SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS, PRODUTORES RURAIS E MICROEMPREENDEDORES

FLUXO DO CADASTRO COMPARTILHADO Via INTERNET Consultas: Ins. Estadual (SEFAZ-RO) e Laudo Provisório Corpo de Bombeiros (CBM) na Internet ÓRGÃOS ESTADUAIS Junta Comercial Dados para Ins. Estadual Gera o CNPJ Dados via Internet Papéis assinados entregues Doc. JUCER, Disquete RFB, Taxas Pagas (Internet) Req. Insc. Estadual Req. Insc. Municipal Req. Bombeiros Req. Alvarás Municipais Dados para Ins. Municipal e Alvarás RECEITA FEDERAL Consultas: Ins. Municipal, Alvarás Provisórios (Meio Ambiente, Vigilância Sanitária, Localização) ÓRGÃOS MUNICIPAIS

CADASTRO COMPARTILHADO O que é: É o compartilhamento de dados cadastrais por todos os órgãos envolvidos no registro e legalização de empresas, produtores rurais e microempreendedores, das três esferas de governo, mantendo-se a unicidade dos dados e a autonomia dos órgãos em sua gestão.

CADASTRO COMPARTILHADO Quem são os Microempreendedores: São pessoas físicas que iniciam seu negócio antes de formalizar-se como empresa, que após seu cadastro são orientadas para que cresçam e se formalizem. São cozinheiras semi-industriais (marmitex), costureiras, camelôs, etc.

CADASTRO COMPARTILHADO Qual o Objetivo do cadastro compartilhado ? É a redução da burocracia para o registro e legalização, realizando o atendimento e a entrada de dados apenas no primeiro órgão que atende ao empreendedor (Junta Comercial no caso das empresas).

CADASTRO COMPARTILHADO Como Funciona (Empresas) ? O empreendedor, em seu escritório por meio da Internet emite os documentos necessários ao registro na Junta Comercial, faz arrecadação de todas as taxas envolvidas no processo de legalização e transmite os dados para Junta Comercial. Após o deferimento do registro do comércio a Junta Comercial transmite os dados para os demais órgãos. O Estado e o município geram automaticamente os números de inscrição em seus cadastros e disponibilizam o comprovante de inscrição na internet.

CADASTRO COMPARTILHADO Como atua a Junta Comercial ? Recebe o requerimento de inscrição estadual, inscrição municipal, req. alvarás municipais, req. Vistoria dos Bombeiros e inscrição no CNPJ, que são processados conjuntamente com o registro comercial, através da integração eletrônica dos órgãos. Do ponto de vista do empreendedor todo o atendimento é prestado pela Junta Comercial.

CADASTRO COPMPARTILHADO DE EMPRESAS E PRODUTORES RURAIS Como atuam as Fazendas Estadual e Municipal? Recebem diretamente da Junta Comercial os dados das empresas, processando-os e gerando automaticamente a inscrição estadual, que é prontamente disponibilizada na Internet (sintegra). O sistema de processamento também impede que aqueles que não estejam em situação regular sejam inscritos. Os pedidos de inscrição indeferidos são disponibilizadas na Internet, por meio da consulta “Acompanhamento da Solicitação de Inscrição Estadual”.

CADASTRO COPMPARTILHADO DE EMPRESAS E PRODUTORES RURAIS Como é feito o cadastro de Produtores Rurais? As Secretarias Municipais de Fazenda e Agricultura fazem o trabalho ostensivo indo até o produtor rural para que ele faça sua inscrição estadual por meio do atendimento do município. Durante o ano letivo é explicado aos alunos das escolas municipais da zona rural a importância do cadastro de produtores rurais para o município e para o próprio produtor.

CADASTRO COPMPARTILHADO DE EMPRESAS E PRODUTORES RURAIS Como é feito o cadastro de Produtores Rurais? As Secretarias Municipais de Fazenda e Agricultura, a EMATER-RO e a Defesa Sanitária Animal e Vegetal emitem a inscrição estadual de produtor rural e entregam a documentação às unidades de atendimento da SEFAZ-RO. Os dados são compartilhados por todos por meio da remessa mensal de arquivos aos órgãos (estamos trabalhando para colocar on-line).

CADASTRO COPMPARTILHADO DE EMPRESAS E PRODUTORES RURAIS Quem está Participando ? Instituições Privadas: CRC, SEBRAE e SENAR. Órgãos Estaduais: Junta Comercial, SEFIN, EMATER, Secretaria de Estado da Agricultura, e Agência de Defesa Agrosilvopastoril, SEDAM, SESDEC. Prefeituras Municipais Órgãos Federais – SRF a CEPLAC, INCRA, EMBRAPA e Delegacia Federal de Agricultura.

CADASTRO COPMPARTILHADO Qual a Situação Atual ? Encontra-se em operação desde fevereiro de 2005 a sistemática de concessão da inscrição estadual através da Junta Comercial, que permitiu reduzir de três meses (média) para o dia seguinte a concessão da inscrição estadual. Hoje o empreendedor sai da Junta Comercial com o NIRE (Junta), o CNPJ, a Inscrição Estadual e já pode escriturar seus livros fiscais por processamento eletrônico sem prévia autorização.

CADASTRO COPMPARTILHADO Qual a Situação Atual em relação aos Municípios ? Os Prefeitos e Secretários Municipais de Fazenda participaram várias reuniões para analisar e definir os detalhes do projeto, que foi aprovado e encontra-se em fase de implantação. O Município de Ariquemes é o mais adiantado estando em fase de ajuste do sistema de informática, com previsão para a entrada em operação até o final de novembro de 2006.

CADASTRO COPMPARTILHADO Qual o próximo passo ? A Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Porto Velho está instalada desde 17/10/2005 na Central Fácil e a equipe de informática já iniciou o trabalho de integração do alvará de meio ambiente ao Cadastro Compartilhado.

CADASTRO COPMPARTILHADO Qual o próximo passo ? O Corpo de Bombeiros encontra-se em fase de implantação da integração eletrônica, havendo entusiasmo por parte do Coronel-BM responsável pelo Departamento de Fiscalização do órgão. A Equipe de Informática da SEFAZ-RO integrará o pedido de uso do ECF ao pedido de inscrição estadual feito à Junta Comercial. .

CADASTRO COMPARTILHADO TECNOLOGIA Módulo do Contribuinte: Linguagem de programação Delphi; Base de dados Ms-Access 2000; Programa de Replicação de Dados. Linguagem de programação Java; Protocolo de Transmissão de Dados Próprio; Base de Dados JUCER - Oracle. Base de Dados CRE/SEFIN - Adabas

PARA CONTINUAR O terceiro: Estou ajudando a construir uma catedral. Por que afinal você consta da folha de pagamento de sua empresa ? Um pesquisador pergunta a três trabalhadores de uma pedreira, por que faziam aquele trabalho tão duro. O primeiro: Com isso, ganho o sustento da minha vida. O segundo: Sou o melhor pedreiro aqui. O terceiro: Estou ajudando a construir uma catedral.