniciativa pioneira no Brasil Algumas atividades do Programa Estadual de Apoio às RPPNs: Inventário e mapeamento das RPPNs e ARIEs existentes no Estado. Fortalecimento das políticas públicas do sistema de financiamento ambiental, com vistas ao fomento para criação de novas áreas protegidas e gestão adequada das existentes. Capacitação para gestores e técnicos envolvidos com o tema. Disseminação de informações básicas e atualizadas ao público interessado, através de palestras, seminários e material gráfico. (...)

ENTREGA DAS PRIMEIRAS RPPNs RECONHECIDAS PELO ESTADO DE SP

PROJETO DE INCENTIVOS ECONÔMICOS E FISCAIS Objetivo : Criar, implementar, viabilizar e promover todo e qualquer instrumento econômico que de forma direta ou indireta contemplem e favoreçam as RPPN. Primeira Fase : ( Apoio WWF-Brasil) Proposta de revisão da Lei do ICMS-Ecológico do Estado de São Paulo Identificação das Fontes de Recursos Públicos Ncionais REALIZAÇÃO APOIO PARCERIA

PROJETO DE INCENTIVOS ECONÔMICOS E FISCAIS “Identificação, sistematização e divulgação de informações sobre Fontes de Recursos Públicos Nacionais” Objetivo: Identificar e disseminar Fontes de Recursos Públicas Nacionais (esferas: (i) federal, com incidência em SP; (ii) estadual e (iii) municipal) que poderão ser acessadas por proprietários de RPPNs com a finalidade de estimular a criação, implementação e a gestão dessas áreas através de recursos não onerosos ou não reembolsáveis. REALIZAÇÃO APOIO PARCERIA

FONTES DE RECURSOS PÚBLICOS NACIONAIS PRODUTOS FINAIS PUBLICAÇÃO “CAMINHO DAS PEDRAS” – MANUAL DE ACESSO ÀS FONTES DE RECURSOS (DIRETAS E TRANSVERSAIS). PANORAMA – (i) CONHECIMENTO DA ATUAL SITUAÇÃO, (ii) PROPOSITURA DE AÇÕES NECESSÁRIAS PARA POTENCIALIZAR OS FUNDOS JÁ EXISTENTES E (iii) ALTERNATIVAS PARA FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE FINANCIAMENTO AMBIENTAL PARA CTP.

POLÍTICAS PÚBLICAS No âmbito federal destaca-se: Participação na elaboração do Roteiro Metodológico para Elaboração de Plano de Manejo em RPPN publicada em Outubro de 2004; Participação na elaboração da Instrução Normativa nº 62 do IBAMA publicada em Março de 2005; Participação na elaboração do novo Decreto Federal nº 5.746 publicado em Abril de 2006; Participação na elaboração da última Instrução Normativa nº 145 do IBAMA publicada em Janeiro de 2007 No âmbito estadual destaca-se: Articulação para aprovação do Decreto Estadual nº 51.150 publicado em Outubro de 2006; Participação na elaboração da Portaria Normativa nº 037 da Fundação Florestal publicada em Fevereiro de 2007; Parceria com a Secretária de Estado de Meio Ambiente, por intermédio da Fundação Florestal onde juntam coordenam o Programa Estadual de Apoio as RPPN.

MOMENTO ATUAL Consolidação das recentes conquistas para efetiva continuidade do Programa Estadual de Apoio às RPPNs Busca de autonomia financeira, parceiros, apoiadores e recursos humanos para consolidação do processo de fortalecimento institucional Revisão e adequação do Planejamento Estratégico Garantia de financiamento para CTP (Conservação em Terras Particulares) no Estado de São Paulo - Programa de Sustentabilidade das RPPNs do Estado de São Paulo Manutenção e aperfeiçoamento do plano de comunicação da FREPESP

Rua João Caetano, 175, Marapé - CEP 11070-311 - Santos – SP Equipe Técnica do Projeto João Rizzieri Coordenador Módulo ICMS-E presidencia@frepesp.org.br Alessandra Aparecida Silva Assessora Administrativa do Projeto diretoriageral@frepesp.org.br Flávio Ojidos Coordenador Geral e Módulo Fontes institucional@frepesp.org.br Rua João Caetano, 175, Marapé - CEP 11070-311 - Santos – SP (13) 3225.3542 www.frepesp.org.br