ORGANIZAÇÃO CURRICULAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA: CONTEXTOS E PRÁTICAS Elcio Cecchetti elcio.educ@terra.com.br

Novo Contexto = Nova Escola Questionamento e surgimento de novos paradigmas; Emergências de políticas educacionais que buscam assegurar o direito de todo brasileiro à formação humana e cidadã; Educação: direito inalienável de todos os cidadãos – condição primeira para o exercício pleno dos direitos sociais, civis e políticos.

EDUCAÇÃO BÁSICA Objeto central da luta pelo direito à educação; Melhoria da qualidade e ampliação de sua abrangência; Novas leis, normas, sistemas de financiamento, avaliação e monitoramento; Políticas para melhoria salarial e de formação de professores; Necessidade de currículos e projetos políticos- pedagógicos capazes de atender os desafios educacionais da contemporaneidade.

Conceito de Currículo Currículo e Desenvolvimento Humano; Em 2007 o MEC publicou 05 cinco cadernos priorizando 05 eixos organizadores do currículo (Coleção Currículo em Movimento): Currículo e Desenvolvimento Humano; Educandos e Educadores: seus Direitos e o Currículo; Currículo, Conhecimento e Cultura; Diversidade e Currículo; Currículo e Avaliação.

CONCEPÇÕES DE CURRÍCULO Conjunto de experiências escolares que se desdobram em torno do conhecimento, em meio a relações sociais, contribuindo para a construção das identidades dos sujeitos; “O currículo é o coração da escola, o espaço central em que todos atuamos, o que nos torna, nos diferentes níveis do processo educacional, responsáveis por sua elaboração” (MOREIRA e CANDAU, 2007, p. 19).

NOVAS DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA Resolução Nº 5, de 17 de Dezembro de 2009. Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil; Resolução Nº 4, de 13 de Julho de 2010. Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica; Resolução Nº 7, de 14 de dezembro de 2010. Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos; Resolução Nº 2, de 30 de janeiro de 2012. Define Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.

EDUCAÇÃO BÁSICA Direito universal e alicerce indispensável para o exercício da cidadania em plenitude, da qual depende a possibilidade de conquistar todos os demais direitos (Art. 5 Res. CNE/CEB nº 4/2010); Embasada nas dimensões do educar e do cuidar, buscando recuperar a sua centralidade, que é o educando, pessoa em formação na sua essência humana (Art. 6 Res. CNE/CEB nº 4/2010);

Metas Novo PNE Construção de um Sistema Articulado de Educação, buscando: a democratização/universalização do acesso (Metas 1, 2, 3 e 4 do PNE); a permanência, a aprendizagem (Metas 5 e 6 do PNE) e o sucesso das crianças e jovens na escola, em idade própria a cada etapa e modalidade; A continuidade dos estudos em direção à progressiva extensão da obrigatoriedade (Emenda Constitucional nº 59/2009);

ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Integração das três etapas (EI, EF e EM) e modalidades da educação básica (EJA, Ed. Especial, Ed. Profissional, entre outras) fundamentadas na inseparabilidade dos conceitos referenciais de cuidar e educar; Superação de políticas curriculares fragmentadas buscando a integração e transição entre as etapas; (Parecer CNE/CEB nº 7/2010);

EDUCAÇÃO INTEGRAL Ampliação da jornada escolar, em único ou diferentes espaços educativos; Ampliação da quantidade e qualidade do tempo diário de escolarização (Meta 6 do PNE); Incorporação efetiva e orgânica de atividades e estudos pedagogicamente planejados e acompanhados; Ampliação e diversificação dos tempos e espaços curriculares; Promoção da aprendizagem para além sala de aula; (Resolução CNE/CEB nº 4/2010, Art. 12)

POSSIBILIDADES PARA ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO DIDÁTICO-PEDAGÓGICO Disciplinar Pluridisciplinar Interdisciplinar; Eixos temáticos; Redes de aprendizagem; Transversalidade: temas e eixos temáticos integrados às disciplinas e às áreas de conhecimento.

