Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina

AJUSTES NO PDR Lei Complementar 243 (30/01/2003): Extinção das antigas Regionais de Saúde Criação de 29 Secretarias de Desenvolvimento Regional - SDRs

SECRETARIAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAIS - GERÊNCIAS DE SAÚDE -

PLANO DIRETOR DE REGIONALIZAÇÃO MÓDULOS ASSISTENCIAIS - REVISÃO 2003 -

Norma Operacional da Assistência à Saúde NOAS-SUS 01/2002 conceitos-chaves para a organização da assistência no âmbito estadual REGIÃO DE SAÚDE é a base territorial de planejamento, definida no âmbito estadual, de acordo com as características e estratégias de regionalização, considerando as características demográficas, sócio-econômicas, geográficas, sanitárias, epidemiológicas, oferta de serviços, relações entre municípios, entre outras. O Estado pode dividir-se em regiões de saúde, que podem compreender um ou mais módulos assistenciais.

MÓDULO ASSISTENCIAL é o módulo territorial com resolubilidade correspondente ao primeiro nível de referência (patologia clínica, radiologia simples, US obstétrica, psicologia, fisioterapia, ações de odontologia especializada, leitos hospitalares), com área de abrangência mínima a ser definida para cada Unidade da Federação.

CRITÉRIOS UTILIZADOS NA REVISÃO DO PDR - MÓDULOS ASSISTENCIAIS - Divisões regionais (29 SDRs) legalmente instituídas no Estado; 2. População total de SC = 5.527.707 habitantes (Pop.IBGE/ Res.04/2002); 3. Garantia de pelo menos 1 módulo assistencial por região de Saúde; 4. Prioridade e ênfase nos procedimentos da média complexidade ambulatorial (M1); 5. Malha viária; 6. Distância para deslocamento; 7. Capacidade instalada em média complexidade dos potenciais municípios-sede; 8. Habilitação na NOAS – GPSM ou GPABA;

CRITÉRIOS UTILIZADOS NA REVISÃO DO PDR - MÓDULOS ASSISTENCIAIS - 9. Apresentação de produção de serviço de, no mínimo, 5 dos 7 grupos de procedimentos pré-estabelecidos para atenção básica ampliada (PABA) – Anexo 2 da NOAS 01/02; 10. Apresentação de produção de serviço de, no mínimo, 5 dos 8 grupos do elenco mínimo de procedimentos da média complexidade ambulatorial a ser ofertado nos municípios-sede de módulos assistenciais - Anexo 3A da NOAS 01/02); 11. Atendimento hospitalar em 4 clínicas básicas, segundo orientação da PT GM/MS 2224/02, que estabelece o sistema de classificação hospitalar do Sistema Único de Saúde.

QUALIFICAÇÃO DAS REGIÕES NA ASSISTÊNCIA À SAÚDE - EXEMPLO - Município Sede região 2 Demais municípios região 1 Módulo 1 Módulo 2 Módulo 1 Módulo 2 Módulo 3 região 3

HABILITAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - NOB 01/96 -

REGIONALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA Municípios sede e pólo SEDE = 34 SEDE E PÓLO = 30 TOTAL = 64

Situação Atual da Regionalização: 293 municípios 8 Regiões (macro) 29 Microrregiões (SDRs) 64 módulos assistenciais 50 municípios fora dos limites territoriais das SDRs 13 municípios mudam de região

PLANO DIRETOR DE REGIONALIZAÇÃO MÓDULOS ASSISTENCIAIS - MUNICÍPIOS SEDE E PÓLO -

Adequações (50 municípios): Agrolândia Águas Chapecó Alfredo Wagner Apiúna Arvoredo Ascurra Atalanta Aurora Barra Vellha Bom Retiro Botuverá Brusque Caibi Campo Alegre Canelinha Cunha Porã Cunhataí Garopaba Guabiruba Ibirama Imaruí Imbituba Jaguaruna Laguna Lebon Regis Leoberto Leal Major Gercino Mondaí Nova Trento Paial Palmitos Paulo Lopes Pinhalzinho Ponte Alta Presidente Nereu Rio Negrinho Rio Rufino Riqueza Romelândia Santa Cecília São Bento do Sul São Carlos São João Batista São João do Itaperiú Serra Alta Sul Brasil Tangará Tijucas Urupema Zortea

Localização dos 50 municípios

SUL

Regionais e Sedes de Módulos: SDR 19 = (2) Laguna (5) Imbituba SDR 20 = (1) Tubarão (3) Braço do Norte (4) Orleans SDR 21 = (1) Criciúma (2) Urussanga (3) Içara SDR 22 = (1) Araranguá (2) Sombrio

Garopaba sai de (18) entra em (19) Imarui sai de (20) entra em (19) Imbituba sai de (20) entra em (19) Jaguaruna sai de (20) entra em (19) Laguna sai de (20) entra em (19) Paulo Lopes sai de (18) entra em (19)