Autoria: Heloisa Helena Rousselet de Alencar O Processo de Educação Permanente Potencializando o Controle Social no SUS Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre: Experiência exitosa premiada na 3ª Edição do Prêmio Sérgio Arouca Autoria: Heloisa Helena Rousselet de Alencar

A participação social no território da saúde em Porto Alegre Movimento da Reforma Sanitária Constituição Federal de 1988 Sistema Único de Saúde Ocupação do “Postão” da Vila dos Comerciários – usuários e trabalhadores Primeiro serviço “municipalizado” 1996 – PA Bom Jesus mantido com a PMPA 2000 – Hospital Presidente Vargas – municipalizado ao invés de privatizado

Comemoração dos 20 anos do SUS

a educação permanente para o controle social 2006 – Conselho Nacional de Saúde aprova a Política Nacional de Educação Permanente para o Controle Social no SUS, ampliando a sua importância, que passa de um Programa de Capacitação para uma Política nacional estratégica para o SUS criação da Comissão de Educação Permanente do CMS/POA realização do primeiro Seminário de Avaliação e Planejamento Elaboração das bases do Programa de Educação Permanente

1ª etapa: Diagnóstico e Plano de Ações Realizado levantamento junto aos CDS, sobre: Infra-Estrutura disponível Recursos Humanos Organização e funcionamento Existência e funcionamento dos CLS Análise apresentada no Seminário de Avaliação e Planejamento

Seminário de avaliação e planejamento 1 – Estrutura e Orçamento Recursos Humanos – deverão ser selecionados pelo CMS, com critérios pré-estabelecidos; Aumentar espaço físico para incluir as novas Assessorias e Comissões; Impressora e copiadora; Estagiários de Nível Universitário (área da saúde), CCs para o CMS e 4 funcionários; Carro para deslocamento com motoristas; Página própria para os Conselhos Distritais de Saúde e para os Conselhos Locais de Saúde, com e-mail e administração independente; Acesso aos endereços dos CDS e CLS na página do CMS; Vales-transporte para conselheiros; Novos computadores; O CMS deve também buscar recursos fora do orçamento da SMS; Elaborar o orçamento do CMS, incluindo as necessidades dos Conselhos Regionais.

Seminário de avaliação e planejamento 1 – Estrutura e Orçamento Conselhos Distritais e Locais de Saúde Elaborar projeto através de uma comissão, com avaliação local das condições existentes; Cronograma para implantar primeiro onde os Conselhos estão em pleno funcionamento; A Gerência Distrital deve ser acionada para fornecer as condições necessárias, especialmente de local; O CMS deve garantir receitas no orçamento para aquisição de móveis e equipamentos.

Seminário de avaliação e planejamento 2 – Legislação e Funcionamento: Formar Grupo de Trabalho (em Plenário) para revisão da Lei 277 e do Regimento Interno; Regimento Interno contenha regramento eleitoral, competências e fluxos, regramento das Comissões Permanentes. Melhorar e ampliar a integração do trabalho das Comissões Permanentes com o Plenário e o Núcleo de Coordenação; Que todos os conselheiros estejam inseridos em alguma comissão com planejamento de metas e prazos; Que a Secretaria Executiva elabore manual de fluxos internos e externos mais recorrentes, a fim de socializar essas rotinas e avaliar se são adequadas ou não. Otimizar estes fluxos entre o Núcleo de Coordenação, Comissões e Secretaria Executiva; Ampliar a Comissão de Fiscalização, com a participação de representantes de entidades das categorias profissionais e dos Conselhos Distritais de Saúde.

Seminário de avaliação e planejamento 3 – Capacitação e Assessoria: Constituir Comissão de Educação Permanente, para elaborar programa, com conteúdo, prazos e buscar recursos para este fim no Ministério da Saúde, junto à Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa; Contratar Assessoria Jurídica, Contábil, Biblioteca, Informática e Comunicação.

Gestão Participativa 13/05/08

Objetivos do PEP socializar informações ao conjunto de conselheiros, na medida em que o Sistema Único de Saúde é complexo, e as condições estabelecidas para a sua organização e funcionamento alteram-se sistematicamente e há necessidade de manter atualizadas estas informações; qualificar a tomada de decisões no âmbito do controle social no SUS, para que a ação do Conselho Municipal de Saúde tenha o protagonismo que lhe cabe, e não seja uma mera formalidade homologatória das ações governamentais; aprofundar conhecimentos entre os conselheiros e membros das Comissões internas do CMS, aprimorando a sua atuação;

