3ª PARTE- O MAR: FONTE DE ALIMENTOS Capítulo VI- Pesca Universidade Federal Rural de Pernambuco Departamento de Pesca e Aqüicultura 3ª PARTE- O MAR: FONTE DE ALIMENTOS Capítulo VI- Pesca Palestrante: Fábio H. V. Hazin (fabio.hazin@depaq.ufrpe.br; fhvhazin@terra.com.br) Professor Associado do Departamento de Pesca e Aqüicultura/ UFRPE Vice-Presidente do Comitê de Pesca da FAO/ ONU Ex-Presidente da ICCAT (Comissão Internacional para a Conservação do Atum Atlântico/ 2007-2011)

1- Introdução + 2- Histórico Quadro-síntese da evolução histórica da pesca no País Brasil Pré-colonial, Colônia e Império PB= Pesca da baleia; RCE= recursos costeiros e estuarinos

Brasil República PB= Pesca da baleia; RCE= recursos costeiros e estuarinos; RDP= recursos demersais de plataforma; RPP= recursos pelágicos de plataforma; RO= recursos oceânicos; RDT= recursos demersais de talude

3- A conjuntura internacional Produção pesqueira mundial e sua utilização, entre 2006 e 2011 ≈ 50% Aquicultura Fonte: FAO, 2012

3- A conjuntura internacional Evolução da produção mundial de pescado por captura, entre 1950 e 2008 Fonte: FAO, 2011

3- A conjuntura internacional Evolução da produção mundial de pescado, No Atlântico Sudoeste (1970-2010)

Evolução da Produção Mundial de Pescado por Captura  100 % em 1 década 1960 = 35.000.000 t  100 % em 2 décadas 1980 = 70.000.000 t  35 % em 2 décadas 2000 = 95.500.000 t 2011 = 90.400.000 t (últimos 5 anos: 89.7 a 90.4) Segundo a FAO, máximo de 105.000.000 t Porquê ?  Exaustão dos Estoques !  3% sub-explotados  12% moderamente explotados  53% plenamente explotados  28% sobre-explotados  3% esgotados  1% em recuperação # Apenas 15% com possibilidade de expansão #

 Cerca de 70% (68%) dos estoques pesqueiros mundiais se encontram subexplotados, moderadamente explotados ou plenamente explotados, dentro dos limites de sutentabilidade (i.e. no limite do RMS- Rendimento Máximo Sustentável)  Cerca de 85% dos estoques pesqueiros mundiais se encontram sobre-explotados ou plenamente explotados Você diria que o copo está meio cheio ou meio vazio? Depende... De quem é a vez de pagar?

3- A conjuntura internacional Evolução da condição dos estoques pesqueiros mundiais entre 1974 e 2009 1995 Fonte: FAO, 2011

3- A conjuntura internacional Evolução da produção mundial de pescado (captura + aquicultura), entre 1950 e 2010 Fonte: FAO, 2012  Ou seja, a Aqüicultura tem sido e continuará a ser o principal vetor para o crescimento da produção mundial de pescado !

Brasil= 20º Lugar 3- A conjuntura internacional em 2011 Produção mundial de pescado dos 10 países maiores produtores em 2011 Brasil= 20º Lugar Fonte: FAO, 2012

3- A conjuntura internacional Evolução do número anual de barcos pesqueiros, com mais de 100 tpb, construídos entre 1981 e 2007

O Enquadramento Jurídico Internacional A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar CONVEMAR  Início das negociações em 1967  Aberta para assinatura em 10 de Dezembro de 1982 em Montego Bay, Jamaica  30 anos este ano: Sessão Solene da AGNU  Em vigor desde 16 de Novembro de 1994  Ratificada por 162 países CONVEMAR= Constituição Internacional do Mar  Limites do Mar Territorial a Transporte Marítimo, além dos Recursos Vivos do Mar  Parte VII, Seção 2: Conservação e Manejo dos Recursos Vivos do Mar  Parte XII: Proteção e Preservação do Meio Ambiente Marinho

CONVEMAR= Constituição Internacional do Mar Delimitação dos Principais Espaços Marítimos

CONVEMAR= Constituição Internacional do Mar Gestão dos Recursos Vivos do Mar  Art. 64- O Estado costeiro e os demais Estados cujos nacionais pesquem na região as espécies altamente migratórias devem cooperar, quer diretamente, quer por intermédio das organizações internacionais apropriadas, com vistas a assegurar a conservação e promover o objetivo da utilização ótima de tais espécies em toda região, tanto dentro como fora da zona econômica exclusiva.  Art. 118- Os Estados devem cooperar entre si na conservação e gestão dos recursos vivos nas zonas de alto mar. Consequência: Todos os países que pescam espécies transzonais e altamente migratórias estão obrigados a cooperar na gestão e conservação dos recursos pesqueiros compartilhados pelos mesmos !  Art. 61- Os Estados costeiros devem determinar a captura permitida dos recursos vivos na sua Zona Econômica EXclusiva. Consequência: Programa REVIZEE (1995 a 2005)

