CÂMARAS TEMÁTICAS Decreto nº 777/2011, de 18 de outubro de 2011 Cria as Câmaras Temáticas para Copa do Mundo 1.Câmara Temática de Transparência; 2.Câmara Temática de Infraestrutura; 3.Câmara Temática de Segurança; 4.Câmara Temática de Saúde; 5.Câmara Temática de Meio Ambiente e Sustentabilidade; 6.Câmara Temática de Desenvolvimento do Turismo; 7.Câmara Temática de Tecnologia da Informação; 8.Câmara Temática de Educação, Cultura, Esportes e Ação Social; 9.Câmara Temática Tributária.

CÂMARAS TEMÁTICAS Motivo da criação das Câmaras Considerando a necessidade de concretização dos compromissos assumidos pelo Governo do Estado de Mato Grosso junto a FIFA, ao Comitê Organizador Local e à CBF. Considerando a necessidade de envolvimento dos órgãos e entidades Estaduais, Federais e Municipais, e das instituições privadas parceiras, nas políticas e ações a serem executadas.

CÂMARAS TEMÁTICAS A MATRIZ TÉCNICA Divisão da organização da Copa do Mundo FIFA em 28 Programas Arena Infraestrutura Melhorias no Visual da Cidade Justiça, Leis e Protocolos Portos, Aeroportos e Mercadorias Entorno da Arena Tecnologia da Informação Saúde Voluntariado Suprimentos Mobilidade Urbana Acomodações Gerenciamento de Desastres Sustentabilidade Cultura Centros de Treinamento Turismo Eventos FIFA Gerenciamento de Gastos Legados Fan Parks Comunicação, Marketing e Notícias Proteção e Segurança Fechamento de Negócios Financiabilidade Coordenação Geral do Comitê Organizador Local Educação 28 Fomento ao Esporte 2627

OBJETIVOS DA CÂMARAS TEMÁTICAS  Formular políticas e planos para implementação de ações na área de atuação da Câmara;  Acompanhar e articular as ações interinstitucionais não executadas diretamente pela SECOPA.

COMPOSIÇÃO  Deverá ocorrer no prazo de 30 dias da sua criação, mediante publicação de Portaria,  Foi definida com base na política finalística/área de atuação de cada instituição;  Outros órgãos e entidades poderão participar das reuniões das Câmaras sempre que conveniente e necessário;  Poderão ser convidados para colaborar - servidores públicos estaduais, municipais, especialistas e outras entidades ligadas à área de atuação da Câmara.

COMPOSIÇÃO Câmara Temática de Transparência Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo - SECOPA; Auditoria Geral do Estado – AGE; Tribunal de Contas do Estado – TCE; Tribunal de Contas da União – TCU; Ministério Público Estadual; Ministério Público Federal; Advocacia Geral da União; Ordem dos Advogados do Brasil

FUNCIONAMENTO  A coordenação geral das Câmaras Temáticas será feita pela SECOPA;  Cada Câmara terá sua própria coordenação - feita preferencialmente pelo órgão detentor da política a ser desenvolvida;  Cada Câmara Temática deverá reunir-se ordinariamente uma vez por mês, e extraordinariamente sempre que necessário.  As reuniões deverão ser registradas em Atas e encaminhadas Coordenação Geral da SECOPA;

ACOMPANHAMENTO  O acompanhamento será feito pela Coordenação Geral da SECOPA;  Elaborar Plano de Trabalho com objetivos, metas, prazos e responsáveis pela execução das ações propostas – Anexo I  Elaborar Relatório de Gestão sobre o cumprimento das metas estabelecidas o Plano de Trabalho;  Alimentar Sistema de Gerenciamento de Projetos – SIGEP, sistema corporativo do Estado disponível na web;  Permitirá o acompanhamento por todos da Câmara, órgãos de controle e sociedade em geral;

Objetivo Estratégico:Câmara TécnicaCoordenador: Plano de Trabalho - Anexo I Descrição da AçãoUnid. MedidaQuantidadePrazoResponsável PLANO DE TRABALHO – ANEXO I

Objetivo Estratégico I -Câmara TécnicaCoordenador: Relatório de Gestão - Anexo II Descrição da AçãoUnidade de MedidaQuantidadeExecutadoData de AferiçãoResponsável RELATÓRIO DE GESTÃO – ANEXO II

COORDENAÇÃO Através do Sistema SIGEP  Cada participante terá um usuário de acesso aos projetos da sua Câmara.  A Coordenação Geral visualizará todos os projetos. Comunicação por  Criada conta de central para a Coordenação Geral  Outras contas para cada Câmara:

