Profª. Fernanda Alves AIA – EIA – RIMA

AIA – AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL Instrumento de planejamento e gestão ambiental que tem como objetivo assegurar o exame dos impactos ambientais de planos, programas e projetos e de suas alternativas tecnológicas e de localização. Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte – Tecnologia em Eventos Eventos com Consciência Ambiental – Profª. Fernanda Alves R. Guimarães www.fernandaalves.com.br 19/10/2009

AIA – AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL Considerações sobre AIA: Os resultados devem ser apresentados de forma adequada para entendimento do público e dos responsáveis pela tomada de decisão. Aspectos que devem ser considerados: Diagnóstico da área de influência Identificação dos mecanismos de causa e efeito Análise dos impactos ambientais Efetividade das medidas mitigadoras a serem implementadas. Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte – Tecnologia em Eventos Eventos com Consciência Ambiental – Profª. Fernanda Alves R. Guimarães www.fernandaalves.com.br 19/10/2009

LP – Licença Prévia LI – Licença de Instalação LO – Licença de Operação Áreas Especialmente Protegidas RJE – Regime Jurídico Especial APP – Área de Preservação Permanente Recursos Hídricos

PCA – Plano de Controle Ambiental Fase do Licenciamento Ambiental Prazo de Validade Possíveis Estudos Ambientais Documentos Obrigatórios LP Até 4 anos EIA/RIMA ou RCA+ A.R.T. Declaração da Prefeitura de regularidade com as normas e diplomas locais; Outorga relativa ao uso de Recursos Hídricos e Autorização para Exploração Florestal LI Até 6 anos PCA + A.R.T. Cumprimento de condicionantes da LP, se existirem. LO Classe 3 e 4 = 6 anos. Classe 5 e 6 = 4 anos ------------------------ Cumprimento de condicionantes da LI, se existirem. PCA – Plano de Controle Ambiental RCA – Relatório de Controle Ambiental A.R.T – Anotação de Responsabilidade Técnica Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte – Tecnologia em Eventos Eventos com Consciência Ambiental – Profª. Fernanda Alves R. Guimarães www.fernandaalves.com.br 19/10/2009

EIA – ESTUDO DE IMPACTOS AMBIENTAIS Conjunto de atividades técnicas destinadas à análise das alternativas de localização e tecnológicas de um empreendimento potencialmente poluidor, incluindo a possibilidade de não implantação do empreendimento. Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte – Tecnologia em Eventos Eventos com Consciência Ambiental – Profª. Fernanda Alves R. Guimarães www.fernandaalves.com.br 19/10/2009

EIA – ESTUDO DE IMPACTOS AMBIENTAIS É um documento do processo de AIA que deve contemplar: Diagnóstico ambiental da área de influência Identificação, previsão e medição dos impactos ambientais Interpretação e valoração dos impactos Definição das medidas mitigadoras para os impactos ambientais negativos Programa de monitoramento ambiental. Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte – Tecnologia em Eventos Eventos com Consciência Ambiental – Profª. Fernanda Alves R. Guimarães www.fernandaalves.com.br 19/10/2009

RIMA – RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL Documento do processo de AIA que consiste em um resumo do EIA e que apresenta as conclusões do Estudo Ambiental executado. As vantagens e desvantagens do projeto devem ser apresentadas de forma objetiva, bem como todas as conseqüências ambientais de sua implementação (CONAMA 01/1986). Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte – Tecnologia em Eventos Eventos com Consciência Ambiental – Profª. Fernanda Alves R. Guimarães www.fernandaalves.com.br 19/10/2009

EIA E RIMA O EIA e RIMA devem ser realizados em todas as etapas do projeto: Planejamento Instalação Operação Desativação (fechamento). Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte – Tecnologia em Eventos Eventos com Consciência Ambiental – Profª. Fernanda Alves R. Guimarães www.fernandaalves.com.br 19/10/2009

ÁREA DE INFLUÊNCIA Área de Influência: Espaço geográfico afetado direta ou indiretamente pelos impactos ambientais de um projeto nas fases de planejamento, implantação, operação e desativação das suas atividades. A área de influência de um projeto (ou empreendimento) é a união das áreas de influência dos meios FÍSICO, BIOLÓGICO e ANTRÓPICO. Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte – Tecnologia em Eventos Eventos com Consciência Ambiental – Profª. Fernanda Alves R. Guimarães www.fernandaalves.com.br 19/10/2009

ÁREA DE INFLUÊNCIA IMPACTO IMPACTO IMPACTO MEIO MEIO ANTRÓPICO BIOLÓGICO IMPACTO MEIO ANTRÓPICO IMPACTO MEIO FÍSICO MEIO FÍSICO MEIO BIOLÓGICO MEIO ANTRÓPICO

ÁREA DE INFLUÊNCIA MEIO FÍSICO MEIO BIOLÓGICO MEIO ANTRÓPICO ÁREA TOTAL

Objetivas do eia proteger o ambiente para futuras gerações garantir a segurança, a saúde e a produtividade do meio ambiente (aspectos estéticos e culturais) garantir maior amplitude de uso e os benefícios dos ambientes não degradados preservar aspectos históricos, culturais e naturais, além de manter a diversidade ambiental garantir a qualidade dos recursos renováveis e induzir os processos de reutilização e reciclagem permitir uma discussão entre os benefícios de um projeto e os custos ambientais envolvidos Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte – Tecnologia em Eventos Eventos com Consciência Ambiental – Profª. Fernanda Alves R. Guimarães www.fernandaalves.com.br 19/10/2009

