Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome PPA 2008 - 2011 Setembro 2008

Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: Sistema Orçamentário da União – Base Legal Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - o plano plurianual; II - as diretrizes orçamentárias; III - os orçamentos anuais.

Integração planejamento e orçamento Os Programas do PPA têm metas e indicadores quantificados A LDO explicita metas e prioridades para cada ano A LOA prevê recursos para sua execução (Programa de Capacitação em Gestão do PPA - ENAP)

Plano Plurianual - PPA Conteúdo: Prazos e vigência: CF, art. 165 - “(...) diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada” (forma regionalizada) CF, art. 165 Prazos e vigência: - Entrega ao Legislativo até 31 de agosto - Devolução para sanção até 22 de dezembro - Vigência de 4 anos (até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subsequente) ADCT, art. 35

Plano Plurianual - PPA

Desenvolvimento com Inclusão Social e Educação de Qualidade PPA 2008-2011 Desenvolvimento com Inclusão Social e Educação de Qualidade Programa de Governo 306 Programas 5.081 ações

Orientação Estratégica de Governo Finalidade: nortear a formulação das políticas no âmbito de cada Ministério e a elaboração dos programas do PPA 2008-2011. Componentes: Visão de longo prazo Objetivos de governo Estratégia de Desenvolvimento (PAC; PDE; Agenda Social) Principais aspectos: orientação para resultados; transparência; participação social. PPA 2008-2011

Orientação Estratégica de Governo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Orientação Estratégica de Governo Objetivos de Governo Promover a inclusão social e a redução das desigualdades; Promover o crescimento com sustentabilidade, geração de empregos e distribuição de renda; Propiciar o acesso da população brasileira ao conhecimento em seus diversos níveis e modalidades, com eqüidade e qualidade; Fortalecer a democracia e a cidadania com garantia dos direitos humanos; Implantar uma infra-estrutura eficiente e integradora do território brasileiro; Reduzir as desigualdades regionais a partir das potencialidades locais do território nacional; Fortalecer a inserção soberana internacional e a integração sul-americana; Elevar a competitividade sistêmica da economia, com inovação tecnológica; Promover um ambiente social pacífico e garantir a integridade dos cidadãos; Promover o acesso com qualidade a serviços e benefícios sociais, sob a perspectiva da universalidade e da equidade, assegurando-se seu caráter democrático e descentralizado. PPA 2008-2011

Orientação Estratégica dos Ministérios Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Orientação Estratégica dos Ministérios Prioridades do Ministério para o período do Plano Principais políticas a serem desenvolvidas Componentes: Diagnóstico setorial Objetivos setoriais Participação social (priorização das deliberações e recomendações aprovadas e decididas nas conferências, conselhos, câmaras ou outros espaços de participação social existentes na área de atuação do órgão) Nessa etapa houve participação do CNAS - Resolução nº 93, de 14/06/07 (referenda os objetivos setoriais do MDS e recomenda indicativos para a elaboração do PPA) PPA 2008-2011

Objetivos Setoriais MDS Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Objetivos Setoriais MDS Redução da Pobreza e da Desigualdade Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional e Erradicação da Fome Consolidação e Ampliação da Rede de Proteção e Promoção Social PPA 2008-2011

Estrutura Programática MDS Programas sob responsabilidade do MDS: Administração Direta: 1006 – Gestão da Política de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (SPOA) 1049 – Acesso à Alimentação (SESAN) 1335 – Transferência de Renda com Condicionalidades – Bolsa Família (SENARC) FNAS: 1384 – Proteção Social Básica (SNAS) 1385 – Proteção Social Especial (SNAS) 0068 – Erradicação do Trabalho Infantil (SNAS) PPA 2008-2011

Programas sob responsabilidade de outros órgãos, com ações do MDS: Administração Direta: 0089 – Previdência de Inativos e Pensionistas das União (MPS) 0681 – Gestão da Participação em Organismos Internacionais 0750 – Apoio Administrativo (MP) 0901 – Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 0999 – Reserva de Contingência 1133 – Economia Solidária em Desenvolvimento (MT) 8034 – Nacional de Inclusão de Jovens (SNJ) FNAS: 0073 – Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (SEDH) 0152 – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei – Pró-SINASE PPA 2008-2011

Programas e ações sob responsabilidade da SNAS/FNAS Programa 1384 – Proteção Social Básica Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Objetivo Famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e/ou risco social decorrentes da pobreza, privação, ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, intempérie ou calamidade, fragilização de vínculos de pertencimento social decorrente de discriminação etária, étnica, de gênero, por orientação sexual, por deficiência, entre outros. Público Alvo PPA 2008-2011

