Instrumentos econômicos Ferramentas adotadas para redução de degradação ambiental, que envolvem recursos financeiros quando outras medidas já estabelecidas não obtiveram sucesso. Degradação ambiental: poluição, controle e disposição de resíduos, preservação de recurso natural Outras medidas: legislações; políticas públicas; programas de educação ambiental

Instrumentos econômicos - Tendência como forma de reduzir a poluição; - Baseiam-se em taxas e impostos sobre a emissão de poluentes e sobre o uso de recursos naturais; Ou incentivos financeiros e fiscais estimulando a redução de emissões; Venda ou compra de certificados de emissões de poluentes.

Instrumentos econômicos Taxação sobre o uso da água Incentivo econômico ao uso racional Lei nº 9433, de 08/01/97, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Criação dos Comitês de Bacia Hidrográfica

Instrumentos econômicos Compete aos Comitês de Bacia Hidrográfica: uma das atribuições Estabelecer os mecanismos de cobrança de uso de recursos hídricos e sugerir valores a serem cobrados

Instrumentos econômicos A água passou a ser considerada um recurso limitado e de valor econômico; Criou-se a expressão “usuário pagador”; A cobrança seria em média de R$ 0,01/m3 captado e R$ 0,02/m3 descartado; Afeta diretamente áreas de produção agrícola que utilizam sistemas de irrigação; Afeta indústrias que usam grande quantidade de água (usinas de açúcar e destilarias de álcool; indústria de papel e celulose; indústrias alimentícias e de refrigerantes).

Uso de água Efluente Vazão específica Efluente doméstico 120 a 160 l/hab/dia Abatedouro bovino 1500 a 2000 l/boi Abatedouro avícola 17 a 20 l/ave Fabricação de cerveja 8 l/l cerveja Fabricação de refrigerante 2 a 4 l/l refrigerante Fabricação de álcool 15 l restilo/l álcool Fabricação de laticinios – queijos 20 l/kg de queijo Fabricação de laticinios – leite 1 l/l leite Fabricação de couros 800 a 1000 l/couro Fabricação de papel 50 a 100 l/kg papel

Exemplo de instrumento econômico em vigor Bacia do Rio Paraíba do Sul: cobrança desde 2001

A cobrança no Paraíba do Sul Fórmula da composição da cobrança Passos da implentação 1 – Resolução CEIVAP e CNRH. 2 – Aprovação do Plano de Recursos Hídricos. 3 - Instituição da Agência de Água do Paraíba do Sul. 4 – Definição pelo CEIVAP dos usos insignificantes. 5 – Conclusão do processo de regularização dos usos. 6 – Definição pelo CEIVAP da metodologia de cobrança. Fórmula da composição da cobrança C = Qcapx k0 x PPU + Qcapx k1 x PPU + Qcapx (1 - k1)x (1 - k2 k3)x PPU (1ª Parcela) (2ª Parcela) (3ª Parcela) 1a Parcela: cobrança pelo volume de água captada no manancial; 2a Parcela: cobrança pelo consumo (vol. captado que não retorna ao corpo hídrico); 3a Parcela: cobrança pelo despejo do efluente no corpo receptor

PPU irrigação = R$ 0,0005 PPU aqüicultura = R$ 0,0004 Captação, Consumo e Tratamento (para indústria e saneamento, PPU (Preço Público Unitário) = 0,02 Reais Perda Consumo R$ 0,02/m3 Captação Lançamento Efluentes não tratados R$ 0,02/m3 Efluentes tratados: de 0% remoção DBO = R$ 0,02/m3 a 100 % remoção DBO = R$ 0,00/m3 Total captado R$ 0,008/m3 Cobrança = captação + consumo + tratamento PPU irrigação = R$ 0,0005 PPU aqüicultura = R$ 0,0004 Captação = R$ 0,0002/m3 Captação = R$ 0,00016/m3

Instrumentos econômicos- medidas econômicas Multas a infrações à leis ambientais Advertências Apreensões de animais Suspensão de vendas ou atividades Restrições de direitos Reparação de danos ambientais Lei dos crimes ambientais (Lei 9605/98) Decreto 3179/99 (sanções )

Instrumentos econômicos - incentivos Créditos subsidiados aos investimentos que resultem em melhorias ambientais (BNDES, FINEP, B. Mundial) Cotas de emissão: comércio de créditos para a emissão (gases de processos industriais) entre empresas Atividade de implementação conjunta – plantio de árvores para compensação (retirada de carbono da atmosfera) entre países

Instrumentos econômicos - incentivos Depósito-restituição Mecanismos de desenvolvimento limpo (MDL) – créditos de carbono entre países (Protocolo de Kioto)