Contribuição ao debate de Carreira no Judiciário Federal Vera Miranda

 No debate inicial sobre Carreira o que buscava o trabalhador do Judiciário:  Valorização do Cargo/atividade profissional;  Valorização Salarial / diminuição de diferenças;  Política de Capacitação e Qualificação;  Mecanismos de desenvolvimento;  Correção de desvios de função;  Reposição e ampliação do quadro de pessoal; e,  Gestão do Trabalho. Carreira por que?

  Formulação uma proposta de carreira para os trabalhadores do Judiciário Federal, que seja compatível com a concepção de uma instituição pública instituidora de garantia de direitos e o papel social que o Judiciário Federal exerce, sem, no entanto, deixar de buscar os avanços parciais convergentes com o desenho integral da carreira, se a correlação de forças não permitir a sua integralidade. OBJETIVO

  Carreira Única;  Quadro de pessoal único estruturado e gerido pela Lei da Carreira;  Vinculação da Carreira aos objetivos e metas do Poder Judiciário para o cumprimento do seu papel constitucional;  Garantia da qualidade dos processos de trabalho;  Vedação de todas as formas de terceirização; Linhas Gerais do Anteprojeto

  Concurso público com etapa de formação;  Garantia de oferta contínua de programas de qualificação profissional;  Mecanismos de reclassificação e desenvolvimento pleno, após formação, na Carreira Judiciária;  Vinculação ao Planejamento Estratégico e ao Desenvolvimento Organizacional, buscando um novo desenho na Gestão do Trabalho, com participação efetiva dos trabalhadores na sua construção e atualização;  Reafirmação do papel protagonista dos trabalhadores e trabalhadoras do Poder Judiciário como sujeitos do Pensar e Fazer desta Instituição. Linhas Gerais do Anteprojeto

  Estrutura dos Cargos: apresenta 02 Macro Cargos :  I - Analista Judiciário;  II – Assistente Judiciário; ( este como fusão dos cargos de Auxiliar e Técnico Judiciário) Principais ferramentas

  Introdução na Lei dos seguintes conceitos estruturantes da Carreira:  Plano de Carreira;  Carreira;  Cargo;  Classe;  Especialidade;  Área de Atividade;  Desenvolvimento Funcional;  Capacitação;  Avaliação;  Dimensionamento. Principais ferramentas

  Ampliação das Áreas de Atividade, a partir de desmembramento das antigas áreas, em consonância com verificação do papel estratégico da constituição das mesmas para a consecução dos objetivos e metas do Poder Judiciário e vinculação das áreas à política de desenvolvimento da Carreira. São novas áreas propostas:  Segurança Judiciária;  Gestão de Informação e Tecnologia de Informação;  Operacional e Manutenção;  Execução de Mandados;  Saúde. Principais ferramentas apresentadas no Anteprojeto

  Introdução no corpo da Lei de atribuições gerais inerentes a todos os cargos da Carreira Judiciária e alteração das atribuições especificas e perfis profissiográficos, bem como atualização das descrições de atividades e especialidades para composição de Anexo, evitando modificações discrepantes via elementos de normatização inferiores, tais como portarias; Principais ferramentas

  Reestruturação da Matriz hierárquica da Carreira, com a recuperação do conceito de Classe como degraus da Carreira, para possibilitar o desenvolvimento real dos integrantes da Carreira;  Ampliação dos padrões de vencimento como mecanismo de manutenção do desenvolvimento salarial, evitando a estagnação precoce no final da tabela. Principais ferramentas

  Ampliação dos mecanismos de Desenvolvimento na Carreira com introdução de mais 2(duas) modalidades, resultado nas seguintes formas:  I – Progressão funcional – anual, mediante avaliação de desempenho;  II – Progressão por Capacitação – a cada 18 meses, mediante apresentação de certificação do Programa Permanente de Capacitação; Principais ferramentas