ATIVIDADES EM QUE O EIA e o RIMA SÃO EXIGIDOS (CONAMA 01/1986) estradas de rodagens com duas ou mais pistas ferrovias aeroportos oleodutos, gasodutos, minerodutos e emissários de esgoto linhas de transmissão de energia (+ 230kw) obras hidráulicas (barragens, retificação de leito, transposição de bacias e irrigação) Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte – Tecnologia em Eventos Eventos com Consciência Ambiental – Profª. Fernanda Alves R. Guimarães www.fernandaalves.com.br 19/10/2009

ATIVIDADES EM QUE O EIA e o RIMA SÃO EXIGIDOS (CONAMA 01/1986) extração de combustível (petróleo, carvão e xisto) extração de minérios (classe II e III) aterros sanitários complexos e unidades industriais distritos industriais exploração de madeira (áreas > 100 ha) outras considerados importantes pelos órgãos ambientais (ver Resolução CONAMA 237/97) Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte – Tecnologia em Eventos Eventos com Consciência Ambiental – Profª. Fernanda Alves R. Guimarães www.fernandaalves.com.br 19/10/2009

Apresentação dos eias 1 – Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto, considerando: meio físico meio biológico meio sócio-econômico 2 – Análise de impacto ambiental do projeto e de suas alternativas 3 – Definição das medidas mitigadoras dos impactos ambientais diagnosticados 4 – Elaboração do “Programa de Monitoramento Ambiental” Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte – Tecnologia em Eventos Eventos com Consciência Ambiental – Profª. Fernanda Alves R. Guimarães www.fernandaalves.com.br 19/10/2009

Apresentação dos rimas 1 – Objetivos e justificativas do projeto 2 – Descrição do projeto e de suas alternativas de localização e tecnológicas 3 – Resumo dos resultados do diagnóstico obtido no EIA 4 – Descrição dos prováveis impactos ambientais 5 – Previsão da qualidade ambiental após o projeto 6 – Descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras implantadas 7 – Programa de monitoramento ambiental 8 – Conclusão sobre a alternativa mais favorável. Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte – Tecnologia em Eventos Eventos com Consciência Ambiental – Profª. Fernanda Alves R. Guimarães www.fernandaalves.com.br 19/10/2009

Medidas mitigadoras São medidas destinadas a prevenir impactos negativos ou a reduzir sua magnitude. As medidas mitigadoras podem ser constituídas por ações de mitigação, equipamentos sistemas de tratamento de efluentes, e sua eficácia está diretamente relacionada à eficiência dos meios empregados. Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte – Tecnologia em Eventos Eventos com Consciência Ambiental – Profª. Fernanda Alves R. Guimarães www.fernandaalves.com.br 19/10/2009

Medidas mitigadoras As medidas mitigadoras são classificadas de acordo com os seguintes aspectos: Natureza: preventivas ou corretivas (inclusive os equipamentos de controle de poluição); Fase do empreendimento em que deverão ser adotadas: planejamento, implantação, operação e desativação e, também em casos de acidentes; Meio a que se destinam: físico, biológico ou sócio-econômico; Prazo de permanência de sua aplicação: curto, médio ou longo prazo; Responsabilidade pro sua implementação: empreendedor, poder público, outros. Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte – Tecnologia em Eventos Eventos com Consciência Ambiental – Profª. Fernanda Alves R. Guimarães www.fernandaalves.com.br 19/10/2009

É importante ressaltar que existem impactos adversos que não podem ser evitados ou mitigados, caso em que deverão ser implementadas medidas compensatórias. Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte – Tecnologia em Eventos Eventos com Consciência Ambiental – Profª. Fernanda Alves R. Guimarães www.fernandaalves.com.br 19/10/2009

Medidas compensatórias Medidas implementadas como compensação por impactos ambientais negativos, especialmente custos sociais que não podem ser evitados, uso de recursos ambientais não renováveis e impactos ambientais irreversíveis. Muitas vezes, no caso de impactos ambientais irreversíveis, as medidas compensatórias podem ser praticadas em favor de outro fator ambiental diferente daquele contra o qual foi praticado o impacto. Nesses casos pode ocorrer, por exemplo, que um impacto ambiental sobre o meio físico seja compensado por uma medida adotada para beneficiar o meio socioeconômico, em função da consequência do impacto sobre esse último meio. Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte – Tecnologia em Eventos Eventos com Consciência Ambiental – Profª. Fernanda Alves R. Guimarães www.fernandaalves.com.br 19/10/2009

Medidas preventivas São medidas que evitam ou diminuem a poluição contribuindo para uma Produção mais Limpa. As medidas preventivas são mais eficientes do que as medidas corretivas e demandam menores custos de implantação, razão pela qual devem ser priorizadas. Em termos ambientais, a prevenção é sempre mais barata e mais efetiva do que a mitigação da poluição gerada. Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte – Tecnologia em Eventos Eventos com Consciência Ambiental – Profª. Fernanda Alves R. Guimarães www.fernandaalves.com.br 19/10/2009

Considerações finais Desvantagens dos EIAs: Aumento no tempo de elaboração e aprovação dos projetos: (tempo de elaboração: média 3 meses, podendo ser de até 10 meses) Necessidade de equipes capacitadas para elaboração e avaliação Custo: pode chegar de 0,5 a 1% do custo total do projeto. Vantagens dos EIAs: Maior segurança nas tomadas de decisões Previsão e planejamento no controle Proteção ambiental e da segurança pública. Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte – Tecnologia em Eventos Eventos com Consciência Ambiental – Profª. Fernanda Alves R. Guimarães www.fernandaalves.com.br 19/10/2009