Organismos Geneticamente Modificados e Biossegurança no Brasil Luciana J.O. Figueiredo, D.Sc. LJOFigueiredo@leonardos.com.br Letícia Provedel Lprovedel@leonardos.com.br 20/08/2002 Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia.

Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia. OGMs São organismos nos quais o material genético foi alterado de uma maneira que não ocorreria naturalmente 20/08/2002 Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia.

Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia. 20/08/2002 Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia.

Panorama básico dos OGMs Aplicações farmacêuticas - Aplicações em agropecuária   20/08/2002 Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia.

Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia. Resistência à aceitação dos Organismos Geneticamente Modificados e a Biossegurança 20/08/2002 Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia.

Resistência à aceitação dos Organismos Geneticamente Modificados “Transgênicos – Os Grãos que Assustam” “Transgênicos – O Medo do Novo” “São alimentos derivados de cultivos transgênicos seguros?” “Se você já pensou num mundo melhor, você já pensou em transgênicos." 20/08/2002 Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia.

Noções de biossegurança Uso da biotecnologia Lei No. 8.974 de 5/1/95 Decreto No. 1.752 de 20/12/95 MP 2191-9 de 23/8/2001 20/08/2002 Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia.

Comissão Técnica Nacional de Biossegurança CTNBio Comissão Técnica Nacional de Biossegurança Vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia Participação de membros do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento, da Saúde, do Meio Ambiente, da Educação, das Relações Exteriores 20/08/2002 Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia.

Atualmente composta por 18 membros titulares e 18 membros suplentes: CTNBio Atualmente composta por 18 membros titulares e 18 membros suplentes: 16 membros da comunidade científica 14 membros do governo 6 membros da sociedade civil 20/08/2002 Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia.

Análise dos OGM feita pela CTNBio Informações específicas para cada tipo de OGM o      Planta o      Microorganismo que vive associado a animais o     Microorganismo utilizado como vacina para uso veterinário o      Animais de vida aquática o      Animais invertebrados o      Organismos para controle biológico o      Biorremediação o      Alimento 20/08/2002 Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia.

Análise dos OGM feita pela CTNBio Informações detalhadas sobre a genética do OGM Mapa genético da construção Caracterização da modificação genética Estabilidade Identificação dos efeitos do produto sobre a saúde humana, animal e meio ambiente Mecanismos de dispersão no ar, água e solo Controle de qualidade do lote 20/08/2002 Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia.

  Situação Mundial Pelo menos 18 países no mundo produzem “transgênicos”. Estados Unidos, Argentina, Canadá, Brasil, China e África do Sul => 99% da área mundial cultivada. Austrália, Índia, Romênia, Espanha, Uruguai, México, Bulgária, Indonésia, Filipinas, Colômbia, Honduras e Alemanha => também plantam culturas de OGMs. 20/08/2002 Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia.

Produção Mundial de OGM 20/08/2002 Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia. Fonte: Serviço Internacional para a Aquisição de Aplicações de Agrobiotecnologia

Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia. 20/08/2002 Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia. Fonte: Serviço Internacional para a Aquisição de Aplicações de Agrobiotecnologia

© Luciana J.O. Figueiredo, D.Sc. 20/08/2002 Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia.

DIREITO AMBIENTAL E BIOSSEGURANÇA Letícia Provedel 20/08/2002 Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia.

Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia. Início da política desenvolvimentista Nacionalização dos recursos naturais Incentivo ao trabalhador urbano Financiamentos e subsídios à indústria 20/08/2002 Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia.

1972 Conferência das Nações Unidas para o M.A. e desenvolvimento Proteção da Biodiversidade Conservar x preservar Prevenção x precaução 20/08/2002 Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia.

POLÍTICA NACIONAL DO M.A. Lei 6928/81 Implantação do SISNAMA Descentralização de competências Instrumentos de comando e controle: - licenciamento - EIA/RIMA - zoneamento ambiental 20/08/2002 Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia.

Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia. CONSTITUIÇÃO FEDERAL 88 Art. 255 - ...bem de uso comum do povo... §1° Incumbe ao Poder Público: II – preservar a diversidade e integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético; (...) IV – exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental 20/08/2002 Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia.

Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia. LEI DE BIOSSEGURANÇA 8974/95 Regulamenta incisos II e V, § 1, do art. 225 da Constituição Federal Cria normas para uso das técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados Autoriza a criação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio 20/08/2002 Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia.

Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia. Decreto 1752/95 Art. 2° II - emitir parecer técnico prévio conclusivo sobre registro, uso, transporte, armazenamento, comercialização, consumo, liberação e descarte de produto contendo OGM ou derivados, encaminhando-o ao órgão de fiscalização competente; XIV - exigir como documentação adicional, se entender necessário, Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto no Meio Ambiente (RIMA) de projetos e aplicação que envolvam a liberação de OGM no meio ambiente, além das exigências específicas para o nível de risco aplicável; 20/08/2002 Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia.

Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia. 20/08/2002 Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia.

Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia. CTNBio - Instruções Normativas - Autorização e acompanhamento de pesquisa e cultivo de OGMs em escala experimental de algodão, soja, cana de açúcar, com vistas ao desenvolvimento (bio)tecnológico Lei de Propriedade Industrial Lei de Cultivares   20/08/2002 Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia.

Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia. 1998 Parecer da CTNBio liberando o cultivo para comercialização da soja Round Up Ready (RR) 20/08/2002 Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia.

Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia. 1999 Greenpeace intensifica campanha e entra com com representação no MP Federal acusando a CTNBio de conduta imoral 20/08/2002 Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia.

Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia. 2001 Medida Provisória 2191-9/01– Altera dispositivos da Lei 8.974/95, cria oficialmente a CTNBio, define sua composição e competência, reafirmando o caráter conclusivo de seus pareceres, que serão fornecidos caso a caso, com fundamentação técnica. O §1° do art. 7°da Lei 8.97495 passa a vigorar com a seguinte redação: “O parecer técnico conclusivo da CTNBio vincula os demais órgãos da administração, quanto aos aspectos de biossegurança do OGM por ela analisados, preservadas as competências dos órgãos de fiscalização de estabelecer exigências e procedimentos adicionais específicos às suas respectivas áreas de competência legal”.   20/08/2002 Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia.

Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia. Atividades da CTNBio, de 1997 a 2001: Publicou mais de 20 INs Autorizou e acompanhou mais de 1000 processos de liberações de OGM para cultivo experimental e ao menos um em escala comercial 800 liberações para cultivo do milho, 113 para o do algodão, 60 para a soja e 13 para a cana-de-açúcar 20/08/2002 Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia.

Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia. 2002 Resolução CONAMA – Obriga o licenciamento ambiental e o EIA/RIMA para liberação de qualquer organismo geneticamente modificado no meio ambiente 20/08/2002 Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia.

Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia. 2003 RS – 4ª Safra Geneticamente Modificada (70% produção – 8,4 milhões tons.) Total das safras (OGM e Tradicional) Safra de soja 1992 – 13 milhões tons. Safra de soja 2001 – 28 milhões tons. 20/08/2002 Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia.

Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia. Medida Provisória 113/03 – Lei 10.688/03 Não se aplica à safra 2003 a Lei 8974/95 Veda a comercialização do grão de soja da safra como semente Exige rotulagem Permite comercialização até 31 de janeiro de 2004, podendo ser prorrogada até março de 2004 20/08/2002 Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia.

Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia. Medida Provisória 131/03 – Lei 10.814/03 Autoriza o plantio das sementes GM Pede assinatura de termo de compromisso, responsabilidade e TAC Comercialização até 31 de janeiro de 2005 20/08/2002 Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia.

Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia. MP no. 2.191/01 Lei de Biossegurança no.8.974/95 Decreto no. 1.752/95 Legislações Estaduais PL 2401/03 Tentativa de harmonização do atual caos regulatório Decreto Rotulagem no.4.074/03 Lei 10.8.14/03 Lei nº 10.688/ 2003 Lei de Agro- Tóxicos no.7.802 /89 Lei Ambiental no. 6.938 /81 Lei no. 10.165/00 RET IN 2002 Resolução 305 CONAMA 2002 IN IBAMA/03 20/08/2002 Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia.

PROJETO LEI DE BIOSSEGURANÇA © Letícia Provedel 2004 20/08/2002 Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia.