Escrituração Fiscal Digital EFD - PIS/COFINS Caxias do Sul, maio de 2011

Obrigações Tributárias: Pagamento de tributo Pagamento de penalidade pecuniária Obrigação Principal Emissão de Documento Fiscal Escrituração Contábil Escrituração Fiscal Entrega de Declarações Prestação de Informações ao Fisco Obrigação Acessória

Obrigações Acessórias: Emissão de Documento Fiscal: (Nota Fiscal) Escrituração Contábil: (Diário / Razão) Escrituração Fiscal: Entrega de Declarações: (DCTF, DIPJ, DACON) Prestação de Informações ao Fisco: (Documentos, arquivos digitais, esclarecimentos) Imposto de Renda ICMS / IPI PIS/Pasep e COFINS

SISTEMA PUBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL Altera a FORMA do cumprimento das obrigações acessórias Antes: Atualmente: 4

CONFIGURAÇÕES DA ESCRITURAÇÃO DIGITAL:

EFD – PIS/COFINS - CRONOGRAMA DE ENTREGA: PERIODO DE APURAÇÃO OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA: Até 07 de junho de 2011 PJ LUCRO REAL (Acompanhamento Diferenciado em 2010) ABRIL / 2011 JULHO / 2011 Até 08 de setembro de 2011 PJ LUCRO REAL (Demais Pessoas Jurídicas) JANEIRO / 2012 Até 05 de março de 2012 PJ LUCRO PRESUMIDO/ARBITRADO JANEIRO / 2012 Até 05 de março de 2012 PJ FINANCEIRAS E EQUIPARADAS INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB 1.085/2010

EFD – PIS/COFINS – ETAPAS DE DESENVOLVIMENTO: Publicação do Layout Versão 1.0.0 (ADE COFIS 031/2010) JULHO / 2010 Publicação do Layout Final (ADE COFIS 034/2010 e 037/2010) NOV / 2010 Homologação do Programa Validador e Assinador - PVA NOV/DEZ/201O Disponibilização do Guia Prático da Escrituração JAN /2011 FEV / 2011 Disponibilização do PVA no site da RFB Prazo Entrega da EFD ABRIL/2011 (PJ sujeita a Acompanhamento Tributário Diferenciado) JUNHO / 2011

TRATAMENTO DOS CRÉDITOS APURADOS: MODELO ATUAL CRÉDITOS INFORMADOS NO DACON NOTAS FISCAIS FISCALIZAÇÃO/PERDCOMP > ARQUIVO DIGITAL (IN SRF 86/2001) LANÇAMENTOS CONTÁBEIS CREDITO VALIDADO CREDITO NÃO VALIDADO DESCONTO (CONTRIBUIÇÃO) COMPENSAÇÃO RESSARCIMENTO MULTA DE 75% (Lei nº 9.430/96, art. 44) MULTA DE 50% (Lei nº 9.430/96, art. 74)

BLOCOS DA ESCRITURAÇÃO DIGITAL – PIS/Pasep e Cofins 9

BLOCOS DA ESCRITURAÇÃO DIGITAL – PIS/Pasep e Cofins 10

CRÉDITOS INFORMADOS NO DACON Arquivo para Fiscalização/SCC MODELO ATUAL PROJETO SPED CRÉDITOS INFORMADOS NO DACON NF AQUISIÇÕES CUSTOS DESPESAS Arquivo para Fiscalização/SCC PVA – EFD PIS/COFINS NF AQUISIÇÕES DESPESAS CUSTOS CREDITO VALIDADO CREDITO NÃO VALIDADO CREDITO VALIDADO x

