UNIDADE VII PROCEDIMENTOS

1. COMUM 1.1 ORDINÁRIO – arts. 270 a 274 e 282 a 475-R 1.2. SUMÁRIO – art. 275 a ESPECIAL – arts. 890 a 1.210

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO CAPÍTULO I - DA PETIÇÃO INICIAL CAPÍTULO II - DA RESPOSTA DO RÉU CAPÍTULO III – DA REVELIA CAPÍTULO IV - DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES CAPÍTULO V - DO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO CAPÍTULO VI - DAS PROVAS CAPÍTULO VII - DA AUDIÊNCIA CAPÍTULO VIII - DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA CAPÍTULO IX - DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA CAPÍTULO X - DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

PROCEDIMENTO SUMÁRIO Art Observar-se-á o procedimento sumário: I - nas causas cujo valor não exceda a 60 (sessenta) vezes o valor do salário mínimo; II - nas causas, qualquer que seja o valor: a) de arrendamento rural e de parceria agrícola; b) de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio; c) de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico; d) de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre; e) de cobrança de seguro, relativamente aos danos causados em acidente de veículo, ressalvados os casos de processo de execução; f) de cobrança de honorários dos profissionais liberais, ressalvado o disposto em legislação especial; g) que versem sobre revogação de doação; h) nos demais casos previstos em lei. Parágrafo único. Este procedimento não será observado nas ações relativas ao estado e à capacidade das pessoas.

TÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA (Arts. 890 a 1102c) CAPÍTULO I - DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CAPÍTULO II - DA AÇÃO DE DEPÓSITO CAPÍTULO III - DA AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR CAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CAPÍTULO V - DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS CAPÍTULO VI - DA AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA CAPÍTULO VII - DA AÇÃO DE USUCAPIÃO DE TERRAS PARTICULARES CAPÍTULO VIII - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES CAPÍTULO IX - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA CAPÍTULO X - DOS EMBARGOS DE TERCEIRO CAPÍTULO XI - DA HABILITAÇÃO CAPÍTULO XII - DA RESTAURAÇÃO DE AUTOS CAPÍTULO XIII - DAS VENDAS A CRÉDITO COM RESERVA DE DOMÍNIO CAPÍTULO XIV - DO JUÍZO ARBITRAL CAPÍTULO XV - DA AÇÃO MONITÓRIA

TÍTULO II - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (Arts a 1210) CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO II - DAS ALIENAÇÕES JUDICIAIS CAPÍTULO III - DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL CAPÍTULO IV - DOS TESTAMENTOS E CODICILO CAPÍTULO V - DA HERANÇA JACENTE CAPÍTULO VI - DOS BENS DOS AUSENTES CAPÍTULO VII - DAS COISAS VAGAS CAPÍTULO VIII - DA CURATELA DOS INTERDITOS CAPÍTULO IX - DAS DISPOSIÇÕES COMUNS À TUTELA E À CURATELA CAPÍTULO X - DA ORGANIZAÇÃO E DA FISCALIZAÇÃO DAS FUNDAÇÕES CAPÍTULO XI - DA ESPECIALIZAÇÃO DA HIPOTECA LEGAL