  III – Promoção Funcional – Com mudança de Classe, Área de Atividade e /ou Especialidade, mediante a obtenção dos pré-requisitos ao acesso, participação em programa de capacitação para a Promoção Funcional, aprovação e classificação em concurso interno de igual natureza e grau de complexidade que o concurso externo, com a exigência de tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício na Carreira e no Cargo, Área de Atividade e/ou Especialidade, para qual prestou concurso de acesso a Carreira, sendo vedado o desvio de função. Principais ferramentas

  Introdução no corpo da Lei, do Plano de Desenvolvimento da Carreira, com introdução dos seguintes elementos:  Conceituação, objetivos e linhas de capacitação;  Conceituação, e objetivos da avaliação;  Constituição do Fundo para o Desenvolvimento da Carreira. Principais ferramentas

  Reestruturação do Adicional de Qualificação e introdução do Adicional de Permanência, da Seguinte forma:  I – Adicional de Qualificação devido a todos os integrantes da Carreira que possuam títulos de educação formal que excedam ao Cargo, com introdução de reconhecimento dos títulos de áreas não correlatas em percentual menor que o da área correlata, com base no incentivo à qualificação dos servidores e no reconhecimento de que toda formação que excede à exigência de acesso ao Cargo, agrega valor ao trabalho. Principais ferramentas

  II – Adicional de Permanência devido a todos os integrantes da Carreira, com no mínimo 30 anos de serviço, que se encontre no ultimo padrão de vencimento, do nível de capacitação, da classe a que faça parte, correspondente à diferença percentual entre os padrões de vencimento da Carreira, mediante avaliação de desempenho, nos mesmos moldes da progressão funcional.  O Adicional de Permanência, assim como o Adicional de Qualificação integrará os proventos de aposentadoria. Principais ferramentas apresentadas no Anteprojeto

 1.Ampliação da GAS e GAE de 35% para 50% sobre o maior vencimento do Cargo do Servidor e, 2. introdução da GAM – Gratificação de Atividade em Manutenção, no percentual de 50% do vencimento básico do servidor. Principais ferramentas

  Regramentos sobre CJ’s e FC’s: ampliação de ocupação das CJ’s para 80% e estabelecimento de 100% das FC’s para ocupação obrigatória por servidores integrantes da Carreira, bem como regramento para acesso as FC’s e aos CJ’s por mecanismos de seleção internos a Carreira nos mesmos moldes da promoção interna; Principais ferramentas

  Instituição de Parâmetros de constituição da Tabela Salarial que assegure isonomia no tratamento, equidade na valorização salarial das atividades hierarquizadas nos cargos e classes, de forma a reafirmar o caráter coletivo do fazer e a manutenção da paridade. Principais ferramentas apresentadas no Anteprojeto

  Instituição do Conselho Gestor da Carreira, suas competências, seu caráter paritário e de controle da implantação e atualização da Carreira e seus insumos. Principais ferramentas

  Dificuldades em debater com o STF proposta aprovada pela categoria;  Debate sobre proposta de Carreira X pressão por Reajuste Salarial;  Surge o PL 6613/2009 Desdobramentos

  Negociação deveria prever a apresentação de projeto tático e apontar construção cronograma para construção de projeto estratégico;  Categoria deve seguir construindo projeto estratégico a partir das diretrizes apontadas para a negociação a partir dos consensos, e debater para superar os pontos não consensuais;  Existência de projeto mínimo a ser apresentado, com os elementos estruturantes de carreira a serem incorporados no próximo período; Desafios

  Polarização no debate sobre modelo de remuneração;  Emenda ao PL 6613/2009;  Polarização no debate da forma de remuneração;  Fragmentação e divisão facilita o jogo do governo; SUBSIDIO

  Retomada do debate para seguir na construção da carreira;  Desmistificar o debate sobre remuneração;  Áreas Estratégicas precisam voltar ao debate da carreira;  Superar as fragmentações por dentro da categoria. Como seguir?