Descentralização: impactos e desafios na sociedade civil organizada 3 Seminário da Série Aprimorando o Debate II Descentralização das Políticas e Ações em Saúde: impactos e desafios para o HIV/Aids Gladys Almeida Fortaleza, 01 e 02 de julho de 2010

Descentralização Objetivos e expectativas: -Promover a agilidade no fluxo de desembolso financeiro; -Maior sustentabilidade das ações; -Conhecimento das demandas e necessidades locais e, consequentemente compatibilidade nas ações implementadas; -Melhoria na qualidade e oferta dos serviços; -Co-responsabilidade dos gestores – 3 esferas;

Implementação da Descentralização: cenários... -Federalização; -Heterogeneidade do país (pós ditadura, cultura da SC e do Estado, diversidades); -Burocracia estatal (cultura burocrática); -Precarização das ações em saúde; -Descontinuidade das ações do Estado e das OSC; -Desmobilização da participação da sociedade civil organizada (ativistas das OSC no Estado); -Não existem necessidades,mas direitos negados (CF/88 Art.6); -Produção de impactos no cumprimento das metas UNGASS, ODM, Pacto de Gestão e nas recomendações do PIDESC

Sociedade Civil Organizada - Incidência Política Não ao conformismo! Não a passividade! Algumas estratégias: -Aprimorar e fortalecer a capacidade de atuação política das OSC (formações, redes etc); -Acesso à justiça; -Acionar estratégias diversificadas de democracia participativa: Participação em conselhos e conferências (propor, formular, monitorar e avaliar); Estabelecer diálogo com as 3 esferas de Poder; Monitoramento das políticas públicas – Direito de petição e de informação; Audiências Públicas

Audiência pública é um instrumento que leva a uma ou legal com legitimidade e transparência. Cuida-se de uma instância no processo de tomada da decisão administrativa ou legislativa. Audiência pública é um instrumento que leva a uma decisão política ou legal com legitimidade e transparência. Cuida-se de uma instância no processo de tomada da decisão administrativa ou legislativa. É através dela que o responsável pela decisão tem acesso, simultaneamente e em condições de igualdade, as mais variadas opiniões sobre a matéria debatida, em contato direto com os interessados. Tais opiniões não vinculam a decisão, visto que têm caráter consultivo, e a autoridade, embora não esteja obrigada a segui-las, deve analisá-las segundo seus critérios, acolhendo-as ou rejeitando-as. Audiência Pública

Audiência Pública – relato de uma experiência Porque a Audiência Pública: -Determinação de um tema/problema (foco); -Impele a SC a monitorar as políticas públicas / planos de ação (aprendizado); - Possibilidade de encaminhar demandas / necessidades e identificar direitos negados; - Permite influir nos processos decisórios da proposição de políticas públicas; -Aglutina e fortalece a sociedade civil organizada; -Mecanismo de participação e controle social;

Resultados 1.Abertura de um campo de diálogo: SC, Executivo e Legislativo; 2.Investimento das OSC no monitoramento das PP em saúde/Aids; 3.Presença massiva da SC; 4.Apresentação dos gargalos da descentralização; 5.Visibilidade da política do ping-pong (estado e município); 6.Colocar o executivo e o legislativo para dialogar; 7.Formação de Comissão para avançar no processo de debate/soluções; 8.Identificação da necessidade de convocar outros setores da Saúde; 9.Estabelecimento de prazos e da agenda; 10.Necessidade de se elaborar respostas locais; 11.Apresentação do relatório ao Ministério Público; 12.Estado voltado a promover relações e diálogos horizontais com as OSC