Controle Patrimonial de Bens Móveis DGA Controle Patrimonial de Bens Móveis Edna Coloma Coordenadora da Diretoria Geral da Administraçao - DGA coloma@dga.unicamp.br

Agenda Apresentação DGA Controle Patrimonial (Bens móveis – Próprios e de Terceiros – ERC) Incorporação Movimentação Baixa

Missão DGA “Coordenar a implementação das funções administrativas de contabilidade, orçamento, finanças, materiais, e de produção de bens e serviços, da Universidade, através de providências que se integrem, de forma a estimular a melhoria de processos e assegurar o atendimento de requisitos legais, contribuindo para a organização interna das Universidades e crescimento de sua capacidade de gestão das atividades fim”.

Registro Controle Contábeis Estrutura DGA Coordenadoria Transportes Suprimentos Finanças Importação Registro Controle Contábeis Serviços Complementares Controle Patrimonial Gerenciar o controle de bens patrimoniais sob responsabilidade da Universidade (próprio e de terceiros) na entrada, Incorporação, movimentação e baixa do ativo permanente.

Quantidade – Bens Móveis Próprios Area Saude 20% bens

Quantidade – Bens Móveis em Comodato (ERC) 11% bens pertencem à área de saúde

Controle Patrimonial de Bens Móveis Patrimônio(do latim patrimonium): 1. Herança paterna 2. Bens de família 3. Riqueza 4. Os bens, materiais ou não, de uma pessoa ou empresa. O Controle Patrimonial compreende: Incorporação – compra, comodato, doação Movimentação – registro de ocorrências, administração de apólice de seguros Baixa – alienação, sinistro, doação É pautado por Leis Federais, Estaduais e Normas Internas da Universidade que regulam o controle.

Incorporação Patrimonial Bens adquiridos por compra Bens recebidos em doação Bens recebidos em comodato Resolução CONSU A-19 – 2004 Agilidade nos procedimentos através de delegação de competência importância da manifestação dos órgãos técnicos nas fases de aquisição por compra e aceite de bens em doação; custos complementares; plano de manutenção; incorporação imediata permite a cobertura securitária do bem (incêndio, furto, roubo qualificado, danos elétricos).

Movimentação de Bens Interna Imprescindível o registro no sistema de patrimônio para garantir o controle físico – auditorias TCE, SUS, Receita Federal (importação 8010) órgãos de fomento. Externa Toda e qualquer movimentação externa requer autorização formal da autoridade competente. Seguro patrimonial – a apólice dá cobertura para os bens dentro dos Campi.

Baixa Patrimonial Alienações – venda, doação ou permuta Sinistros – furto, roubo, incêndio, etc… Agilidade nos procedimentos de alienação Delib. CONSU A-19/2004 e Resol. GR 60/2004 Centralização dos Bens Disponíveis

Centralização dos Bens Disponíveis Liberação de espaço físico nas Unidades/Órgãos; Otimização e agilização do processo(alienação/doação); Tratamento adequado aos bens públicos; Atendimento às Instituíções carentes (públicas e filantrópicas); Disponibilidade de peças de reposição aos órgãos técnicos.

Legislação Leis Federais 8666/93 – Cap. I – Seção VI Art. 17 – Inc. II – Das alienações 4320/64 – Da contabilização patrimonial –Cap. III – art. 94,95 e 96 Lei 101/00 – LRF – art. 44 e 45 Leis Estaduais Lei Complementar 709/93 – Art. 37 – irregularidades – comunicação ao Tribunal de Contas

Normas UNICAMP Deliberação CONSU Resoluções GR A-19 de 03/08/04 – Delega competência às autoridades que especifica Resoluções GR 143/99 – Fixa normas de atendimento ao Art. 37 da Lei Complementar 709/83 24/03 – Fixa normas de controle de bens patrimoniais 60/04 – Delega competência às autoridades que especifica Portaria GR 145/95 – Dispõe sobre definições gerais referentes ao gerenciamnto de seguros de bens móveis e imóveis Instruções Normativas (11) Poderão ser encontradas na página: www.dga.unicamp.br/arcc/ARCCInstrucoes.htm