NÚCLEO DE PROJETOS ESPECIAIS PROGRAMA “ELEITOR DO FUTURO” CIDADANIA: QUANTO MAIS CEDO, MELHOR!

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal ciente de seu papel constitucional de defender a Democracia e o Estado de Direito, implantou o Programa “Eleitor do Futuro”, idealizado pelo Ministro Sálvio de Figueiredo, quando Corregedor do Tribunal Superior Eleitoral.

LEGISLAÇÃO Constituição Federal, Título I, art. 1º, II: elenca como princípio fundamental a Cidadania. Constituição Federal, Título I, Capítulo IV: trata dos Direitos Políticos Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA), Art. 3º: criança e Adolescente gozam de todos Direitos Fundamentais inerentes à pessoa humana em condições de liberdade e dignidade ECA, art. 16, VI: reafirma que a criança e o adolescente tem o direito de participar da vida política. Lei 8.069/90, art. 53, Caput: toda criança e adolescente tem direito a educação visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

IDENTIFICAÇÃO DO PROBLEMA Tanto nos cursos de ensino médio quanto no de nível superior, não há cadeira específica que trate do Direito Eleitoral ou mesmo trace rudimentos sobre o voto e suas conseqüências. Conclui-se que há uma lacuna a ser preenchida pelo Programa Eleitor do Futuro e que vem a ser o preparo destes pequenos cidadãos para o pleno exercício da cidadania, e conseqüentemente,do exercício do voto.

OBJETIVO Despertar e resgatar a Cidadania, através de aulas sobre o processo eleitoral, seus atores e o exercício do voto às crianças e adolescentes compreendidos na faixa etária de 10 a 15 anos que estejam freqüentando a rede escolar de ensino; Conscientizar e preparar politicamente aqueles que irão participar das decisões políticas fundamentais do país, num futuro próximo, utilizando-se inclusive das novas tecnologias introduzidas pela Justiça Eleitoral Brasileira, como a urna eletrônica e expedição de título; Ampliar, capacitar e mobilizar os jovens alcançados neste Programa, para um despertar ao exercício consciente e livre do voto.

META Atendimento a pelo menos uma escola em cada Zona Eleitoral, abrangendo dessa forma, todo o Distrito Federal.

Cada Escola cadastrada no Programa “Eleitor do Futuro” no Distrito Federal, elaborou um Projeto Pedagógico interdisciplinar, abordando os Partidos de Políticas Públicas com seus temas: Partido Vida e Saúde – Drogas na adolescência; Partido Liberdade, Respeito e Dignidade - Sexo na Adolescência e Exploração Sexual Infantil; Partido Esporte e Lazer - A importância do Esporte como fator de inclusão social; Partido  Segurança Pública e Combate à Violência - Violência Doméstica; Partido Educação, Profissionalização e Cultura - Trabalho Infantil.

Os alunos se organizaram e desenvolveram atividades de acordo com o Projeto Pedagógico elaborado por sua escola.

Uma semana antes da eleição dos “Partidos de Políticas Públicas” os alunos-mesários e os professores - presidentes da mesa, receberam treinamento dado pelo TRE-DF, para se prepararem para o dia da eleição.

Os alunos escolheram a “política pública” mais pertinente a sua comunidade, por meio da eleição utilizando a urna eletrônica parametrizada. O Partido vencedor foi o do Esporte e do Lazer.

Demonstração de Urna

Justiça Eleitoral Volante

Comparativo de Alistamento

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL NÚCLEO DE PROJETOS ESPECIAIS PROGRAMA “ELEITOR DO FUTURO” Coordenador: Juiz Renato Rodovalho Scussel Titular Vara da Infância e Juventude Equipe: Gisela Rocha de Seixas Fabíola Lima Ferreira das Neves Alessandra da Rocha Silva www.tre-df.gov.br/eleitordofuturo eleitordofuturo@tre-df.gov.br