Acordo de Nova Iorque (1995): Acordo sobre a aplicação das disposições da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 10 de dezembro de 1982 relativas à conservação e ordenamento das populações de peixes transzonais e das populações de peixes altamente migratórios Gestão dos Recursos Vivos Transzonais e Altamente Migratórios  Em vigor desde 11 de Dezembro de 2001  Ratificada por 78 Países  Enfoque Precautório: Artigos 5 e 6  Enfoque Ecossistêmico: Artigo 5  Requerimentos especiais dos países em desenvolvimento: Parte VII Código de Conduta da FAO para uma Pesca Responsável (1995)  PAI- Planos de Ação Internacional  Pesca IUU (ilegal, não regulada e não reportada)  Capacidade Pesqueira  Aves Marinhas  Tubarões

O Sistema Internacional de Governança Acordo da FAO sobre Medidas de Estado Porto (2009) Acordo da FAO sobre a Performance dos Estados de Bandeira (2013) Acordo da FAO sobre a Pesca de Pequena Escala (em negociação) O Sistema Internacional de Governança O Comitê de Pesca da FAO- COFI  Criado em 1965  Principal fórum global intergovernamental onde os principais problemas da pesca e da aquicultura, em todo o mundo, são examinados e discutidos pela comunidade internacional As Organizações Regionais de Ordenamento Pesqueiro  Cerca de 40 !  5 dedicadas exclusivamente aos atuns e afins  ICCAT, IATTC, WCPFC, IOTC e CCSBT  Brasil: ICCAT, CCAMLR

Existem no mundo hoje cerca de 40 OROPs- Organizações Regionais de Ordenamento Pesqueiro Fonte: New Zealand Fisheries InfoSite

Existem 5 OROPs dedicadas exclusivamente ao ordenamento da pesca de atuns e afins

4- A pesca marítima no Brasil Situação dos principais recursos pesqueiros do País (1) agulhões e espadarte; (2) corvina, castanha, pescada, pescadinha; (3) merluza, peixe-sapo, abrótea-de-profundidade ; (4) parcial; (5) estudo em andamento *ASO= Atlântico Sudoeste Fonte: Programa REVIZEE- Relatório Executivo

Número de barcos atuando na pesca marinha, por região Evolução do número de embarcações da frota atuneira brasileira (LL-E= espinhel/ estrangeiras; LL-N= espinhel/ nacionais; BB-N= vara-e-isca-viva)

5- Variações da produção pesqueira no Brasil Evolução nas capturas das principais espécies de atuns, com espinhel (ALB- albacora branca; BET- albacora bandolim; YFT- albacora laje; SWO- espadarte) e com vara e isca-viva (SKJ- bonito listrado)

5- Variações da produção pesqueira no Brasil Composição das capturas dos barcos japoneses e espanhóis arrendados para a pesca de atuns e afins com espinhel Espanhóis Japoneses

5- Variações da produção pesqueira no Brasil Evolução da produção brasileira de pescado por captura Mito: Em função de sua grande extensão costeira o Brasil tem tudo para ser um dos maiores produtores mundiais de pescado (por captura) ! Verdade: Em função das condições oceanográficas prevalecentes, a costa brasileira é relativamente pobre !

Não existe gestão pesqueira SEM estatística pesqueira 6- Principais problemas e óbices enfrentados pelo setor pesqueiro nacional  Falta de mecanismos adequados e perenes de monitoramento da atividade pesqueira (captura, por espécie, e esforço de pesca) e dos estoques explotados (dados biológicos)  Não sabemos o quanto é pescado, de quais espécies, nem o esforço de pesca empregado para realizar as capturas  REVIZEE (1995 a 2005) x REVIMAR (2006...)  Avaliação do Potencial Sustentável e Monitoramento dos Recursos Vivos Marinhos (2006)  Não sabemos o número de barcos nem o esforço total  Excesso de capacidade pesqueira e de esforço de pesca  Sobredimensionamento dos meios de produção  Sobre-explotação dos estoques FATO: Sem uma estatística pesqueira confiável, todo o resto é inútil !  Simplesmente não há como se planejar o que não se conhece ! Não existe gestão pesqueira SEM estatística pesqueira Simples (e trágico) assim !!

 Degradação dos ecossistemas costeiros 6- Principais problemas e óbices enfrentados pelo setor pesqueiro nacional  Falta de mecanismos adequados de controle e fiscalização da atividade pesqueira  Não conseguimos fazer cumprir, minimamente, as medidas de ordenamento adotadas, quando adotadas...  ex. pesca da lagosta: licenciamento de embarcações, aparelhos de pesca proibidos...  Degradação dos ecossistemas costeiros  Poluição agrícola (fertilizantes e defensivos), industrial e urbana (esgotos domésticos): exemplo do Estuário do Rio Jaboatão  Destruição das matas ciliares  Aumento da turbidez e material em suspensão na zona costeira  Impacto direto nos recifes de coral e produtividade primária  Ocupação desordenada da orla marítima  Destruição de manguezais, dunas, restingas, etc.  Desestruturação e descaracterização das comunidades pesqueiras: migração profissional e territorial

