AVANÇOS E VANTAGENS DA IMPLANTAÇÃO DE CUSTOS NO SETOR PÚBLICO Belém/PA, 28 de agosto de 2012

Quarta-feira 8/7/2010, Pergunta: Isto vai ser mais um instrumento de CONTROLE EXTERNO, GESTÃO INTERNA, OU PARA A SOCIEDADE? Resposta no questionário

Porque implantar SICSP? Os sistemas de informação de custos são voltados: à decisão ao controle.

Teoria da legitimação “ ... Se um tomador de decisão sabe que está sendo observado ao tomar a decisão, haverá efeitos previsíveis no processo e nos resultados da tomada de decisão.” Paul R. Kleindorfer, em “E se você souber que terá que explicar aos outros as suas escolhas?”

Um conceito em construção CONTROLE SOCIAL Um conceito em construção

Controle Social: Uma definição inicial… “...Conjunto de meios de intervenção, quer positivos quer negativos, acionados por cada sociedade ou grupo social, a fim de induzir os próprios membros a se conformarem às normas que a caracterizam, de impedir e desestimular os comportamentos contrários às mencionadas normas....” Bobbio, Norberto. Dicionário de Política. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 11ª Ed. 1998 6

Controle Social: Novos significados Fiscalização exercida pela sociedade sobre o governo, partindo do envolvimento da população no exercício da reflexão e discussão para politização de problemáticas que afetam a vida coletiva. A institucionalização do Controle Social estabelece um modelo de gestão baseado no fomento à cooperação e participação popular no planejamento e na coordenação com foco no interesse coletivo. 7

Controle Social: Modernização do Estado Democratização: Estado orientado ao cidadão e a resultados na sociedade: Mais serviços e de melhor qualidade; Transparência e controle social; O Estado que escuta e se ajusta permanentemente; Criação de co-responsabilidades entre Estado e sociedade. 8

CUSTOS DO SETOR PÚBLICO AVANÇOS NORMATIVOS: STN - Portaria 157/2011 CFC - NBC T 16-11

Portaria STN nº 157 de 9/3/2011 Art. 1º Fica criado o Sistema de Custos no âmbito do Governo Federal. Art. 2º O Sistema de Custos do Governo Federal visa a evidenciar os custos dos programas e das unidades da administração pública federal. Art. 3º Integram o Sistema de Custos do Governo Federal: I - a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, como órgão central; e II - os órgãos setoriais.

Portaria STN nº 157 de 9/3/2011 Objetivos do SIC: - proporcionar conteúdo informacional para subsidiar as decisões governamentais de alocação mais eficiente de recursos; - gerar as condições para a melhoria da qualidade do gasto público.

NBC T 16.11 – Sistema de Informação de Custos do Setor Público Objetivos do Sistema de informação de custos do Setor Público: (a) mensurar, registrar e evidenciar os custos dos produtos, serviços, programas, projetos, atividades, ações, órgãos e outros objetos de custos da entidade; (b) apoiar a avaliação de resultados e desempenhos, permitindo a comparação entre os custos da entidade com os custos de outras entidades públicas, estimulando a melhoria do desempenho dessas entidades;

NBC T 16.11 – Sistema de Informação de Custos do Setor Público Objetivos do Sistema de informação de custos do Setor Público: (c) apoiar a tomada de decisão em processos, tais como comprar ou alugar, produzir internamente ou terceirizar determinado bem ou serviço; (d) apoiar as funções de planejamento e orçamento, fornecendo informações que permitam projeções mais aderentes à realidade com base em custos incorridos e projetados; (e) apoiar programas de redução de custos e de melhoria da qualidade do gasto.

NBC T 16.11 – Sistema de Informação de Custos do Setor Público Implantação do Sistema de Custos O processo de implantação do SICSP deve ser sistemático e gradual e levar em consideração os objetivos organizacionais pretendidos, os processos decisórios que usarão as informações de custos segmentados por seus diferentes grupos de usuários, bem como os critérios de transparência e controle social.

