Novos Consórcios Públicos para a Governança Metropolitana Belo Horizonte, Betim, Contagem e Sabará Recife, abril de 2007

Temática do projeto da Região Metropolitana de Belo Horizonte:. n Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher

Parceiros do Projeto da Região Metropolitana de Belo Horizonte n Coordenação geral: Universidade British Columbia n Coordenação nacional: Ministério das Cidades n Coordenação da temática de gênero: Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) n Outras participações: –Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR); –Ministério da Educação; –Secretaria Nacional de Economia Solidária - Ministério do Trabalho e Emprego (SENAES/MTE); n Fomento: Agência Canadense de Cooperação Internacional (CIDA)

n Critérios de participação no Consórcio: –pactuação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres; –existência de órgãos institucionais que planejam, elaboram e/ou executam políticas públicas para as mulheres

Região Metropolitana de Belo Horizonte e os municípios consorciados

Órgãos de planejamento, elaboração e/ou execução de políticas para mulheres: Belo Horizonte Prefeitura de Belo Horizonte Fernando Damata Pimentel Secretaria Municipal de Políticas Sociais Jorge Raimundo Nahas Secretaria Municipal Adjunta dos Direitos de Cidadania Newton de Sousa Santos Coordenadoria Municipal dos Direitos da Mulher Márcia de Cássia Gomes Benvinda Centro de Apoio à Mulher Carolina Marra Casa Abrigo Sempre Viva Daniele Caldas Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (em processo eleitoral)

Órgãos de planejamento, elaboração e/ou execução de políticas para mulheres: Betim Prefeitura de Betim Carlaile de Jesus Pedrosa Secretaria Municipal de Assistência Social Regina Lúcia Rezende Setor de Apoio à Mulher Maria das Mercês Neves de Almeida Centro de Referência de Atendimento à Mulher Maria das Mercês Neves de Almeida Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Regina Lúcia Rezende

Órgãos de planejamento, elaboração e/ou execução de políticas para mulheres: Contagem Prefeitura de Contagem Marília Aparecida Campos Secretaria Municipal de Governo Paulo César Funghi Secretaria Municipal Adjunta de Governo Luiz Cláudio de Almeida Teodoro Coordenadoria Especial dos Direitos da Mulher Gláucia Helena Souza Silva Espaço Bem-me-quero Ireni de Freitas Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (em definição)

Prefeitura de Sabará Sérgio Luiz de Freitas Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - Hélio Miranda Coordenadoria Municipal dos Direitos da Mulher Laís Ramalho Conselho Municipal de Direitos da Mulher Laís Ramalho Órgãos de planejamento, elaboração e/ou execução de políticas para mulheres: Sabará

Metodologia de enfrentamento à violência contra a mulher

Ações de Prevenção como intervenção comunitária: Elaboração de Pesquisas e Diagnósticos n Em parceria com Universidades e Instituições de Pesquisa, elaborar estudos/pesquisas e diagnósticos quanto ao processo da violência de gênero, bem como do seu público alvo.

Ações de Prevenção como intervenção comunitária: Projeto de Educação Inclusiva e não Sexista n Em parceria com as Escolas Públicas, acompanhar e avaliar permanentemente a qualidade dos materiais didáticos e pedagógicos,na perspectiva de detectar possíveis estereótipos discriminatórios de gênero; n Em parceria com a SPM e Ministério da Educação, realizar projetos de capacitação na perspectiva de gênero profissionais da educação dos quatro municípios, priorizando as escolas localizadas em assentamentos precários.

Ações de Prevenção como intervenção comunitária: Projeto Promotoras Legais Populares n Promotoras Legais Populares (PLP’s): agentes de cidadania e de direitos humanos, que atuam em suas comunidades, facilitando o acesso de mulheres em situação de violência à justiça. n Em parceria com as organizações e instituições locais, as PLP’s trabalham também na prevenção da violência e na resolução extrajudicial de conflitos de outras naturezas. n A proposta é de capacitar mulheres em temas ligados às relações de gênero, aos diferentes campos do Direito, ao exercício da sexualidade e aos mecanismos de enfrentamento à violência contra a mulher.

