Macroeconomia Política Fiscal Prof. MSc. Cláudio Cabral

Política Fiscal A Política Fiscal trata da intervenção do governo na economia através da arrecadação de impostos e seus respectivos gastos.

O porquê da Política Fiscal A evolução das economias mundiais no século XX levou ao desenvolvimento dos mercados financeiros, do comércio internacional,tornando mais complexas as relações econômicas adicionando incertezas e especulação. A economia de mercado não tinha mais condições de manter-se sem a intervenção dos governos. Ex.: Quebra da Bolsa de Nova York, em 1929.

Função estabilizadora; Função alocativa; Função distributiva. Funções do Governo Função estabilizadora; Função alocativa; Função distributiva.

Função estabilizadora Corresponde ao manejo da política econômica para tentar garantir o máximo de emprego, e crescimento econômico. Objetivo: Alterar os níveis de preços e emprego, visto que esses não ocorrem de maneira automática na economia. Ex. Redução IPI dos carros

Função alocativa Ação do governo complementando a ação do mercado no que diz respeito à alocação de recursos na economia. Refere-se ao fornecimento de bens e serviços não oferecidos adequadamente pelo sistema de mercado (chamados bens públicos, de uso coletivo). Ex: Cobrar impostos de empresas que poluem o meio ambiente e recompensar os afetados.

Função distributiva Corresponde à função do governo em arrecadar impostos (reduzir a renda) de determinada classe social ou regiões, para transferi-los a outras. Formas de distribuição pelo governo: Tributação Progressiva. Subsídios para consumidores de baixa renda. Gastos públicos para áreas mais pobres.

Tipos de Impostos Impostos Diretos – são aqueles que incidem diretamente sobre a renda das pessoas. Ex. Imposto sobre a renda Impostos Indiretos – são aqueles que incidem sobre o preço da mercadoria. Ex. IPI, ICMS.

Sistema Tributário- Objetivos Gerar os recursos necessários para financiar os gastos públicos; Distribuição de renda, define quem na sociedade deve pagar os impostos.

Estrutura Tributária PROGRESSIVA - a participação dos impostos na renda aumenta conforme a renda aumenta. Ex: Imposto sobre a Renda –Progressivo REGRESSIVA - a participação dos impostos na renda dos agentes diminui conforme a renda aumenta. Ex. Impostos indiretos (vendas das empresas) NEUTRA - todos pagam a mesma alíquota de imposto.

Curva de Lafer Mede relação entre o total de arrecadação tributária e a taxa (alíquota) de impostos. Baseado em: Economia Micro e Macro, Vasconcelos,Atlas

Déficit Primário Déficit Primário = Gastos do Governo (G) – Receita Fiscal Corrente (T) É medido excluindo, do Déficit Total, a correção monetária e os juros reais da dívida anterior (melhor método de avaliação da política fiscal, pois elimina do déficit presente os efeitos dos déficits anteriores. Baseado em: Economia Micro e Macro, Vasconcelos,Atlas

Déficit Nominal Déficit Nominal = (G – T) + juros reais + correção monetária e cambial da dívida = juros nominais da dívida pública Indica o fluxo líquido de novos financiamentos, obtidos ao longo de um ano pelo setor público não financeiro em suas várias esferas: União, Governos estaduais e municipais, Empresas estatais e Previdência Social Baseado em: Economia Micro e Macro, Vasconcelos,Atlas

Déficit Operacional Déficit Operacional = (G – T) + juros reais da dívida. É medido pelo déficit primário acrescido dos juros reais da dívida passada. Ou seja, é o déficit total ou nominal, excluindo a correção monetária e a cambial (medida mais adequada para refletir as necessidades de financiamento do setor público). Baseado em: Economia Micro e Macro, Vasconcelos,Atlas

Financiamento do Dívida Pública Necessário quando os Gastos do Governo (G) é maior do que a arrecadação de Impostos/tributos (T). Dá-se por meio de: Emissão de Moeda Aumento dos Impostos (T) e/ou Queda de (G) Emissão de Títulos Públicos Baseado em: Economia Micro e Macro, Vasconcelos,Atlas

Financiamento da Dívida Pública Emissão de Moeda  Inflação de Demanda O Tesouro Nacional (União) pede emprestado ao BC. Gera Inflação, mas não aumenta o endividamento público no setor privado. Também chamado de Monetização da dívida, ou seja, o BC cria moeda (base monetária) para financiar o Tesouro. Baseado em: Economia Micro e Macro, Vasconcelos,Atlas

Financiamento da Dívida Pública Aumento dos Impostos (T) e/ou Queda de (G) Gera mais Informalidade na economia Há Queda no nível de produto Baseado em: Economia Micro e Macro, Vasconcelos,Atlas

Financiamento da Dívida Pública Emissão de Títulos Públicos. Gera Aumento da Dívida Pública Funcionamento e efeitos: O Governo Vende de Títulos da dívida pública ao setor privado (interno e externo). Ex. Tesouro Direto. O governo troca títulos por moeda, o que não gera inflação. Provoca elevação da dívida pública. Governo precisa oferecer juros mais atraentes que o mercado, elevando ainda mais o endividamento Baseado em: Economia Micro e Macro, Vasconcelos,Atlas

Por que países que têm um Déficit Público, em relação ao PIB, mais elevado que o Brasil, como os Estados Unidos, Itália, Espanha, Coréia, têm taxas de inflação quase nulas ? A resposta não está no montante ou valor do déficit, mas em seu horizonte de financiamento. Nos países de moeda forte, as dívidas são distribuídas ao longo de 20 ou 30 anos (investidores internacionais compram títulos de longo prazo, o que ocorre pouco no Brasil), pois, preferem investir em países que ofereçam menores riscos para suas aplicações. Países em desenvolvimento, além de prazos relativamente curtos, são obrigados a oferecer as maiores taxas de juros do mundo, para atrair capitais e externos. Baseado em: Economia Micro e Macro, Vasconcelos,Atlas

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