RISCOS E OPORTUNIDADES

SIC - RISCOS Refluir para o controle formal: Exigência legal; Um sistema de controle a mais!

Por que isso pode ocorrer ? SIC - RISCOS Por que isso pode ocorrer ?

SIC - RISCOS “Quanto maior a incerteza em relação ao fluxo de recursos orçamentários mais intensa é a utilização de sistemas de custos por parte das agencias federais norte-americanas.” GEIGER, D.; ITTNER, C. The influence of funding source and legislative requirements on government cost accounting practices. Accounting Organizations and Society, v. 21, n. 6, p.549-567, Aug., 1996. http://dx.doi.org/10.1016/0361 3682(96)00008-6

SIC - RISCOS “Organizações dependentes de dotação orçamentária apresentam baixa resistência em adotar os sistemas exigidos pelo órgão de controle.” GEIGER, D.; ITTNER, C. The influence of funding source and legislative requirements on government cost accounting practices. Accounting Organizations and Society, v. 21, n. 6, p.549-567, Aug., 1996. http://dx.doi.org/10.1016/0361 3682(96)00008-6

SIC - RISCOS “Sistemas de custos implantados por determinação legal, em secretarias da administração federal nos EUA, não são efetivamente usados para fins gerenciais internos. ” GEIGER, D.; ITTNER, C. The influence of funding source and legislative requirements on government cost accounting practices. Accounting Organizations and Society, v. 21, n. 6, p.549-567, Aug., 1996. http://dx.doi.org/10.1016/0361 3682(96)00008-6

SIC - RISCOS “A implantação de sistemas de custos de forma compulsória pode produzir informações destinadas apenas à prestação de contas aos órgãos de controle. ” Conclusão de Ittner e Larcker (1998) ao analisar - Government Performance and Results Act, 1993), in ADOÇÃO DE SISTEMAS DE CUSTOS NO SETOR PÚBLICO: REFLEXÕES SOBRE A LITERATURA NACIONAL VEICULADA EM PERIÓDICOS ACADÊMICOS1 Eugenio José Silva Bitti, André Carlos Busanelli Aquino, Ricardo Lopes Cardoso

SIC - Oportunidades Alinhamento cultura de gestão de custos no setor público; promoção da qualidade em padrões de excelência na gestão pública.

Melhoria da qualidade da gestão “... o caminho para a elevação dos padrões de qualidade na gestão pública passa, necessariamente, pela adoção de sistemáticas para o reconhecimento e premiação daquelas organizações que se destacam por seu alto nível de maturidade gerencial, a partir da avaliação continuada de suas práticas de gestão e dos resultados associados.” O USO DA INFORMAÇÃO DE CUSTOS NA BUSCA PELA EXCELÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA Julio Cesar de Campos Fernandes

Prazo para submissão de artigos: 16 de setembro II Congresso Informação de Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público Áreas Temáticas: Informação de Custos no Setor Público para avaliar resultado e desempenho Experiências de Implantação de Custos (Casos práticos de aplicação) Abordagem Tecnológica (TI) Qualidade do Gasto no Setor Público Tópicos Conceituais e Contemporâneos de Contabilidade Aplicados ao Setor Público www.custosnosetorpublico.info Prazo para submissão de artigos: 16 de setembro

Garantir à população o pleno exercício da cidadania e da democracia. Controle Social: A Sociedade como Instância de Controle O Instituto Social Íris é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), sem fins lucrativos, que busca auxiliar a Sociedade na fiscalização da Gestão Pública e o Estado na consecução de seu principal objetivo: Garantir à população o pleno exercício da cidadania e da democracia.

Participe, fiscalize, cumpra Controle Social: A Sociedade como Instância de Controle Participe, fiscalize, cumpra e faça cumprir! www.socialiris.org

Muito obrigado