I SIMPÓSIO MINEIRO DE HOMEOPATIA REFLEXÕES SOBRE O ENSINO E A PRÁTICA DA HOMEOPATIA NA ÁREA DA FARMÁCIA NO BRASIL Valéria de Avelar Andrade Farmacêutica-homeopata Membro do Serviço Phýsis de Homeopatia do IMH

Breve histórico da Farmácia Até o início do século XX: Farmacêutico ou boticário: Dedicado essencialmente à manipulação dos medicamentos. Respeitado por seu conhecimento. Profissional de saúde mais próximo e mais acessível à população.

Breve histórico da Farmácia A partir da década de 40: Desenvolvimento da pesquisa científica: Crescimento significativo do setor farmacêutico – importante fatia da economia mundial.

Breve histórico da Farmácia Década de 60: Criação do CFF e dos CRF, pela Lei nº 3820/1960. Advento da revolução industrial: Instalação de grandes conglomerados farmacêuticos. Inauguração da era dos medicamentos industrializados. Fortalecimento da chamada Drogaria = estabelecimento comercial destinado à venda de produtos acabados, podendo ser de propriedade de leigos.

Breve histórico da Farmácia Década de 60: Caráter estritamente comercial da drogaria traz inadaptação do farmacêutico à nova realidade – enfraquecimento de sua identidade profissional. Prática da “empurroterapia” de medicamentos por proprietários e balconistas comissionados: Substituição de medicamentos prescritos por outros mais lucrativos. “Tratamento” no balcão do estabelecimento.

Breve histórico da Farmácia Década de 70 e 80: Aprovação da Lei nº 5.991/1973: dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. Criação do SUS: inciso II, artigo 198 da Constituição Federal, em 1988: Princípios da Universalidade, Descentralização, Integralidade e Equidade na atenção à saúde.

Breve histórico da Farmácia Década de 90: Escândalo da falsificação de medicamentos expõe a falta de uma Política Nacional de Medicamentos. Revisão da política sanitária no controle da importação, fabricação, armazenamento, transporte e dispensação de medicamentos. Resgate da importância social do profissional farmacêutico e da assistência farmacêutica. Criação da ANVISA, autarquia vinculada ao MS, pela Lei nº 9782, em janeiro de 1999 – objetivo: regulamentar e fiscalizar alimentos, medicamentos e estabelecimentos de saúde.

Breve histórico da Farmácia Década de 2000: Resolução CFF nº 357/2001: regulamenta as boas práticas farmacêuticas nas farmácias e drogarias. RDC ANVISA nº 214/2006: dispõe sobre boas práticas de manipulação de medicamentos para uso humano em farmácias. Resolução CFF nº 467/2007: define, regulamenta e estabelece as atribuições e competências do farmacêutico na manipulação de medicamentos e de outros produtos farmacêuticos. Maior visibilidade do profissional farmacêutico nas farmácias e drogarias: as legislações mais recentes subsidiam a assistência farmacêutica e incentivam a prática da atenção farmacêutica. Fortalecimento da identidade e auto-estima do profissional farmacêutico.

Breve histórico da Farmácia Número de drogarias e farmácias em Minas Gerais Farmácias alopáticas = 1054 Farmácias homeopáticas = 54 Farmácias homeopáticas e alopáticas = 177 Farmácias hospitalares = 828 Farmácias / drogarias privativas (em clínicas, empresas, instituições filantrópicas e sindicatos) = 870 Drogarias = 5.795

Breve histórico da Farmácia Número de drogarias e farmácias em Belo Horizonte: Farmácias alopáticas = 130 Farmácias homeopáticas = 21 Farmácias homeopáticas e alopáticas = 31 Farmácias hospitalares = 134 Farmácias / drogarias privativas (em clínicas, empresas, instituições filantrópicas e sindicatos) = 34 Drogarias = 599 (Fonte: CRFMG, em 19/11/2008)

Ensino de Farmácia Homeopática no Brasil: Alterações mais marcantes no Ensino Farmacêutico: A ocorrida na 2ª metade do século XX, levando quase que à obsolência da farmácia magistral e da assistência farmacêutica, até então atividades primárias do farmacêutico. No Brasil, foram implantadas progressivamente as sub-áreas ou modalidades, com o intuito de ampliar o campo de atuação do profissional farmacêutico e atender às novas exigências de uma sociedade em franco processo de industrialização. As principais vertentes foram voltadas à formação do Analista Clínico e do Farmacêutico Industrial. A primeira para atender a demanda na evolução e na importância das análises clínicas na confirmação do diagnóstico e a segunda para atender a demanda da indústria farmacêutica em processo de instalação no país. Ambas com enfoque mais tecnicista na pesquisa, desenvolvimento e utilização de meios e processos de acordo com o mercado empregador.

