Coordenação de Orçamento e Custeio Prestação de contas

NORMAS DE REGULAÇÃO RN – 020/2008 IS – 006/2007 Orientações para aplicação de recursos financeiros – Projeto Formação GESAC

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA Formulário de aquisição de Passagem (Coordenação) Formulário de declaração de diárias (Coordenação e bolsista) Relatório de viagem + Comprovante de passagem aérea, terrestre e/ou fluvial - bilhete original - (Beneficiário)

1 – AQUISIÇÃO E EMISSÃO DE PASSAGENS Procedimento de responsabilidade da Coordenação do Projeto, composto pelas seguintes etapas: 1)Solicitação formal ( ) do bolsista à Coordenação do Projeto, constando os dados do deslocamento (objetivo da viagem, percurso, datas e horários); 2)Preenchimento e autorização pela Coordenação do Projeto; 3)Emissão das passagens pela empresa de viagem contratada pelo Projeto; 4)Encaminhamento ( ) do e-ticket das passagens ao bolsista.

Inserir Requisição de passagem

2– DECLARAÇÃO DE DIÁRIAS (Etapas) Procedimento de responsabilidade da Coordenação do Projeto concomitante com o beneficiário, composto pelas seguintes etapas: Coordenação: 1)Preenchimento do formulário com os valores devidos em função do deslocamento; 1)Encaminhado ao beneficiário (arquivo em PDF), para assinatura, juntamente com os e-tickets; Bolsista: 1)Assinatura da declaração de diárias e posterior encaminhamento à Coordenação do Projeto (correio e/ou malote);

Inserir Declaração de diárias

3 – RELATÓRIO DE VIAGEM (Etapas) Procedimento de responsabilidade do beneficiário, composto pelas seguintes etapas: 1)Realizado o deslocamento, preencher o relatório de viagem anexando os e-tickets originais e encaminhar à Coordenação do Projeto, juntamente com a declaração de diárias devidamente assinada, para a sede da Coordenação do Projeto Formação GESAC: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS, BLOCO L, ED. ANEXO I, 2º ANDAR, SALA 207, BRASÍLIA/DF CEP:

1)O prazo para o encaminhamento da prestação de contas à Coordenação do Projeto é de 05 (cinco) dias úteis após a realização do deslocamento, IMPRETERIVELMENTE. 1)O não encaminhamento no prazo estabelecido acarretará o bloqueio do bolsista junto ao CNPq, impossibilitando o pagamento da bolsa e autorização para deslocamento futuros. PRAZOS

Outras situações 1)Poderá ser feita a alteração de bilhetes de passagens aérea e terrestre, desde que anexada a justificativa da alteração. 1)Poderá excepcionalmente ser feito o ressarcimento de despesas com combustíveis, desde que previamente autorizado pela Coordenação do Projeto e com as devidas justificativas e comprovação do deslocamento; 1)Toda e qualquer documentação para fins de prestação de contas deverá ser encaminhado à Coordenação do Projeto. 1)Outras situações deverão ser OBRIGATORIAMENTE submetidas à previa análise para autorização da Coordenação do Projeto.