n Belo Horizonte: Regional Leste - Conjunto Taquaril n Betim: Regional Alterosa n Contagem: Regional Nacional - Bairro Estrela Dalva n Sabará: a definir Áreas piloto para implementação do Projeto de Promotoras Legais Populares

Política de Abrigamento para Mulheres em Situação de Violência Doméstica n Casa Abrigo Intermunicipal - Objetiva acolher mulheres e seus filhos menores de 16 anos que vivem violência cronificada, sem outra alternativa de proteção por um período médio de até 90 (noventa) dias. n Capacidade de atendimento: 20 vagas para atender os quatros municípios envolvidos. n Para melhor efetivação desta Política, será necessário desenvolver outras intervenções, como: geração de trabalho e renda, bem como outros serviços sociais.

Arranjo Institucional do Projeto da Região Metropolitana de Belo Horizonte n Grupo Gestor Municipal: n Articular o projeto entre os escalões executivos da Prefeitura e entre os Municípios participantes; n Definir direção do esforço de consorciamento; n Auxiliar grupo técnico na execução de ações pré-definidas durante o planejamento estratégico; n Acompanhar a elaboração da Minuta do Protocolo de Intenções; n Criar Conselho decisório consensual entre os quatro municípios - Grupo Gestor Intermunicipal.

Arranjo Institucional do Projeto da Região Metropolitana de Belo Horizonte n Grupo Técnico Municipal: n Elaborar metodologias dos eixos contidos no consórcio que serão contemplados no Protocolo de Intenções; n Coordenar oficinas temáticas para a elaboração de metodologias de forma colaborativa entre os municípios; n Interagir com os representantes de instituições acadêmicas na elaboração das metodologias; n Comunicar regularmente ao grupo gestor os sucessos, apresentando propostas e desafios através de reuniões periódicas.

Arranjo Institucional do Projeto da Região Metropolitana de Belo Horizonte n Grupo Jurídico n Acompanhar o processo de elaboração de metodologias efetuado pelo grupo técnico; n Efetuar oficinas de capacitação com o grupo gestor e grupo técnico sobre a Lei Federal /05 e seu decreto regulamentador; n Elaborar o Protocolo de Intenções e outros documentos legais em parceria com o grupo técnico.

Cronograma de Atividades (2007) Reunião Geral dos Grupos Técnicos dos 4 Municípios; Elaboração da Agenda de Grupos Temáticos; 1ª quinzena de Maio/07 2ª Reunião Geral do Grupo Gestor - 1º quinzena de maio/07 Apresentação dos Trabalhos do Grupo Técnico para o Grupo Gestor sobre os impactos orçamentários do proposto consórcio – LOA/2008 1ª Quinzena de Julho/07 Oficina de Capacitação dos Grupos de Trabalho Municipais (GG e GT) sobre Lei Federal º quinzena de maio/07 Assinatura oficial do Protocolo de Intenções pelos 4 Prefeitos dos Municípios 25 de Novembro – Dia Internacional da Violência contra a Mulher MaiAbrJunJulAgoSetOutNov Elaboração da Minuta de Protocolo; Mobilização da comunidade e representantes do legislativo De Maio a Outubro/07

Sinopse de eventos (outubro de 2006 a abril de 2007) n 64 Reuniões e eventos estratégicos, sendo: - 29 Reuniões das Coordenadorias e SMAPL - 08 Reuniões com o Grupo das Universidades - 07 Reuniões de Eixos Temáticos Transversais - 06 Reuniões com Grupo Gestor - 03 Reuniões com Grupo Jurídico - 03 Visitas de Campo - 04 Seminários - 02 Oficinas de Trabalho - 01 Mesa Temática – Enfrentamento a Violência - 01 Simpósio - Recife

Sinopse de eventos (outubro de 2006 a abril de 2007) n 4 Grupos de Trabalho em funcionamento com 40 membros participantes (Grupos executivos, gestores, técnicos e jurídicos municipais) n 7 oficinas com 120 jovens participantes na comunidade do Conjunto Taquaril n R$68.500,00 de contrapartida local

Contrapartida

“Se muito vale o já feito, Mais vale o que será”