(Resolução CNE/CEB nº 4/2010, Art. 14) Base Comum Nacional Integram a base nacional comum nacional: a) Língua Portuguesa; b) Matemática; c) Conhecimento do mundo físico, natural, da realidade social e política, especialmente do Brasil, incluindo-se o estudo da História e das Culturas Afro-Brasileira e Indígena, d) a Arte, em suas diferentes formas de expressão, incluindo-se a música; e) a Educação Física; f) o Ensino Religioso. (Resolução CNE/CEB nº 4/2010, Art. 14)

ORGANIZAÇÃO DO EF9ANOS O EF9 anos com 9 anos de duração (aprendizagem continua, sem retenção) de matrícula obrigatória para as crianças a partir dos 6 anos, tem duas fases sequentes com características próprias, chamadas de anos iniciais, para alunos de 6 a 10 anos de idade; e anos finais, para alunos de 11 a 14 anos (Res. CNE/CEB nº 4/2010, Art. 23). Para cada ano civil de escolaridade e faixa etária correspondente há um elenco de direitos de aprendizagens;

Direitos de aprendizagem Aprendizagem produtiva e qualitativa de conhecimentos para a vida e para a cidadania, em que se envolvam, articuladamente, escola, professor, aluno, currículo e conceito/conteúdo; A avaliação processual, diagnóstica, continuada e formadora: preocupa-se com a aprendizagem e propõe retomada pedagógica para o êxito do estudante.

Objetivos do EF9 anos I - desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo; II - foco central na alfabetização, ao longo dos 3 (três) primeiros anos; III - compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da economia, da tecnologia, das artes, da cultura e dos valores em que se fundamenta a sociedade;

VARIÁVEL TAXA DE ALFABETIZAÇÃO IDADE: 8 ANOS ANO: 2010 LEGENDA - CORES Vermelho até 85% Laranja: de 85,01% a 90% Amarelo: 90,1% a 95% Verde: 95,01% a 100% IBGE – Censo Demográfico

Rio Grande do Sul

Santa Catarina

Paraná

SÃO PAULO

Rio de Janeiro

Espírito Santo

Minas Gerais

Mato Grosso

Mato Grosso do Sul

goiás

Bahia

Sergipe

Alagoas

Pernambuco

Paraíba

Rio Grande do Norte

Ceará

Piauí

MARANHÃO

Tocantins

Pará

Amapá

Amazonas

Roraima

RONDÔNIA

Acre

Currículo EF9 anos Os componentes curriculares obrigatórios do Ensino Fundamental serão assim organizados em relação às áreas de conhecimento: I – Linguagens: a) Língua Portuguesa; b) Língua Materna, para populações indígenas; c) Língua Estrangeira moderna; d) Arte; e e) Educação Física; II – Matemática; III – Ciências da Natureza; IV – Ciências Humanas: a) História; b) Geografia; V – Ensino Religioso. (Res. CNE/CEB 7/2010, Art. 15)

Currículo EF9 anos Ampliar o leque de referências culturais de toda a população escolar; Contribuir para a mudança das concepções de mundo e a construção de identidades mais plurais e solidárias; Os componentes curriculares e as áreas de conhecimento devem articular saberes significativos que afetam a vida humana em escala global, regional e local, bem como na esfera individual (Resolução CNE/CEB nº 7/2010, Art. 15 e 16)

REINVENÇÃO DA ESCOLA (Parecer CNE/CEB nº 7/2010) “A escola tem, diante de si, o desafio de sua própria recriação, pois tudo que a ela se refere constitui-se como invenção: os rituais escolares são invenções de um determinado contexto sociocultural em movimento”. (Parecer CNE/CEB nº 7/2010)

NOTA: Os dados e mapas sobre as Variáveis da TAXA DE ALFABETIZAÇÃO foram gentilmente cedidos pela Profa. Aricélia Robeiro do Nascimento (Assessora Técnica em Assuntos Educacionais da Diretoria de Currículo e Educação Integral – Secretaria de Educação Básica – Ministério da Educação/MEC.