Palestra: "A qualidade da lei e o fortalecimento do processo legislativo" - REPRODUÇÃO AUTORIZADA - Legística Data: 27/09/2007 Instrutor: Fabiana de Menezes Soares www.cmbh.mg.gov.br escoladolegislativo@cmbh.mg.gov.br

A lei ,esta desconhecida: por uma aproximação entre legislador e cidadão Profa. Dra. Fabiana de Menezes Soares Observatório para Qualidade da Lei Faculdade de Direito Universidade de Federal de Minas Gerais

A pergunta que não quer calar: Por quê algumas leis pegam e outras não? Por quê algumas pessoas obedecem a lei sem pensar na sanção, outras por medo e outras não a levam a sério?

A VIDA COMO ELA É... O povo nas ruas A LEI EM AÇÃO: A DISTÂNCIA ENTRE A LEI E A SOCIEDADE “Pendurar as leis tão alto como fez Denis, o tirano” A Reportagem

O QUÊ A LEGÍSTICA PROPÕE? Melhoria no “círculo normativo” Simplificar linguagem, melhorar a compreensão e o acesso aos textos legislativos, desenvolver e aplicar técnicas para aumentar o grau de eficácia das normas

O histórico da Legística Legislar resolve todos os problemas? A racionalização do impulso para legislar O custo da Legislação Implementação de políticas públicas Planejamento legislativo Ação para otimização de resultados Aplicação do Direito e Qualidade da lei

O texto do ato normativo Clareza Inteligibilidade Compreensibilidade Acesso aos textos Ações: alterações nos regimentos parlamentares: a solução italiana

Comitê para a qualidade da legislação (Regulamento da Câmara dos Deputados, Art.16 bis,4) Função: Emissão de parecer sobre a qualidade dos textos legislativos no que se refere à sua homogeneidade, simplicidade, clareza e propriedade na sua elaboração, além da sua eficácia para a simplificação e reordenamento da legislação vigente.

O problema da publicidade oficial Por um modelo mais atraente O aspecto simbólico da legitimidade O acesso à legislação e o papel das concessões de rádio/televisão e da universalização do acesso à internet

Ninguém se escusa de obedecer a lei alegando que não a conhece A questão da gratuidade O dever do Estado na sociedade da informação O direito de conhecer o direito ( e o dever também)

O que significa ser co-responsável pelo sucesso de uma lei que pega O que significa ser co-responsável pelo sucesso de uma lei que pega? (Pensando sobre a avaliação legislativa) Pensando na eficácia do ato normativo: por uma legislação que cumpra os seus objetivos A avaliação no momento da elaboração A avaliação após a entrada em vigor

Ações Formação de juristas que interajam mais: distinção entre Dogmática e Legística Observância dos diálogos entre as fontes do direito Adoção de rotinas que introduzam a consideração de outros profissionais que não só juristas ou legistas

O maior escopo: destinatário mais persuadido e menos coagido Por quê algumas normas foram internalizadas e outras não? A questão normativista: comando dirigido à vontade e não ao intelecto. Menos leis e mais segurança jurídica

O maior escopo: destinatário mais persuadido e menos coagido Interação Comprometimento com a eficácia do ato normativo Preocupação com o contexto de inserção da nova legislação O sentido do ato normativo se completa com a realidade social “Todo este universo é um livro em que cada um de nós é uma frase. Nenhum de nós faz mais que um pequeno sentido, ou uma parte do sentido, somente no conjunto do que se diz se percebe o que realmente cada um quer dizer”

Por um ordenamento jurídico mais coerente e consistente Mais qualidade e menos quantidade Estratégias contra a obscuridade, contradição e falta de densificação normativa O aumento da Legitimidade do Legislador O papel cidadão do servidor da casa legislativa nas casas legislativas