 Falta de mão-de-obra qualificada 6- Principais problemas e óbices enfrentados pelo setor pesqueiro nacional  Baixa produtividade do mar brasileiro e abundância relativa consequentemente também reduzida dos recursos pesqueiros marinhos  Esforço de pesca excessivo e concentrado sobre um pequeno grupo de recursos tradicionalmente pescados;  Potencial produtivo e características biológicas básicas de vários recursos pesqueiros simplesmente desconhecidos;  Falta de mão-de-obra qualificada  Ser pescador, mais do que profissão, é vocação e tradição  Fuga de mão-de-obra para outras atividades mais rentáveis, menos sacrificantes e socialmente mais valorizadas (e.g. turismo)  Dificuldade de formação técnica (Escolas Técnicas urbanas não formam pescadores, mas técnicos diplomados em pesca ≠ aquicultura)  Baixo índice de desenvolvimento humano, com carência de serviços básicos, como educação, saúde e saneamento

6- Principais problemas e óbices enfrentados pelo setor pesqueiro nacional Frota pesqueira obsoleta, ineficiente e de elevado custo operacional (mal equipada, particularmente em relação à conservação do pescado a bordo: desafio de modernizar SEM aumentar o poder de pesca)  Utilização de métodos e aparelhos de pesca inadequados, pouco seletivos e depredatórios, com altos índices de fauna acompanhante e descartes (e.g. pesca costeira de arrasto)  Deficiências na infraestrutura (cais, fábrica de gelo, estocagem e beneficiamento), comprometendo a qualidade do pescado (baixa qualidade e com alto índice de perdas)  Sistema de comercialização e “marketing” ineficientes, com uma grande parcela dos lucros sendo apropriada por atravessadores  Setor produtivo com baixo nível de conscientização acerca dos limites naturais da explotação sustentável

 Falta de embarcações pesqueiras adequadas 6- Principais problemas e óbices enfrentados pelo setor pesqueiro nacional/ Pesca Oceânica  Falta de embarcações pesqueiras adequadas  Investimento elevado e tecnologia sofisticada  Arrendamento  Construção (PROFROTA Pesqueira)  Importação  Falta de mão-de-obra especializada para a pesca oceânica  Necessidade de negociação internacional  ICCAT- Com. Internacional para a Conservação do Atum Atlântico  Conquista de quotas x Manutenção (capacidade de produção)  Necessidade de pesquisas científicas sobre as espécies  O direito de explotar está diretamente vinculado à obrigação de aportar dados fidedignos sobre captura e esforço, além de informações biológicas sobre as espécies capturadas  Falta de mecanismos adequados de controle e fiscalização  Dados de desembarque, entrega e fluxo de mapas de bordo, observadores de bordo, fiscalização (ex. agulhões)

7- Conclusões e sugestões    ADOTAR medidas que favoreçam a geração, a difusão e a aplicação de conhecimentos técnicos e científicos voltados para o desenvolvimento sustentável da atividade pesqueira.  APOIAR a necessária continuidade do Programa REVIZEE, pela implementação do REVIMAR, cujo objetivo básico previsto é o de avaliar e . monitorar os principais estoques explotados.  PROMOVER o treinamento e a capacitação de mão de obra, em todos os níveis, inclusive aqueles direcionados à modernização do setor produtivo.  ADOTAR medidas que promovam a economicidade dos empreendimentos pesqueiros, com abrangência nas áreas de captura, armazenagem, beneficiamento e comercialização da produção.

7- Conclusões e sugestões  APERFEIÇOAR o Programa de Modernização da Frota Pesqueira (Profrota Pesqueira), com financiamentos mais atraentes para o setor produtivo, incluindo a isenção de impostos para a importação de equipamentos de pesca sem similar no País.  PROMOVER o aprimoramento e a modernização da regulamentação pesqueira, também no que se refere à legislação trabalhista e previdenciária.  FORTALECER o Sistema de Controle, Fiscalização e Inspeção da atividade pesqueira.  DEFINIR claramente as competências dos diversos órgãos oficiais que têm ingerência na atividade pesqueira, inclusive a que órgão compete a direção política do sistema pesca-aquicultura.

7- Conclusões e sugestões  APRIMORAR o Sistema Nacional de Informações de Pesca e Aquicultura (Sinpesq).  DIRECIONAR, principalmente, os investimentos para as espécies ainda não plenamente explotadas.  ESTIMULAR a criação de grupos internacionais para a cogestão de recursos, principalmente no âmbito do Mercosul.  DAR tratamento equânime à pesca, em relação à agricultura, promovendo acesso do setor ao crédito rural.  CONCLUIR o censo estrutural da atividade pesqueira (número total de pescadores, barcos, produção etc.), para todas as modalidades de pesca, inclusive a amadora e a esportiva.  ESTABELECER uma legislação moderna e adequada, baseada no Plano Diretor de Pesca e Aquicultura.

Muito Obrigado !