Indicadores Programa 1384 – Proteção Social Básica Razão entre o Número de Serviços Ofertados pela Proteção Social Básica e o Número de Benefícios Pagos Fórmula de cálculo: Razão entre a oferta dos serviços da Proteção Social Básica (Agente Jovem, CRAS, PSB Infância e PSB Idoso) e a oferta dos benefícios do Bolsa Família e Benefícios de Prestação Continuada. Taxa Anual de Crescimento do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social para a Pessoa com Deficiência Fórmula de cálculo: Variação percentual, entre janeiro e dezembro do ano, do estoque de benefícios de prestação continuada à pessoa com deficiência emitidos Taxa Anual de Crescimento do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social para Pessoa Idosa Fórmula de cálculo: Variação percentual, entre janeiro e dezembro do ano, do estoque de benefícios de prestação continuada à pessoa idosa emitidos Taxa de Cobertura de CRAS para Famílias com Renda Familiar Per Capita de até 1/2 Salário Mínimo Co-Financiados com Recursos Federais Fórmula de cálculo: Relação percentual entre o número de CRAS co-financiados com recursos federais e a demanda estimada de CRAS. PPA 2008-2011

Ações (13): Programa 1384 – Proteção Social Básica 2A60 – Serviços de Proteção Social Básica às Famílias 2A61 – Serviços Específicos de Proteção Social Básica 2B30 – Estruturação da Rede de Proteção Social Básica 8664 – Concessão de Bolsa para Jovens em Situação de Vulnerabilidade Social 869L – Concessão, Manutenção, Pagamento e Cessação de Bolsa a Jovens em Situação de Vulnerabilidade Social 2583 – Serviço de Processamento de Dados do Benefício de Prestação Continuada e da Renda Mensal Vitalícia 2589 – Avaliação e Operacionalização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social e da Renda Mensal Vitalícia PPA 2008-2011

Ações – cont. Programa 1384 – Proteção Social Básica 0561 – Renda Mensal Vitalícia por Idade 0565 – Renda Mensal Vitalícia por Invalidez 0573 – Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social à Pessoa Idosa 0575 - Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social à Pessoa com Deficiência 2574 - Remuneração dos Agentes Pagadores do Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência e da Renda Mensal Vitalícia por Invalidez (MF) 2573 - Remuneração dos Agentes Pagadores do Benefício de Prestação Continuada à Pessoa Idosa e da Renda Mensal Vitalícia por Idade (MF) PPA 2008-2011

Ação 2A60 – Serviços de Proteção Social Básica às Famílias Programa 1384 – Proteção Social Básica Ação 2A60 – Serviços de Proteção Social Básica às Famílias Atender a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, por meio do Programa de Atenção Integral às Famílias, ofertado nos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS. Finalidade Produto Família referenciada Descrição / detalhamento implementação co-financiamento do PAIF, ofertado nos CRAS transferência fundo a fundo, de maneira regular e automática, sob a forma do Piso Básico Fixo municípios habilitados em gestão básica e plena critérios de partilha de recursos pactuados na CIT e deliberados pelo CNAS PPA 2008-2011

Programa 1384 – Proteção Social Básica Ação 2A61 – Serviços Específicos de Proteção Social Básica Atender a demandas e necessidades específicas de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social nos serviços de proteção social básica, de acordo com as diversidades de cada região ou território, bem como as prioridades e resultados pactuados nacionalmente. Finalidade Produto Pessoa atendida Descrição / detalhamento implementação Co-financiamento de atividades complementares às ações do serviço de proteção social básica às famílias (PAIF) , ofertadas no CRAS ou na rede de serviços socio-assistenciais de proteção básica, tais como: serviços de convivência para pessoas idosas e serviços socieducativos para crianças de 0 a 6 anos, adolescentes e jovens. transferência fundo a fundo, de maneira regular e automática municípios habilitados em gestão básica critérios de partilha de recursos pactuados na CIT e deliberados pelo CNAS transferência efetuada sob a forma dos Pisos Básico de Transição e Variável

Programa 1384 – Proteção Social Básica Ação 2B30 – Estruturação da Rede de Proteção Social Básica Apoiar a implantação, a qualificação e a reestruturação dos serviços da Proteção Social Básica, de modo a viabilizar a melhoria das condições de atendimento, ampliar o acesso aos serviços e aprimorar sua gestão. Finalidade Produto Unidade estruturada Descrição / detalhamento implementação co-financiamento para construção, ampliação , reforma modernização tecnológica, aparelhagem, mobiliário e equipamentos das unidades de Proteção Social Básica transferência de recursos aos estados, DF e municípios, por meio dos fundos de assistência social PPA 2008-2011

Programa 1384 – Proteção Social Básica Ação 8664 – Concessão de Bolsa para Jovens em Situação de Vulnerabilidade Social Garantir o acesso do jovem em situação de vulnerabilidade e risco social à proteção social básica objetivando sua permanência no sistema educacional e sua iniciação no mercado de trabalho e contribuindo para a promoção da convivência familiar e comunitária. Finalidade Produto Jovem atendido Descrição / detalhamento implementação concessão de bolsa a jovens em situação de vulnerabilidade e risco social transferência de recursos de forma direta ao jovem ou ao seu responsável, por meio do sistema bancário ou por meio do repasse via fundo de assistência social critérios de partilha de recursos pactuados na CIT e deliberados pelo CNAS ação desenvolvida de forma articulada com ações socioassistenciais de convívio, de orientação, acompanhamento e encaminhamento, desempenhadas preferencialmente no CRAS, ou pelas demais entidades da rede socioassistencial de proteção social básica. PPA 2008-2011