ESCRITURAÇÃO DIGITAL PIS/COFINS PIS/COFINS: Projeto SPED ESCRITURAÇÃO DIGITAL PIS/COFINS Detalhamentos de todas operações: Documentos de Receitas Documentos de Despesas Documentos de Aquisição de Bens e Serviços EMPRESA DEMONSTRAÇÃO DE TODAS AS OPERAÇÕES PRATICADAS NO MÊS VALIDA E/OU APURA OS CRÉDITOS VALIDA E/OU APURA AS CONTRIBUIÇÕES DESCONTO AUTOMÁTICO DOS CRÉDITOS DEMONSTRA A CONTRIBUIÇÃO DEVIDA DEMONSTRA O SALDO DE CRÉDITOS PARA APROVEITAMENTO EM PERIODOS FUTUROS SPED 12

CRÉDITOS NÃO VALIDADOS PELA RFB Será aplicada multa isolada de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor do crédito objeto de pedido de ressarcimento indeferido ou indevido. O percentual da multa será de 100% (cem por cento) na hipótese de ressarcimento obtido com falsidade no pedido apresentado pelo sujeito passivo. Aplica-se a multa acima prevista, também, sobre o valor do crédito objeto de declaração de compensação não homologada, salvo no caso de falsidade da declaração apresentada pelo sujeito passivo." Art. 62 da Lei nº 12.249, de 2010 13

OBRIGATORIEDADE DE ESCRITURAÇÃO DOS CRÉDITOS As pessoas jurídicas submetidas ao regime de apuração não cumulativa deverão apurar e registrar, de forma segregada, os créditos de que tratam o art. 3º das Leis nº 10.637/02 e 10.833/03 (Mercado Interno), e os arts. 15 e 17 da Lei nº 10.865, de 2004 (Importações), e os créditos presumidos previstos nas Leis da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, discriminando-os em função da natureza, origem e vinculação desses créditos, observadas as normas a serem editadas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 35 da Lei nº 12.058, de 2009 14

x OPERAÇÕES COM INCIDËNCIA DE CONTRIBUIÇÃO OU CRÉDITO: OPERAÇÕES SUJEITAS À APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES: RECEITA DA VENDA DE PRODUTOS DE FABRICAÇÃO PRÓPRIA (Industria) RECEITA DA REVENDA DE PRODUTOS (Comércio) RECEITA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OUTRAS RECEITAS AUFERIDAS x OPERAÇÕES SUJEITAS À APURAÇÃO DE CRÉDITOS: AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS UTILIZADOS COMO INSUMOS (Industria) AQUISIÇÃO DE BENS PARA REVENDA (Comércio) DESPESAS COM ENERGIA ELÉTRICA CONTRAPRESTAÇÃO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ALUGUÉIS DE PRÉDIOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DEPRECIAÇÃO DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO ARMAZENAGEM E FRETES NAS OPERAÇÕES DE VENDAS 15

BLOCOS DA ESCRITURAÇÃO DIGITAL – PIS/Pasep e Cofins 16

DOCUMENTOS DA ESCRITURACAO 17

PVA EFD-PIS/COFINS: PVA x Tabelas Tipos de Créditos CST Tipos de Créditos Tipos de Contribuições Bases de Cálculo do Crédito Cadastros: Estabelecimentos Clientes Fornecedores Itens CFOP PVA NCM Créditos da Agroindústria Produtos Monofásicos Operações com Suspensão Produtos Subs. Trib. Operações com Isenção Produtos com Alíquota 0 Operações Sem Incidência 18

Escrituração Fiscal Digital – EFD-PIS/COFINS

EFD-PIS/COFINS – Escrituração por Nota Fiscal

EFD-PIS/Cofins – Escrituração das Vendas com NF-e: A Cofis dentro da estrutura da Sufis. 21

EFD-PIS/Cofins – Escrituração das Vendas com NF-e: A Cofis dentro da estrutura da Sufis. 22

EFD-PIS/Cofins – Escrituração das Aquisições: A Cofis dentro da estrutura da Sufis. 23

CLASSIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS 24

EFD PIS/COFINS – VALIDAÇÃO DE DADOS – Registro C170 25

CRÉDITOS: Correlação DACON x EFD

Características da EFD – PIS/Cofins Arquivo em formato texto e com organização hierárquica Escrituração na visão da empresa, com dados por estabelecimento Envio mensal Perfil de apresentação

Características da EFD – PIS/Cofins Arquivo em formato texto e organização hierárquica Escrituração na visão da empresa, com dados por estabelecimento Envio mensal Perfil de apresentação

PVA - EFD PIS/COFINS Arquivo Digital Único EMPRESA EFD PIS/COFINS: Demonstração das Operações EMPRESA Registros CNPJ 0001 Registros CNPJ 0002 Registros CNPJ 0005 Registros CNPJ 0009 Registros CNPJ 0010 Registros CNPJ 0011 Registros CNPJ 0015 Registros CNPJ 0021 Arquivo Digital Único PVA - EFD PIS/COFINS 30

Características da EFD – PIS/Cofins Arquivo em formato texto e com organização hierárquica Escrituração na visão da empresa, com dados por estabelecimento Envio mensal Perfil de apresentação

Prazo Para Envio da EFD-PIS/COFINS: - Até o quinto dia útil do segundo mês subseqüente. (Mesmo prazo para transmissão do Dacon) Exemplos: EFD-PIS/COFINS PA = Abril/2011 07/06/2011 EFD-PIS/COFINS PA = Maio/2011 07/07/2011 EFD-PIS/COFINS PA = Julho/2011 07/09/2011 EFD-PIS/COFINS PA = Dezembro/2011 07/02/2012 EFD-PIS/COFINS PA = Janeiro/2012 07/03/2012 EFD-PIS/COFINS PA = Fevereiro/2012 07/04/2012

Características da EFD-PIS/Cofins Arquivo em formato texto e com organização hierárquica Escrituração na visão da empresa, com dados por estabelecimento Envio mensal Perfil de apresentação

Sped Fiscal (ICMS/IPI): Perfil A: Mais detalhado Perfil B: Menos detalhado Sped Fiscal (PIS/COFNS): Perfil Único: Pessoas Jurídicas Sujeitas ao Regimes Não Cumulativo e/ou Cumulativo

Previsão de Contribuintes alcançados pela EFD-PIS/Cofins: PA = ABRIL/2011 : 10.300 Empresas (PJ sujeitas a Acompanhamento Tributário Diferenciado) PA = JULHO/2011 : 180.000 Empresas (PJ sujeitas ao Regime Não Cumulativo – Lucro Real) PA = JANEIRO/2012 : 1.400.000 Empresas (PJ sujeitas ao Regime Cumulativo – Lucro Presumido /Arbitrado)

Modelo Operacional da EFD-PIS/Cofins Geração do arquivo em formato texto pelo contribuinte (empresa), dentro do leiaute definido pela RFB Validação de consistência de leiaute e assinatura digital pelo PVA Envio do arquivo por intermédio do Receitanet e emissão do recibo

Internet (ReceitaNet) Quadro Esquemático Contribuinte RFB Procuração Eletrônica Leiaute Banco de Dados Arquivo Texto SPED Recepção Validação Representante Legal Programa Java . Arquivo Original . Banco de Dados . Download . Importar . Validar . Assinar . Visualizar . Transmitir Internet (ReceitaNet) Periodicidade: MENSAL

Certificação Digital Assinatura Digital - garantia de autenticidade, de integridade e de validade jurídica da EFD-PIS/Cofins O arquivo assinado digitalmente tem validade jurídica para todos os fins, nos termos dispostos na MP-2200-2/2001

Certificação Digital Poderão assinar a EFD-PIS/Cofins: e-CNPJ que contenha a mesma base do CNPJ da Pessoa Jurídica e-CPF do representante legal da empresa no cadastro CNPJ Pessoa Física ou Pessoa Jurídica com procuração eletrônica cadastrada no site da RFB

Guarda das informações O contribuinte deverá conservar pelo menos uma cópia do arquivo da escrituração pelo prazo decadencial ou para o reconhecimento de direitos creditórios. Prazo mínimo de 5 anos Todos os documentos contábeis e fiscais relacionados com a EFD-PIS/Cofins deverão ser conservados pelo prazo previsto para comprovar os valores escriturados.