Ensino de Farmácia Homeopática no Brasil: Alterações mais marcantes no Ensino Farmacêutico: A ocorrida na 2ª metade do século XX, levando quase que à obsolência da farmácia magistral e da assistência farmacêutica, até então atividades primárias do farmacêutico. Para tanto, novas disciplinas foram implementadas na graduação, mas o ensino tornou-se mais compartimentado, com a perda do conhecimento geral em favor do específico. Este modelo mostrou-se insuficiente para proporcionar ao aluno o conhecimento formal e as habilidades necessárias ao exercício da atividade da assistência farmacêutica nas farmácias e drogarias.

Ensino de Farmácia Homeopática no Brasil: Alterações mais marcantes no Ensino Farmacêutico: Nova alteração surgiu no final da década de 1990: a proposta de formação do farmacêutico generalista, visando contemplar também a área da Assistência Farmacêutica. Perfil do formando egresso: ...”farmacêutico com formação generalista, humanista, crítica e reflexiva, para atuar em todos os níveis de atenção à saúde, com base no rigor científico e intelectual. Capacitado ao exercício de atividades referentes aos fármacos e aos medicamentos, às análises clínicas e toxicológicas e ao controle, produção e análise de alimentos, pautados em princípios éticos e na compreensão da realidade social, cultural e econômica do seu meio, dirigindo sua atuação para a transformação da realidade em benefício da sociedade.” (Resolução CNE/CES 2, 19 de fevereiro de 2002)

Ensino de Farmácia Homeopática no Brasil: Situação mais recente: A partir da publicação da: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em 1996; Resolução do CNE/CES nº 2/2002: Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Farmácia - prevê a formação de farmacêuticos generalistas. As instituições de ensino superior foram impulsionadas a repensar sua prática pedagógica para adequar seus currículos, incluindo o ensino da Farmácia Homeopática. Em 1996: Constituída pelo MEC comissão de especialistas de ensino de Farmácia para estudar a formação do farmacêutico e as demandas do mercado de trabalho.

Ensino de Farmácia Homeopática no Brasil: Situação mais recente: Em 2000: I Conferência Nacional de Educação Farmacêutica, em Brasília, propõe inclusão dos conteúdos de Homeopatia como disciplina obrigatória na graduação. Em 1998: Resolução CFF nº 335 dispõe sobre as prerrogativas para o exercício da responsabilidade técnica em Homeopatia, considerando o aumento indiscriminado de farmácias manipulando o medicamento homeopático com farmacêuticos sem qualquer qualificação em farmacotécnica e farmácia homeopática. Revoga a Resolução 319/1997.

Ensino de Farmácia Homeopática no Brasil: Situação mais recente: Em 2005: Resolução CFF nº 440/2005 dá nova redação à Resolução 335/1998: O Art. 1º considera habilitado para exercer a responsabilidade técnica de Farmácia ou Laboratório Industrial Homeopático o farmacêutico que comprovar: a) Ter cursado a disciplina de Homeopatia de no mínimo 60 (sessenta) horas, no curso de graduação de farmacêutico, complementadas com estágio em manipulação e dispensação de medicamentos homeopáticos, de no mínimo 240 horas, na própria instituição de ensino superior, em farmácias ou laboratórios homeopáticos conveniados às instituições de ensino. b) Título de Especialista ou Curso de Especialização em Farmácia Homeopática que atenda as Resoluções pertinentes do Conselho Federal de Farmácia, em vigor. c) Comprovar o exercício da responsabilidade técnica em farmácias ou laboratórios homeopáticos, tendo obtido a comprovação até a data da publicação da Resolução nº 319, de 30 de outubro de 1997.

