Retrospectiva e Avanços em Saúde Auditiva do Trabalhador Vigilância em Saúde Auditiva - ambientes e processos de trabalho - ótica do SUS. Márcia Soalheiro

MARCOS TEÓRICOS - A saúde, como direito universal e dever do Estado, é uma conquista do cidadão brasileiro, expressa na Constituição Federal e regulamentada pela Lei Orgânica da Saúde no 8.080/90.

Art.6 – regulamenta o SUS e dispõe sobre suas competências, no âmbito do Ministério da Saúde (MS) e, entre elas, a Atenção à Saúde do Trabalhador no Brasil.

Neste contexto, a saúde do trabalhador é entendida como “um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores”.

Visa também a recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo a assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.

AÇÃO DE VIGILÂNCIA PROPOSTA Extrapola os modelos clássicos de checagem de legislação e normas vigentes direcionada à promoção da saúde, entendendo a lógica da intervenção a partir da proposição de mudanças no processo de trabalho.

ESTUDO DE CASO ESTRATÉGIA UTILIZADA Ação pluriinstitucional, inter e multiprofissional ESTRATÉGIA UTILIZADA Participação efetiva do trabalhador no diagnóstico situacional sobre as condições de trabalho. - Integração de ações

METODOLOGIA a) Reuniões preparatórias b) Identificação das condições de trabalho e processo produtivo c) Inspeção no local de trabalho d) Coleta de informações e de dados e) Construção de instrumento de registro

f) Análise de documentação - NR 4 - SESMT - Quadros, IV, V e VI NR 5 - Análise de atas da CIPA /Programas de Treinamento NR 7 – PPRA quadro III/ Anexo 1 – Quadro II NR9 – PCMSO Portaria 1331/99 SESDEC /SINAN-SUS - Notificação dos acidentes e doenças ocupacionais ao referentes ao ano base. g) Análise das Informações

PRINCIPAIS RISCOS ENCONTRADOS Químicos - Poeira em suspensão Fumos metálicos Produtos químicos associados

Físico Ergonômicos Ruído - Jornadas exaustivas - Alta pressão por produtividade

AVALIAÇÃO AUDIOLÓGICA Método de Análise - Atendimento à legislação vigente - Coerência entre relatórios - Critérios de análise audiológica ocupacional sequencial - Aplicação de análise estatística

RESULTADOS Parâmetro técnico: NR7 - anexo I da Portaria no 19. - Descumprimento ao item 3.1 – “ realizar exames audiométricos de referência e seqüenciais, (...)todos os trabalhadores (...) cujos níveis de pressão sonora ultrapassem os limites de tolerância estabelecidos ....

Descumprimento ao item 3.2.1 - aferição acústica anual. Descumprimento ao item 3.4 – Periodicidade dos exames audiométricos Descumprimento ao item 3.5 - tópicos que tem que constar na ficha de registro.

Descumprimento ao item 3 Descumprimento ao item 3.6 - Tipos de exames audiométricos - ausência de relatório ocupacional; audiogramas incompletos; ausência de registro sobre a inspeção do meato acústico externo; ausência de determinação dos limiares de reconhecimento de fala (LRF).

Descumprimento ao item 4 - Interpretação dos resultados do exame audiométrico com finalidade de prevenção. Descumprimento ao item 5 - Diagnóstico da perda auditiva induzida por níveis de pressão sonora elevados e definição da aptidão para o trabalho. Descumprimento ao item 6 – Condutas Preventivas

PARÂMETRO TÉCNICO: NR9 O total de cópia dos exames fornecidos não correspondeu ao total de trabalhadores listados. Erro no uso de nomenclatura - relatório anual. Incoerência técnica entre o que foi descrito no relatório técnico anual e o disponibilizado para análise.

DESDOBRAMENTOS Construção de relatório Devolutiva: trabalhadores/sindicato/empresa Maior interlocução da empresa com o Sindicato Registro de observações e recomendações Participação do Estado e Município Aplicação de instrumentos legais - Encaminhamentos aos órgãos competentes.

IMPACTO Processo produtivo nocivo à saúde dos trabalhadores e ao meio ambiente. Índice de perda auditiva encontrado: 2,8% maior Agravo importante Subnotificação

ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE AUDITIVA DO TRABALHADOR Proteção? Assistência? Recuperação? Promoção? Reabilitação?

INSTITUIÇÕES PARA O ENFRENTAMENTO Ministérios: saúde/trabalho/previdência/meio ambiente/planejamento Ministério Público do Trabalho Secretarias Estaduais Secretarias Municipais - Órgãos Ambientais

CONCLUSÃO O sistema de vigilância utilizado permitiu conhecer os ambientes e processos de trabalho; refletir sobre como os diversos atores - empresa, sindicato, estado e município - podem vir a construir relações; identificou carências; questionamentos e a necessidade urgente de construção de interface prática com as propostas públicas, em especial as relacionadas à audição e ao SUS.