FUNDAÇÃO DE ESTUDOS SOCIAIS DO PARANÁ - FESP Curso Administração – 4º Ano Prof. Érico Oda CÓDIGO PADRÃO Matricula CEI EQUIPE: ANDRÉ DUCCI FAUSTO STAUB FABIO STELLE LUCIANO MIRANDA LUIZ GRETZ SILMARA SILVINO

OBJETIVO DO TRABALHO Proporcionar maior entendimento sobre o Código Padrão escolhido, o CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como sua utilização, explicar sua estrutura exemplificando sua finalidade e os benefícios proporcionados por essa tecnologia de controle.

CÓDIGO PADRÃO, O QUE É? É uma representação numérica, com agrupamentos e função específicas. O Código Padrão é utilizado em quaisquer ramos de atividade, para assegurar o controle e acompanhamento dos processos.

ONDE ENCONTRAMOS O CÓDIGO PADRÃO? Nos processos relativos a tributos; encargos; identificação de pessoa jurídica ou física nos âmbitos federais, estaduais e municipais, empresas, etc.

CÓDIGO PADRÃO CEI: FUNÇÃO Este Código Padrão é responsável por legalizar o fato gerador de contribuição de tributos do FGTS e também do Seguro Social. É uma obrigatoriedade legal das empresas e equiparadas, isto é: para fundações, associações, profissionais liberais, autônomos, inclusive para pessoa física quando ocorrer uma relação de trabalho de qualquer atividade.

HISTÓRICO A Matrícula CEI é um Código que regulariza as informações e o recolhimento dos tributos do INSS e FGTS, tanto para pessoas físicas quanto para jurídicas. A Matrícula CEI tem origem na Lei n•. 8.212/1991 da Organização da Seguridade Social e suas alterações suplementares. (Instrução Normativa, Decretos, Regulamentos, Manuais) No caso das empresas de construção civil a matrícula CEI é obrigatória.

ESTRUTURA E SIGNIFICADO DO CÓDIGO Ex.:11.367.12345/65   GRUPOS DIGÍTOS 1º GRUPO Os dois primeiros algarismos da esquerda identificam a unidade da Federação. Ex.: 11 (MG) 2º GRUPO Os três algarismos identificam o Município. 3º GRUPO Os cincos algarismos subseqüentes identificam o número de ordem da matrícula, por atividade dentro do município. 4º GRUPO Os dois últimos algarismos após a barra identificam a Atividade/Contribuinte e Dígito Verificador. Este dígito tem a função de reconhecer os demais algarismos do código.  

CÓDIGO DE ATIVIDADES DO CEI CODIGO 6 Obra de construção civil particular realizada sob a administração direta de pessoa física. CÓDIGO 7 Obra de sua propriedade ou de terceiros executada no todo ou em parte por empresa de construção civil: -         obra de propriedade de pessoa jurídica não construtora, ou condomínio. executado sob sua responsabilidade. -         obra de construção de ferrovia e assemelhados. CÓDIGO 8 Produtor rural pessoa física -         equiparado a trabalhador autônomo. -         Segurado especial que vender seus produtos no varejo diretamente a consumidor ou adquirente no exterior. -         Empregador rural.

ABRANGÊNCIA A Matricula CEI, por regular um tributo federal abrange todo o território nacional. Por meio de sistema eletrônico (SEFIP 8.2) os orgãos Caixa Economica Federal e Intituto Nacional da Seguridade Social simultaneamente recebem as informações atreladas a Matricula CEI para os devidos recolhimentos.

FISCO PREVIDENCIÁRIO A forma de fiscalização é proporcionada pelo DATAPREV que lê a Matrícula CEI e identifica todas as informações cruzando as mesmas com os recolhimentos efetuados. O contribuinte pode acompanhar a situação da Matricula CEI pela INTERNET no site www.previdenciasocial.gov.br utilizando Matrícula ou CNPJ desejado. O sistema demonstrará o resultado da pesquisa conforme exemplo a seguir apresentado.

Consulta Regularidades Junto ao Fisco Previdenciário ACOMPANHAMENTO ELETRÔNICO O contribuinte pode acompanhar a situação da matricula CEI pela INTERNET no site www.previdenciasocial.gov.br utilizando a matricula ou CNPJ desejado, o sistema demonstrará o resultado da pesquisa conforme exemplo abaixo descrito:   Consulta Regularidades Junto ao Fisco Previdenciário UARP: 14.0.01.06.0 - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CURITIBA CGC: 75.120.279/0001-46 NOME: THA INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA ============================================================ SITUACAO: 01 - NORMAL DATA: 01/07/1998 D.INICIO ATIV.: 01/01/1973 DIV GFIP: 02/2006 5.655,31 ULTIMA FISCALIZACAO: 09/1990 ------------------------------------------------------------------------------- CEI: 50.016.12967/72 SITUACAO: 01 - NORMAL DATA: 26/11/2004 D.INICIO ATIV.: 03/11/2004 DIV GFIP: 02/2006 2.812,53 ULTIMA FISCALIZACAO: 00/0000

FLUXOGRAMA CEI - OBRA PESSOA JURÍDICA   Inscrição da Obra SEFIP 8.2 INSS CEF PAGAMENTOS BAIXA Guarda 30 Anos  

MATRICULA CEI

CONCLUSÃO Conclui-se que a matricula CEI trata-se de um código padrão utilizado com sucesso pela sociedade, e também que este código é de extrema importância para os beneficiados do FGTS e dos segurados do INSS, portanto esta tecnologia é indispensável para manter o bom funcionamento de recolhimentos dos referidos tributos.