REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL Bibliografia: SPOSATI,Aldaíza. Especificidade e intersetorialidade da política de assistência social. In Revista Serviço Social e Sociedade n° 77. São Paulo: Cortez, maio de 2004.

Constituição Federal de 1988 e a LOAS “ A Assistência Social é uma política não contributiva, que se realiza através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, voltada para a proteção à família,à maternidade, à infância e à velhice, amparo às crianças e adolescentes carentes; à integração no mercado de trabalho; à reabilitação e integração de pessoas portadoras de deficiências. Deve pautar-se pelos princípios da universalidade da abertura do atendimento e da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios de serviços”.

A rede de proteção social A rede de proteção social na assistência social tem por primeiro objetivo a proteção ao ciclo de vida, isto é: o dimensionamento de apoios às fragilidades dos diversos momentos da vida humana, como também de apoios aos impactos dos eventos humanos que provocam rupturas e vulnerabilidades. (Assim, a assistência social tem especializações por segmentos etários, o que a coloca em diálogo com os direitos de crianças, adolescentes, jovens e idosos).

EIXOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL 1. Eixo protetivo que decorre do direito à equidade, isto é, a heterogeneidade e à diferença, sem discriminação e e apartações. No caso, a ruptura com as discriminações para com as mulheres, índios,afrodescendentes. 2. Eixo protetivo que se dirige à preservação da dignidade humana; isto é, na proteção especial contra as formas predatórias da dignidade e cidadania em qualquer momento da vida e que causam privação, vitimização, violência e até mesmo o extermínio.

EIXOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL 3. Eixo protetivo de enfrentamento das fragilidade dos arranjos familiares ; Isto é, possa a ser fundamental a reconstituição do serviço social e do reforço do núcleo efetivo de referência de cada pessoa.

A Proteção Social A proteção Social (na assistência social) deve ampliar a segurança das condições de vida por meio da: segurança e acolhida segurança do convívio social segurança de autonomia/rendimento segurança da equidade segurança da travessia

Segurança da Acolhida Essa segurança não pode ser confundida com a política habitacional (ainda que vá ao encontro dessa provisão). A sociedade contemporânea, apesar de toda sua evolução tecnológica, constitui-se na sociedade do abandono. A Segurança da Acolhida supõe construir a possibilidade de cobertura a várias vulnerabilidades como por exemplo: pela invalidez, pela deficiência, pela velhice, pela maternidade, pela morte, por um acidente, por ser criança, pela violência, pela doença, pela ausência de referência ou parentesco, etc. (Trata-se de construir espaços de referência que dêem a liberdade da pessoa poder recorrer a eles).

Segurança do Convívio A segurança da vivência familiar e a segurança do convívio social são neumidades do ser humano. A política de assistência social supõe o incentivo e a criação de recursos como centros de convivência onde pessoas possam criar laços, encontrar saídas para situações de vida.

Segurança de Rendimento e de Autonomia O programa de Renda Mínima, vem ganhando, no Brasil, um nítido contorno de apoio à famílias vulnerabilizadas. A segurança de Rendimentos não é uma compensação do valor do salário mínimo inadequado, mais a garantia de que todas tenham uma forma monetária de garantir sua sobrevivência, independente de sua limitações para o trabalho ou do desemprego. (É o caso de portadores de deficiência, da criança em abandono, do idoso, do desemprego, de famílias numerosas e desprovidas de condições básicas para um padrão digno de vida.

Segurança da Equidade (Igualdade) Esta segurança deve levar em conta as condições objetivas para a reprodução social: oferta de serviços sociais sem discriminação.

Segurança de Travessia A idéia de travessia é a de proporcionar um conjunto de condições que, juntamente com a autonomia, constrói capacitações básicas para potencializar-se em sua(s) capacidade(s). É pensar no “empowerment” (empoderamento do cidadão). É a possibilidade de conhecimento e acesso à todas as políticas sociais públicas.

Para o Trabalho em Rede é necessário: Visão de trabalho: a qual abraça as dimensões sócio-políticas, econômicas e culturais imbricados num só eixo; por outro lado, há de se visualizar o ser humano como um todo holístico (entediado pelo bio, psico, social e material em sua condição de existência humana integral. A visão de totalidade, ou visão holística, significa que se aprofunde nas causas e conseqüências das expressões da questão social (tanto na estrutura social quanto na conjuntiva política, contextualizados no tempo e no espaço social).

Para o Trabalho em Rede é necessário: Encarar a história “desigualdade naturalizada” brasileira (desde o período colonial até a modernidade contemporânea). Aceitamos, há séculos, que a população viva sob o jugo da sub/cidadania, circunscrita à pobreza cotidiana, merecendo do Estado apenas benesses ou benevolências passageiras na lógica das políticas sociais, especialmente as assistenciais. Logo: a visão há de ser a da alteridade, isto é, mudar a visão de benesse para a dos direitos sociais, da cidadania, do usufruto das políticas sociais públicas.

A Proteção Social A proteção social na assistência social insere-se no campo de riscos e vulnerabilidades sociais que, além de provisões materiais, deve afiançar meios para o reforço da auto-estima, autonomia, inserção social, estimulo à participação, equidade, emancipação, protagonismo, inclusão social e conquista de cidadania