ATRIBUIÇÕES  Da Coordenação Geral I - apoiar e articular as ações necessárias ao bom funcionamento das Câmaras Temáticas; II - acompanhar a elaboração e validação dos Planos de Trabalho das Câmaras Temáticas; III - acompanhar o andamento das ações e o cumprimento das metas estabelecidas; IV - consolidar Relatórios de Gestão apresentados pelas Câmaras Temáticas, para fins de prestação de contas ao Comitê Gestor do Contrato de Gestão;

ATRIBUIÇÕES  Do Coordenador de cada Câmara Temática: I - convocar e presidir as reuniões; II - receber sugestões e pautas de discussões; III - acompanhar os trabalhos desenvolvidos pelos órgãos e entidades integrantes da Câmara Temática; IV - apoiar e articular as ações de interesse da Câmara Temática; V - representar a Câmara Temática em eventos e reuniões de trabalho; VI - elaborar Relatório de Gestão sobre o cumprimento das metas estabelecidas o Plano de Trabalho; VII - disponibilizar informações à Coordenação Geral sobre o andamento das ações da Câmara Temática.

ATRIBUIÇÕES  Comuns das Câmaras Temáticas: I - formular políticas, elaborar projetos e propor ações específicas da área de atuação da respectiva Câmara; II - elaborar e validar Planos de Trabalho contendo objetivos, metas, prazos e responsáveis pela execução das ações propostas; III - encaminhar à SECOPA o Plano de Trabalho para fins de controle e acompanhamento; IV - registrar os projetos no Sistema de Gerenciamento de Projetos – SIGEP, V - manter atualizadas as informações relativas ao andamento dos projetos;

ATRIBUIÇÕES  Comuns das Câmaras Temáticas: VI - realizar palestras, reuniões e discussões com os demais órgãos e entidades para articular e integrar as ações interinstitucionais; VII - acompanhar o andamento das ações e o cumprimento das metas estabelecidas; VIII - articular junto à SECOPA, Governo do Estado e demais órgãos e entidades a execução das ações; IX - estimular a participação da sociedade no acompanhamento das ações; X - disponibilizar informações relativas à execução do Plano de Trabalho da Câmara Temática;

CÂMARA DE TRANSPARÊNCIA  Objetivos Específicos: I - desenvolver propostas de aprimoramento dos processos públicos e interações com órgãos de controles Federais, Estaduais e Municipais, e com instituições da sociedade civil organizada, harmonizando a necessidade de cumprimento dos compromissos, prazos e exigências legais; II - acompanhar e monitorar os diversos órgãos e entidades envolvidos, direta ou indiretamente, na execução de ações voltadas ao evento Copa do Mundo, podendo se utilizar do Sistema de Gerenciamento de Projetos – SIGEP, sistema corporativo do Estado com o endereço para esta finalidade; III - estimular o envolvimento da sociedade no acompanhamento das ações da Copa do Mundo.

CÂMARA DE TRANSPARÊNCIA Ações desenvolvidas: 1.Digitalização e disponibilização das licitações e contratos no site SECOPA; 2.Divulgação das ações das Câmaras Temáticas em espaço exclusivo no portal da SECOPA; 3.Divulgação do SIGEP como ferramenta oficial de controle social das ações da Copa do Mundo; 4.Disponibilização de acesso interno ao sistema SIGEP no perfil consulta, para todos os membros da Câmara;

CÂMARA DE TRANSPARÊNCIA Ações desenvolvidas 5.Manutenção das informações da Copa do Mundo rigorosamente atualizadas no SIGEP; 6.Criação de link no SIGEP para o sistema “Fale Cidadão” - da Ouvidoria do Estado, para a sociedade postar informações, sugestões e eventuais denúncias; 7.Criação da Ouvidoria na SECOPA; 8.Disponibilização de relatórios das ações, contratos, convênios e termos de cooperação a todas as Instituições participantes da Câmara;

CÂMARA DE TRANSPARÊNCIA Ações desenvolvidas 9.Publicação de Boletim Informativo das Câmaras Temáticas da Copa do Mundo; 10.Realização de reuniões trimestrais com representantes das nove (09) Câmaras Temáticas; 11.Monitoramento das ações dos demais órgãos e entidades do Estado envolvidos, direta ou indiretamente, na execução de ações voltadas ao evento Copa do Mundo;