Programa 1384 – Proteção Social Básica Ação 869L – Concessão, Manutenção, Pagamento e Cessação de Bolsa a Jovens em Situação de Vulnerabilidade Social Garantir os procedimentos relativos à concessão, manutenção, pagamento e cessação dos serviços e benefícios de proteção social básica. Finalidade Produto Benefício processado Descrição / detalhamento implementação operacionalização do pagamento dos benefícios, criação de sistemas informatizados para o controle operacional e monitoramento, bem como manutenção do cadastro nacional de beneficiários relativo aos usuários da política de assistência social repasse de recursos à Caixa Econômica Federal - CEF a CEF, como agente pagador, fornece ao MDS os relatórios necessários ao acompanhamento, à avaliação e à auditoria da execução das ações desenvolvidas. PPA 2008-2011

Programa 1384 – Proteção Social Básica Ação 2583 – Serviço de Processamento de Dados do Benefício de Prestação Continuada e da Renda Mensal Vitalícia Assegurar recursos à informatização do processamento de dados relativos à operacionalização e avaliação do BPC e à operacionalização da RMV. Finalidade Produto Benefício processado Descrição / detalhamento implementação manutenção, atualização e pagamento do Benefício de Prestação Continuada manutenção ou cessação da Renda Mensal Vitalícia banco de dados informatizado - Dataprev destaque orçamentário ao INSS PPA 2008-2011

Programa 1384 – Proteção Social Básica Ação 2589 – Avaliação e Operacionalização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social e da Renda Mensal Vitalícia Realizar a operacionalização do BPC, a reavaliação das condições que geraram o direito ao benefício, o controle, o acompanhamento, o monitoramento, a análise quantitativa e qualitativa de dados do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, estudos e produção de informações estratégicas, e a operacionalização da Renda Mensal Vitalícia, de modo a garantir e aprimorar os meios de acesso ao BPC e gestão dos benefícios. Finalidade Produto Benefício avaliado PPA 2008-2011

Programa 1384 – Proteção Social Básica Ação 2589 – Avaliação e Operacionalização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social e da Renda Mensal Vitalícia Descrição / detalhamento implementação avaliação das condições de renda dos requerentes avaliação do grau de incapacidade para o trabalho e para a vida independente das pessoas com deficiência que requerem o benefício reavaliação dessas condições que geraram o direito ao recebimento do benefício, que pode resultar na sua manutenção, suspensão ou cessação pagamento de exames complementares à perícia médica, deslocamento de servidores para a supervisão e acompanhamento de unidades de atendimento, reforço de equipes de trabalho para a realização de atividades de coleta de dados, serviços jurídicos, contratação de serviços de correspondência aos beneficiários e atualização cadastral destes monitoramento, realização de estudos e produção de informações estratégicas execução por meio de destaque orçamentário ao INSS, aplicação direta, transferência automática fundo a fundo e convênios. PPA 2008-2011

Programa 1384 – Proteção Social Básica Ação 0561 – Renda Mensal Vitalícia por Idade Assegurar às pessoas com 70 anos ou mais o benefício à renda mensal vitalícia instituída pela Lei 6.179/74, desde que tenham contribuído com a Previdência, no mínimo por 12 meses; ou tenham exercido atividade remunerada anteriormente não coberta pela Previdência Social, por mais de 5 anos. Finalidade Produto Pessoa idosa atendida Descrição / detalhamento implementação pagamento do benefício de renda mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo, às pessoas com 70 anos ou mais benefício extinto a partir de 01 de Janeiro de 1996, quando entrou em vigor a concessão do BPC mantido apenas para aqueles que já eram beneficiários, com base no pressuposto do direito adquirido destaque orçamentário ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS pagamento direto ao beneficiário, via rede bancária PPA 2008-2011

Programa 1384 – Proteção Social Básica Ação 0565 - Renda Mensal Vitalícia por Invalidez Assegurar às pessoas com invalidez o benefício da renda mensal vitalícia, instituída pela Lei 6.179/74, desde que tenham contribuído com a Previdência Social, no mínimo por 12 meses, ou tenham exercido atividade remunerada anteriormente não coberta pela Previdência Social por mais de 05 anos. Finalidade Produto Pessoa com deficiência atendida Descrição / detalhamento implementação pagamento do benefício de renda mensal vitalícia às pessoas com deficiência amparadas pela Lei nº 6.179/74. benefício extinto a partir de 01 de Janeiro de 1996, quando entrou em vigor a concessão do BPC mantido para aqueles que foram inseridos quando ainda da vigência da legislação anterior, com base no pressuposto do direito adquirido destaque orçamentário ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS pagamento direto ao beneficiário, via rede bancária. PPA 2008-2011

Programa 1384 – Proteção Social Básica Ação 0575 - Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social à Pessoa com Deficiência Assegurar renda mensal de 1 salário mínimo à pessoa com deficiência incapacitada para o trabalho e para a vida independente que não possua meios de prover sua manutenção nem tê-la provida por sua família, de modo a ampliar sua cidadania. Finalidade Produto Pessoa com deficiência atendida Descrição / detalhamento implementação pagamento do Benefício de Prestação Continuada - BPC, em vigor desde janeiro de 1996, no valor de um salário mínimo mensal renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo destaque orçamentário ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS pagamento direto ao beneficiário, via rede bancária. PPA 2008-2011