Retificação da EFD – PIS/COFINS: Novo arquivo com todas as informações relativas à EFD-PIS/Cofins Registro 0000: Tipo de Escrituração – Indicador 1 Prazo para Transmissão de Arquivos Retificadores da EFD-PIS/COFINS de 2011: 30 de junho de 2012

Leiaute e Guia Prático da EFD-PIS/COFINS: Disciplinado nos Atos Declaratórios Executivo Cofis/RFB nº 31, 34 e 37, de 2010 Guia Prático da EFD - orientações sobre a geração dos dados concernentes à EFD: Disponível no site da RFB O leiaute da EFD está organizado em blocos de informações dispostos por tipos de documentos e detalhados por registros

http://www.receita.fazenda.gov.br/sped

Bloco A Bloco C

Guia Prático

Leiaute Após o Bloco 0, inicial, a ordem de apresentação dos demais blocos é a seqüência constante na Tabela de Blocos A apresentação de todos os blocos é obrigatória e o respectivo registro de abertura indicará a presença ou a ausência de dados informados Registros dispensados – Identificados como “OC” nas Tabelas dos Blocos constante no leiaute da EFD-PIS/Cofins

Leiaute Após o Bloco 0, inicial, a ordem de apresentação dos demais blocos é a seqüência constante na Tabela de Blocos A apresentação de todos os blocos é obrigatória e o respectivo registro de abertura indicará a presença ou a ausência de dados informados Registros dispensados - Identificados como “OC” nas Tabelas dos Blocos constante no leiaute da EFD-PIS/Cofins

Leiaute Após o Bloco 0, inicial, a ordem de apresentação dos demais blocos é a seqüência constante na Tabela de Blocos A apresentação de todos os blocos é obrigatória e o respectivo registro de abertura indicará a presença ou a ausência de dados informados Registros dispensados - Identificados como “OC” nas Tabelas dos Blocos constante no leiaute da EFD-PIS/Cofins

Programa Validador e Assinador - PVA Os dados são escriturados com base: na importação de arquivo “txt” elaborado pelo contribuinte; na edição de dados (digitação) pelo contribuinte no próprio PVA

Programa Validador e Assinador - PVA Download no site da receita Federal do Brasil Validação de consistência de leiaute Verificação de autenticidade da assinatura digital Envio do arquivo

Programa Validador e Assinador - PVA Validação de consistência de leiaute Assina e verificação a autenticidade da assinatura Envio do arquivo

Programa Validador e Assinador - PVA Importar Arquivo da Escrituração Verifica Inconsistências da EFD Editar Registros da Escrituração Gerar Arquivo para Transmissão Assinatura Digital do Arquivo Transmissão do Arquivo Emissão do Recibo de Transmissão

SPED: Legislação EFD – PIS/COFINS: IN RFB nº 1.052 / 2010   EFD – PIS/COFINS: IN RFB nº 1.052 / 2010 IN RFB nº 1.085 / 2010 ADE Cofis/RFB nº 34 e 37, de 2010. SPED: Decreto nº 6.022 / 2007 MP nº 2.200-2 / 2001

ReceitanetBX Sistema capaz de transmitir arquivos da base da Receita Federal diretamente para contribuintes Download no site da Receita Federal Permite o download da EFD do próprio contribuinte enviada ao ambiente nacional

Guilherme Dal Pizzol Armando da Silva Neto Junior Obrigado! Guilherme Dal Pizzol Armando da Silva Neto Junior sped@receita.fazenda.gov.br