Objetivos do PEP ampliar a participação das pessoas em defesa da saúde, uma vez que se trata de uma das políticas potencialmente mais inclusivas em nosso país; difundir na sociedade o papel do controle social, previsto na Constituição Brasileira, a Constituição Cidadã, na gestão das políticas públicas; estimular as pessoas a assumirem a função de conselheiro de saúde, engajando-se nas questões locais e no âmbito da cidade; ampliar a participação dos conselheiros na organização e planejamento do funcionamento do CMS, numa metodologia de gestão ampliada e co-responsável; potencializar a ação do controle social na defesa dos direitos da população, dando-lhe visibilidade pública;

2ª etapa: desenvolvimento do programa propriamente dito Modalidades de intervenção Curso de Capacitação de Conselheiros (3 edições) Confecção de material didático com linguagem apropriada Participação de convidados, apresentação de vídeos, oficinas Conteúdo abrangente, passível de inclusão de temas de interesse dos alunos

Capacitação de Conselheiros

Cronograma Temático 1 - A Saúde no Brasil - Aspectos da história e construção do SUS 2 - Estrutura e funcionamento do SUS 3 - Municipalização - O processo de descentralização da gestão (NOBs, NOAS, Pacto pela saúde) 4- Regionalização/territorialização - racionalizando recursos para garantir o acesso o mais próximo possível 5 - O Financiamento no SUS - a participação tripartite, os fundos de saúde e o conceito de seguridade social 6 - O Financiamento no SUS II - Os Orçamentos Públicos em Saúde 7 - Gestão Financeira - gastar bem e aumentar os recursos existentes 8 - Plano Municipal de Saúde :o planejamento como instrumento de gestão da política de saúde 9 - Auditoria, controle e avaliação e as Centrais Reguladoras 10 - Atenção Básica e Saúde da Família: estratégias para a Política Nacional de Promoção da Saúde 11 - O Controle Social no SUS - A história da participação popular em Porto Alegre

2ª etapa: desenvolvimento do programa propriamente dito Modalidades de intervenção Curso Descentralizado nas Regiões Material didático resumido, com linguagem apropriada Dinâmica de oficina, distribuída em dois encontros, com a participação de membros do Conselho Distrital, trabalhadores dos serviços de saúde da região e outras pessoas da comunidade

2ª etapa: desenvolvimento do programa propriamente dito Modalidades de intervenção Seminários Temáticos Temas originados de demandas do Plenário, ou da própria dinâmica “viva” do CMS: Relatório de Gestão Execução Orçamentária Saúde da Família Reuniões abertas, com amplo processo de divulgação Podem gerar encaminhamentos e deliberações posteriores do Plenário

2ª etapa: desenvolvimento do programa propriamente dito Modalidades de intervenção Oficinas / Grupos de discussão Organização de grupos interessados em determinados temas, que são pautados pelo Plenário e que exigem aprofundamento para posterior deliberação. Plano Municipal de Saúde Pactuação de Indicadores

Metodologia e Diretrizes O PEP não ocorre em um momento específico, mas sim permeia de forma transversal e permanente a atuação do CMS, expandindo-se nas suas relações com os outros setores e esferas governamentais. Transversalidade que parte da prática e promove a reflexão que transforma a prática Material didático com linguagem acessível de um conteúdo complexo, buscando socializar as informações e o conhecimento

Resultados Na organização da estrutura e funcionamento do CMS Elaboração do orçamento para o ano seguinte e prestação de contas do ano anterior; Novo Regimento Interno, com a inclusão da Comissão de Educação Permanente, de Comunicação e Informação, de Planejamento, bem como ampliação da base de participação dos CDS e CLS Reformatação da Comissão de Fiscalização Implementação de novos fluxos organizacionais

Resultados Potencialização das ações em defesa da Saúde da população: Episódio dos “implantes” Fechamento do PACS Gestão do Programa de Saúde da Família Apreciação dos Relatórios de Gestão Recursos para o HMIPV Municipalização do Murialdo

Ato em defesa da VIDA 18/09/08

Conclusões Avanços e fragilidades da participação social no SUS Metodologia que leve em conta a heterogeneidade dos atores envolvidos na tarefa de controle social O processo de educação permanente deve estar implicado nas ações do cotidiano, respondendo aos desafios que se apresentam no dia a dia do controle social Intersetorialidade potencializando a ação coletiva e confirmando a saúde como a Política mais inclusiva e transformadora das relações sociais

Eu acredito é na rapaziada Que segue em frente e segura o rojão Eu ponho fé é na fé da moçada Que não foge da fera e enfrenta o leão Eu vou à luta com essa juventude Que não corre da raia a troco de nada Eu vou no bloco dessa mocidade Que não tá na saudade e constrói A manhã desejada Gonzaguinha