Programa 1384 – Proteção Social Básica Ação 0573 - Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social à Pessoa Idosa Assegurar renda mensal de 1 salário mínimo à pessoa idosa com 65 anos ou mais que não possua meios de prover sua manutenção nem tê-la provida por sua família, de modo a ampliar a cidadania dessas pessoas. Finalidade Produto Pessoa idosa atendida Descrição / detalhamento implementação pagamento do Benefício de Prestação Continuada - BPC, em vigor desde janeiro de 1996, no valor de um salário mínimo mensal renda familiar per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo destaque orçamentário ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS pagamento direto ao beneficiário, via rede bancária. PPA 2008-2011

Objetivo Público Alvo Programa 1385 - Proteção Social Especial Aumentar o alcance da Seguridade Social brasileira não contributiva, a partir da concretização de atenções sócio-assistenciais de proteção social especial, de modo a promover a redução de risco pessoal e social em decorrência da exposição a situações de extrema vulnerabilidade, tais como abandono, violência física, psíquica e/ou sexual, uso de substâncias psicoativas, situação de rua, entre outras que caracterizam o fenômeno da exclusão social dos indivíduos e famílias que não tiveram seus direitos concretizados, visando a orientação, o convívio e o resgate de vínculos familiares e comunitários. Objetivo Indivíduos e famílias em situação de risco pessoal e social, com direitos violados, vínculos familiares e comunitários fragilizados ou rompidos e situações de contingência Público Alvo PPA 2008-2011

Indicadores Programa 1385 - Proteção Social Especial Porcentagem de Crianças e Adolescentes Institucionalizados por Motivo de Pobreza Reintegradas às suas Famílias Fórmula de cálculo: Relação percentual entre o número de crianças e adolescentes reintegrados e o número de crianças e adolescentes institucionalizados por motivo de pobreza. Taxa de Cobertura dos Pisos de Proteção Social Especial: Piso de Transição de Média Complexidade; Piso de Alta Complexidade I; e Piso de Alta Complexidade II Fórmula de cálculo: Relação percentual entre o número de municípios que possuem pelo menos 1 (um) dos Pisos da Proteção Social Especial - Transição, Alta 1 e Alta 2 - e o número total de municípios. Taxa de Implantação dos Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias em Municípios com Mais de 100 mil Habitantes Fórmula de cálculo: Relação percentual entre o número de municípios com mais de 100 mil habitantes que recebem co-financiamento federal para Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias (constantes do Piso Fixo de Média Complexidade) e o número de municípios com mais de 100 mil habitantes. Taxa de Reordenamento dos Serviços da Proteção Social Especial Fórmula de cálculo: Relação percentual entre o número de municípios com serviços de Proteção Social Especial reordenados e o número de municípios com co-financiamento da Proteção Social Especial federal até julho de 2007. PPA 2008-2011

Programa 1385 – Proteção Social Especial Ações (3): 2A65 - Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias 2A69 - Serviços Específicos de Proteção Social Especial 2B31 - Estruturação da Rede de Serviços da Proteção Social Especial PPA 2008-2011

Programa 1385 – Proteção Social Especial Ação 2A65 - Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias Prestar atendimento, acompanhamento e orientação a indivíduos e famílias em situação de risco pessoal e social decorrente de processos de pauperização, desigualdade social, violência e processos discriminatórios em virtude de etnias raciais, gênero, orientação sexual, desemprego, doenças, abandonos, carências materiais, dentre outros. Finalidade Produto Pessoa atendida Descrição / detalhamento implementação desenvolvimento de serviços no âmbito dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social - CREAS, de abrangência local ou regional inclui atendimentos individuais e grupais, visitas domiciliares, palestras, oficinas e outras técnicas, além dos encaminhamentos à rede de serviços, quando necessário transferência de recursos fundo a fundo, sob a forma do Piso Fixo de Média Complexidade municípios habilitados, Distrito Federal e Estados (para o desenvolvimento de serviços de referência regional) critérios de partilha de recursos pactuados na CIT e deliberados pelo CNAS PPA 2008-2011

Programa 1385 – Proteção Social Especial Ação 2A69 - Serviços Específicos de Proteção Social Especial Proporcionar cuidados especializados, acompanhamento e orientação de forma continuada a idosos, crianças e adolescentes, jovens, pessoas com deficiência, mulheres vítimas de violência, dentre outras em situação de risco ou violação de direitos (violência, abandono, situação de rua, discriminação e outras) e de contingência (processo de envelhecimento e presença de deficiência), visando a proteção, o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e a potencialização de recursos para o enfrentamento de condições adversas e o alcance da autonomia. Finalidade Produto Pessoa atendida PPA 2008-2011

Programa 1385 – Proteção Social Especial Ação 2A69 - Serviços Específicos de Proteção Social Especial Descrição desenvolvimento de serviços de média complexidade atendimento a indivíduos e famílias em situação de risco pessoal e social e em situação de contingência, decorrente de processo de envelhecimento ou presença de deficiência, cuja convivência familiar não foi rompida co-financiamento dos serviços de Habilitação e Reabilitação para pessoas com Deficiência e Centro-Dia para pessoas idosas e pessoas com deficiência, dentre outros. desenvolvimento de serviços de alta complexidade atendimento às famílias e aos indivíduos que se encontram em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos, necessitando de acolhimento provisório, fora de seu núcleo familiar ou comunitário de origem, até que seja viabilizado o retorno à família de origem, o encaminhamento para família substituta, quando for o caso, ou o alcance da autonomia co-financiamento de Família Acolhedora; Casa Lar; Abrigo Institucional; Instituições de Longa Permanência para Idosos; República; Moradias provisórias; Casa de Acolhida Temporária, Casas de Passagem; Albergue, dentre outros.