Ensino de Farmácia Homeopática no Brasil: Situação mais recente: Após a publicação da Resolução 440/2005: as faculdades que têm Homeopatia em sua grade curricular devem reestruturar, pelo menos, a carga horária da disciplina. Em 2004: 60% das Faculdades de Farmácia do país ofereciam a disciplina Homeopatia, com carga horária variável entre 30 e 144 horas. (dados ABFH) Em 2006: Portaria 971, do MS, aprova a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde, incluindo a Homeopatia – recomenda a implementação destas práticas pelas Secretarias de Saúde dos Estados, DF e dos Municípios.

Ensino de Farmácia Homeopática no Brasil: Situação mais recente: No SUS: Década de 80: alguns estados e municípios começaram a oferecer aos usuários assistência médica homeopática. Iniciativas isoladas. Resolução 4/1988-CIPLAN: fixou normas para atendimento homeopático nos serviços públicos. 1999: MS incluiu na tabela SIS/SUS a consulta médica homeopática. A partir daí: procura pelo serviço homeopático aumenta 10% a cada ano. Apenas 30% dos serviços de homeopatia forneciam medicamentos homeopáticos. (dados AMHB, 2000). Apenas 9,6% dos municípios que oferecem serviços de homeopatia possuem farmácia pública de manipulação (dados MS, 2004). 20 estados, 16 capitais e 158 municípios brasileiros oferecem serviços de homeopatia, contando com 457 médicos homeopatas (MS, 2004). Em Minas Gerais: Número de consultas homeopáticas nos anos 2000 a 2007 = 227.008 Assistência farmacêutica não acompanha a demanda crescente!

Ensino de Farmácia Homeopática no Brasil: Instituições de Pós-formação em Homeopatia em BH: Associação Farmacêutica Homeopática de Minas Gerais (AMFH). Associação Médica Homeopática de Minas Gerais (AMHMG). Escola Mineira de Homeopatia (EMH). Instituto Mineiro de Homeopatia (IMH).

Perspectivas para o ensino da Farmácia e da Farmácia Homeopática: O ensino farmacêutico experimenta um momento de profunda efervescência: Discrepâncias de conteúdo e carga horária. Grande número de cursos de até 2.380 horas. Média nacional = 4000 horas. Dificuldade dos cursos em cumprir as Diretrizes Curriculares/2002. Proposta ao MEC da Comissão de Ensino do CFF: mínimo de 4.800 de carga horária para os Cursos de Farmácia do país.

Perspectivas para o ensino da Farmácia e da Farmácia Homeopática: Necessário não só reformular a grade curricular e a carga horária, como também mudar a abordagem dos conteúdos pragmáticos das disciplinas e a postura do corpo docente, responsável direto pela formação crítica, reflexiva e humanista do aluno. A pedagogia tradicional - da transmissão e do condicionamento – precisa ser revista. Neste contexto, o conteúdo da disciplina Farmácia Homeopática, deve, no mínimo referenciar-se nos autores clássicos (Filosofia e Princípios) e na Farmacopéia Homeopática Brasileira, 2ª edição e no Manual de Normas Técnicas para a Farmácia Homeopática, 3ª edição (Farmacotécnica).

Acontecimentos importantes em nossa trajetória: 1979: Criação da AMHB 1990: Reconhecida como especialidade médica (Resolução nº 1000/ CFM) 1990: Criação da ABFH 1992: Reconhecida como especialidade farmacêutica (Resolução nº 232/CFF) 1993: Criação da AMVHB 2000: Reconhecida como especialidade veterinária (Resolução nº 662/CMV) 2008: o CFO reconhece e regulamenta o uso de práticas integrativas e complementares à saúde bucal, dentre elas a Homeopatia.

“Muitos são os dons, graças, virtudes e favores espirituais ou materiais que concedi aos homens. Não os coloquei todos em cada pessoa, para que fôsseis obrigados a vos auxiliar mutuamente.” (Palavras de Cristo a Santa Catarina de Sena, em “Diálogos”)

Referências Legislações citadas. Dados fornecidos pelas instituições citadas. Revista Pharmácia Brasileira – Ano XI – Número 66, Julho/Agosto 2008. Reflexão sobre o Ensino Farmacêutico – M. V. Chaud, M. P. D. Gremião, O. Freitas, 2004. Ensino da Homeopatia na graduação em Farmácia: concepções e práticas pedagógicas em instituições do estado do Rio de Janeiro – Anderson Domingues Corrêa, Sidnei Quezada Meireles Leite, Abril/Junho 2008.