Programa 1385 – Proteção Social Especial Ação 2A69 - Serviços Específicos de Proteção Social Especial – cont. Detalhamento da Implementação transferência de recursos via fundo a fundo, sob a forma do Piso de Transição de Média Complexidade, Piso de Alta Complexidade I e Piso de Alta Complexidade II municípios habilitados, estados e Distrito Federal critérios de partilha de recursos pactuados na CIT e deliberados pelo CNAS PPA 2008-2011

Programa 1385 – Proteção Social Especial Ação 2B31 - Estruturação da Rede de Serviços da Proteção Social Especial Qualificar as unidades prestadoras de serviços de proteção social especial de modo a que tais serviços possam ser executados de forma adequada, bem como promover a reintegração ao convívio familiar de crianças e adolescentes abrigados por questões relacionadas à pobreza. Finalidade Produto Unidade estruturada Descrição / detalhamento implementação construção, ampliação, reforma, melhorias na infra-estrutura, equipamentação, modernização tecnológica e aprimoramento das equipes profissionais das unidades que compõem a rede socioassistencial de proteção social especial promoção da reintegração ao convívio familiar de crianças e adolescentes abrigados por questões relacionadas à pobreza, por meio de aporte financeiro às famílias dessas crianças transferência de recursos via fundos de assistência social PPA 2008-2011

Objetivo Público Alvo Indicador Programa 0068 - Erradicação do Trabalho Infantil Retirar crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos da prática do trabalho precoce, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos. Objetivo Crianças e adolescentes de até 16 anos incompletos em situação de trabalho, bem como suas famílias Público Alvo Indicador Taxa de Trabalho Infantil Fórmula de cálculo: Relação percentual entre o número de crianças entre 5 e 15 anos que se encontram em situação de trabalho e o total da população entre 5 e 15 anos. PPA 2008-2011

Programa 0068 - Erradicação do Trabalho Infantil Ações (5): 2060 - Ações Socioeducativas e de Convivência para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho 8662 - Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho 4731 - Atualização do Mapa de Focos de Trabalho Infantil (MTE) 2688 - Fiscalização para Erradicação do Trabalho Infantil (MTE) 4641 - Publicidade de Utilidade Pública (MTE) PPA 2008-2011

Programa 0068 - Erradicação do Trabalho Infantil Ação 2060 - Ações Socioeducativas e de Convivência para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho Garantir às crianças e aos adolescentes retirados do trabalho a oferta de atividades socioeducativas e de convivência, no contraturno escolar, em estreita relação com a escola, família e a comunidade, tendo vista o desenvolvimento de habilidades, trocas culturais e fortalecimento de auto-estima. Finalidade Produto Criança/adolescente atendido Descrição atendimento, em contraturno escolar, a crianças e adolescentes com até 16 anos de idade retirados do trabalho, é condicionalidade do PETI, em conjunto com a freqüência à escola é previsto o atendimento à família ação operacionalizada em articulação com a Proteção Social Básica, no âmbito dos CRAS. PPA 2008-2011

Programa 0068 - Erradicação do Trabalho Infantil Ação 2060 - Ações Socioeducativas e de Convivência para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho – cont. Detalhamento da Implementação transferência de recursos financeiros do fundo nacional de assistência social para os fundos municipais, de forma regular e automática municípios habilitados em gestão plena, básica ou inicial pagamento com base na incidência de situações de trabalho precoce no território, devidamente cadastrada no CADÚNICO critérios de partilha de recursos pactuados na CIT e aprovados pelo CNAS. PPA 2008-2011

Programa 0068 - Erradicação do Trabalho Infantil Ação 8662 - Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho Assegurar a proteção social especial a crianças e adolescentes com idade até 16 anos incompletos, por meio da concessão de bolsas aos que tiverem seu direito ao não trabalho violado e da igualdade de condições e acesso para a permanência na escola, além de inseri-los nos demais serviços do Sistema Único de Assistência Social, primando pela convivência familiar e comunitária. Finalidade Produto Criança/adolescente beneficiado Descrição / detalhamento implementação concessão de bolsa para as situações que não haja possibilidade de atendimento pelo programa Bolsa Família beneficiários cadastrados no CadÚnico pelos gestores locais pagamento da bolsa efetuado mediante cartão magnético PPA 2008-2011

Programa 0152 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei - Pró-SINASE (SEDH) Fortalecer a implementação do SINASE, visando a efetividade das medidas socioeducativas. Objetivo Público Alvo Adolescentes em conflito com a lei Indicadores Déficit de Vagas nas Unidades Socioeducativas de Meio Fechado Razão entre Adolescentes Cumprindo Medida em Meio Aberto e em Meio Fechado Taxa de Formação dos Operadores do Sistema de Atendimento Socioeducativo Taxa de Municipalização das Medidas Socioeducativas de Meio Aberto nas Grandes Cidades PPA 2008-2011

Programa 0152 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei - Pró-SINASE (SEDH) Ações (8): 8794 - Apoio à Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Semiliberdade e Internação (SEDH) 8795 - Apoio à Municipalização e à Descentralização das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (SEDH) 8796 - Apoio a Serviços de Defesa Técnica dos Adolescentes em Conflito com a Lei (SEDH) 90D5 - Articulação Intersetorial e Mobilização Comunitária (SEDH) 8793 - Formação de Operadores do Sistema de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei (SEDH) 2272 - Gestão e Administração do Programa 8524 - Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas (MDS) PPA 2008-2011

Programa 0152 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei - Pró-SINASE (SEDH) Ação 8524 - Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas Executar as medidas socioeducativas em meio aberto (Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade), previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e no SINASE. Deve prover atenção socioassistencial no âmbito da proteção social especial do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, aos adolescentes que se encontram em cumprimento de tais medidas e suas famílias, de modo a contribuir para o acesso a direitos e resignificação de valores na vida social. Finalidade Produto Pessoa atendida (2009 – vaga disponibilizada) PPA 2008-2011

Programa 0152 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei - Pró-SINASE (SEDH) Ação 8524 - Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas – cont. Descrição desenvolvimento, no âmbito dos CREAS, de medidas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA a ação atende às diretrizes do SINASE relativas à incompletude institucional, municipalização do atendimento e garantia dos direitos fundamentais do adolescente previstos no ECA transferência de recursos fundo a fundo, de forma regular e automática, sob a forma do Piso Fixo de Média Complexidade critérios de partilha de recursos pactuados na CIT e deliberados pelo CNAS PPA 2008-2011

Objetivo Público Alvo Indicadores Programa 0073 - Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (SEDH) Promover um conjunto de ações articuladas que permitam a intervenção técnico-política para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, o resgate e a garantia dos direitos sexuais e reprodutivos. Objetivo Crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade em relação à violência, ao abuso e à exploração sexual e respectivas famílias Público Alvo Indicadores Taxa de Evolução de Atendimento às Vítimas Taxa de Evolução do Número de Denúncias Encaminhadas Taxa de Evolução do Número de Profissionais da Rede de Enfrentamento à Violência Sexual Capacitados PPA 2008-2011

Programa 0073 - Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (SEDH) Ações (9): 8787 - Ações Integradas de Enfrentamento ao Abuso, Tráfico e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes - PAIR (SEDH) 8788 - Apoio a Comitês de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes (SEDH) 8791 - Apoio a Projetos Inovadores de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (SEDH, SEPM) 8954 - Apoio Educacional a Crianças, Adolescentes e Jovens em Situação de Discriminação e Vulnerabilidade Social (MEC) 2C61 - Disque Denúncia de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes (SEDH) 90CH - Fortalecimento de Rede Mundial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes(SEDH) 2272 - Gestão e Administração do Programa (SEDH) 4641 - Publicidade de Utilidade Pública 2383 - Serviços de Proteção Social a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias (MDS PPA 2008-2011

Programa 0073 - Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (SEDH) Ação 2383 - Serviços de Proteção Social a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias Assegurar proteção imediata e atendimento psicossocial a crianças e adolescentes vítimas de violência (física, psicológica, negligência grave), abuso ou exploração sexual, bem como a seus familiares. Finalidade Produto Pessoa atendida PPA 2008-2011

Programa 0073 - Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (SEDH) Ação 2383 - Serviços de Proteção Social a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias – cont. Descrição desenvolvimento de serviços no âmbito dos CREAS contemplam, dentre outros: identificação do fenômeno e riscos decorrentes; prevenção do agravamento da situação; fortalecimento da auto-estima e do protagonismo de crianças e adolescentes vitimizados, bem como de suas famílias; encaminhamentos, quando necessário, para a responsabilização dos agressores; comunicação à autoridade competente, por meio de relatório, nos casos em que a possibilidade de afastamento da criança ou do adolescente da família de origem, ou até mesmo a destituição do poder familiar, precise ser avaliada; e inclusão do agressor nas intervenções, em situações de violência intra-familiar. são desenvolvidas ainda, atividades de prevenção e busca ativa a busca ativa inclui ações educativas e de orientação, bem como encaminhamentos ao Conselho Tutelar, à rede de serviços socioassistenciais e aos serviços das demais políticas públicas. PPA 2008-2011

Programa 0073 - Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (SEDH) Ação 2383 - Serviços de Proteção Social a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias – cont. Detalhamento da Implementação transferência de recursos financeiros fundo a fundo, de forma regular e automática, sob a forma do Piso Fixo de Média Complexidade municípios habilitados, ao DF e aos estados, no caso de implementação de CREAS regionais critérios de partilha de recursos pactuados na CIT e deliberados pelo CNAS PPA 2008-2011

Programa 8034 - Nacional de Inclusão de Jovens – ProJovem (SNJ) Promover a reintegração do jovem ao processo educacional, sua qualificação profissional e seu desenvolvimento humano. Objetivo Público Alvo Jovens que possuam entre 15 e 29 anos Indicadores Taxa de Certificação dos Alunos do ProJovem Campo Taxa de Certificação dos Alunos do ProJovem Urbano Taxa de Inserção de Jovens no Mercado de Trabalho Taxa de Permanência Anual dos Inscritos no ProJovem Adolescente PPA 2008-2011

Programa 8034 - Nacional de Inclusão de Jovens – ProJovem (SNJ) Ações (9): 0A26 - Concessão de Auxílio-Financeiro (MEC, MTE, PR) 2A95 - Elevação da Escolaridade e Qualificação Profissional - ProJovem Urbano e Campo (MEC, MTE, PR) 86AD - Formação de Profissionais (PR, MEC, MTE, MDS) 2272 - Gestão e Administração do Programa (PR, MEC, TEM, MDS) 86AB - Produção, Aquisição e Distribuição de Material Pedagógico (PR, MEC, TEM, MDS) 4641 - Publicidade de Utilidade Pública (PR) 4789 - Qualificação e Assistência Técnica ao Jovem para o Empreendedorismo (MTE) 20B8 - Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos (MDS) 20B7 - Serviços de Concessão, Manutenção, Pagamento e Cessação de Auxílio Financeiro (PR, MEC, MTE) PPA 2008-2011

Programa 8034 - Nacional de Inclusão de Jovens – ProJovem (SNJ) Ação 20B8 - Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos Promover o desenvolvimento social e humano de jovens entre 15 e 17 anos, favorecendo sua integração sociofamiliar, sua inclusão sociocomunitária, sua participação na vida pública e contribuindo para a superação de situações de vulnerabilidade e risco social. Finalidade Produto Jovem atendido Descrição / detalhamento implementação co-financiamento do serviço socioeducativo de proteção social básica para jovens de 15 a 17 anos, ofertado no CRAS ou na rede de serviço sociassistencial transferência fundo a fundo, de maneira regular e automática, sob a forma do Piso Básico Variável municípios habilitados em gestão básica e plena e, no caso dos estados, para atendimento de municípios que venham a ser desabilitados. critérios de partilha de recurso pactuados na CIT e deliberados pelo CNAS PPA 2008-2011

Programa 8034 - Nacional de Inclusão de Jovens – ProJovem (SNJ) Ação 86AD - Formação de Profissionais Proporcionar, aos profissionais, oportunidades de formação continuada com conteúdos inovadores. Capacitar também gestores municipais de assistência social e técnicos do Centro de Referência de Assistência Social/CRAS sobre a concepção e gestão do serviço socioeducativo para jovens de 15 a 17 anos, e educadores sociais para o desenvolvimento das atividades com os jovens. Finalidade Produto Profissional formado Descrição / detalhamento implementação implementação de projetos de formação, programação de cursos, seminários e oficinas, produção de material didático-pedagógico específico voltado à disseminação de metodologias inovadoras na educação de jovens, assim como implementação de programa de capacitação em escala nacional para gestores estaduais e municipais de assistência social, técnicos do CRAS, os educadores sociais e instrutores os profissionais que atuarão no ProJovem terão uma formação específica execução direta, transferência legal ou celebração de convênios, contratos, acordos ou ajustes com instituições de ensino superior, instituições de pesquisa, organizações não- governamentais, organismos internacionais, Estados, Municípios parceiros e Distrito Federal. PPA 2008-2011

Programa 8034 - Nacional de Inclusão de Jovens – ProJovem (SNJ) Ação 86AB - Produção, Aquisição e Distribuição de Material Pedagógico Prover os alunos e os professores de material didático e pedagógico que auxiliem o desenvolvimento de sua prática pedagógica na educação de jovens atendidos pelo programa, assim como os gestores municipais de assistência social e técnicos do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, material sobre a concepção e gestão do serviço socioeducativo para jovens de 15 a 17 anos. Para os educadores sociais será disponibilizado material com conteúdos específicos, relacionados às atividades próprias do serviço socioeducativo. Finalidade Produto Material distribuído (unidade) Detalhamento da Implementação os materiais didático-pedagógicos serão adquiridos ou produzidos e distribuídos de forma direta, ou pela Presidência da República ou pelos Ministérios gestores do Programa poderão ser efetivadas parcerias com instituições de ensino superior, instituições de pesquisa, entidades não-governamentais e organismos internacionais para a consecução dos objetivos da ação. PPA 2008-2011

Programa 8034 - Nacional de Inclusão de Jovens – ProJovem (SNJ) Ação 2272 - Gestão e Administração do Programa Constituir um centro de custos administrativos dos programas, agregando as despesas que não são passíveis de apropriação em ações finalísticas do próprio programa. Finalidade Produto - Descrição serviços administrativos; pessoal ativo; manutenção e uso de frota veicular; manutenção e conservação de imóveis utilizados pelos órgãos da União; tecnologia da informação, sob a ótica meio, incluindo o apoio ao desenvolvimento de serviços técnicos e administrativos; despesas com viagens e locomoção (aquisição de passagens, pagamento de diárias e afins); sistemas de informações gerenciais internos; estudos que têm por objetivo elaborar, aprimorar ou dar subsídios à formulação de políticas públicas; promoção de eventos para discussão, formulação e divulgação de políticas, etc; produção e edição de publicações para divulgação e disseminação de informações sobre políticas públicas e demais atividades-meio necessárias à gestão e administração do programa. PPA 2008-2011

Programa 1006 - Gestão da Política de Desenvolvimento Social e Combate à Fome Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área de Desenvolvimento Social e Combate à Fome Objetivo Público Alvo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome PPA 2008-2011

11JM - Construção do Anexo do Bloco C na Esplanada dos Ministérios Programa 1006 - Gestão da Política de Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ações (12): 8624 - Apoio à Implantação e Gestão do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN 8893 - Apoio à Organização e Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS 4923 - Avaliação de Políticas de Desenvolvimento Social e Combate à Fome 6877 - Capacitação de Agentes Públicos e Sociais em Políticas de Desenvolvimento Social e Combate à Fome 4572 - Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação 11JM - Construção do Anexo do Bloco C na Esplanada dos Ministérios 4901 - Funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional PPA 2008-2011

Programa 1006 - Gestão da Política de Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ações – cont.: 8249 - Funcionamento dos Conselhos de Assistência Social 2272 - Gestão e Administração do Programa 4907 - Ouvidoria Geral do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 4641 - Publicidade de Utilidade Pública 8937 - Serviço de Vigilância Social no Território PPA 2008-2011

Programa 1006 - Gestão da Política de Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ação 8893 - Apoio à Organização e Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS Coordenar a gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e apoiar sua implementação nos estados, Distrito Federal e municípios, tendo em vista as diretrizes de primazia do Estado, descentralização político-administrativa, participação da população e centralidade na família. Finalidade Produto Ente federativo apoiado PPA 2008-2011

Programa 1006 - Gestão da Política de Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ação 8893 - Apoio à Organização e Gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS – cont. Descrição / detalhamento implementação viabilização de meios para melhoria da gestão do SUAS qualificação e apoio à participação da gestão municipal, estadual e do DF nos espaços de pactuação (CIT e CIB) e deliberação (CNAS e CEAS) do SUAS, por meio das instâncias municipais, estatuais e nacional representativas dos gestores municipais de assistência social - COEGEMAS e CONGEMAS e dos gestores estaduais de assistência social - FONSEAS. apoio à implantação, implementação, qualificação e aperfeiçoamento de serviços, programas, projetos e benefícios no campo da política de assistência social. implantação e gerenciamento do sistema de monitoramento e avaliação da política de assistência social. realização das seguintes atividades: regulação da política; assessoramento para a gestão municipal e estadual; produção e edição de publicações; realização de estudos e pesquisas; promoção de eventos; dentre outras execução direta e transferência de recursos para os demais entes federados

Ação 8249 - Funcionamento dos Conselhos de Assistência Social Programa 1006 - Gestão da Política de Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ação 8249 - Funcionamento dos Conselhos de Assistência Social Assegurar o funcionamento do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e a realização de conferências, assim como apoiar técnica e financeiramente a manutenção, estruturação e qualificação dos conselhos estaduais, do Distrito Federal (DF) e municipais de assistência social, em virtude de constituírem-se em instâncias deliberativas e de controle social no Sistema Único de Assistência Social. Finalidade Produto Conselho apoiado Descrição / detalhamento implementação atividades: manutenção do CNAS; realização de conferências; transferência de recursos para os fundos estadual, do DF e municipal, para assegurar realização de reuniões, desenvolvimento de estudos e pesquisas, atividades de capacitação, recursos humanos e estrutura física e material, entre outras condições necessárias ao funcionamento de um conselho; e apoio à realização de ações que viabilizem maior participação na política de assistência social execução direta e transferência de recursos para os demais entes federados PPA 2008-2011

Ação 8937 - Serviço de Vigilância Social no Território Programa 1006 - Gestão da Política de Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ação 8937 - Serviço de Vigilância Social no Território Garantir a estruturação dos serviços locais, regionais e nacional de vigilância social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Finalidade Produto Ente federativo apoiado Descrição / detalhamento implementação execução direta e apoio técnico e financeiro aos demais entes federados para estruturação do serviço de vigilância social no território atividades: construção do referencial teórico/conceitual da Vigilância Social no âmbito do SUAS; conceituação e tipificação de riscos, vulnerabilidades e violações de direitos; construção dos sistemas de registro de riscos e vulnerabilidades social e pessoal e de notificação compulsória das violações de direitos; definição de funções/atribuições e características dos serviços locais, regionais e nacional de vigilância social, bem como do perfil de suas equipes; capacitação das equipes locais e regionais e demais atores para o registro e notificações e análise das informações; e estruturação dos serviços locais e regionais; dentre outras. PPA 2008-2011

Secretaria Nacional de Assistência Social