Defensoria Pública do Estado de São Paulo Maio 2011
Defensoria Pública é uma instituição pública que presta assistência jurídica gratuita e integral a pessoas que não tenham condições financeiras de pagar por este serviço, atuando em casos da Justiça Estadual. Em geral, a Defensoria atende aquelas pessoas que possuem renda familiar de até três salários mínimos. Casos excepcionais são avaliados no atendimento presencial pelo Defensor Público. A Defensoria possui unidades em várias cidades do Estado de São Paulo e conta com convênios para atender as cidades onde não possui unidade própria. Os defensores públicos são formados em Direito e prestaram um concurso público específico para prestar este serviço. Quem somos Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Defensoria Pública do Estado de São Paulo Mediação de conflitos: Psicólogos e assistentes sociais mediação acordos extrajudiciais Psicólogos e assistentes sociais, em assessoramento aos defensores públicos, buscam promover a mediação através de acordos extrajudiciais entre os cidadãos em demandas que não exijam, obrigatoriamente, a intervenção do Poder Judiciário. A iniciativa é pioneira e procura criar um atendimento diferenciado ao cidadão e uma solução mais rápida para o problema. Serviços
Defensoria Pública do Estado de São Paulo Atendimento móvel: O serviço visa fornecer assistência jurídica gratuita para populações de baixa renda em regiões atualmente não abrangidas pela Defensoria de SP. O atendimento móvel é feito por meio de um veículo-furgão, adaptado para o atendimento ao público. Serviços
Defensoria Pública do Estado de São Paulo Regional de ______ Endereço: ____________ Horário de atendimento: _______ Coordenador: __________________ Áreas de Atuação: ______________________ Atendimento à população
Portal da Defensoria na Internet Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Núcleos Especializados Defensoria Pública do Estado de São Paulo Cidadania e Direitos Humanos Infância e Juventude Habitação e Urbanismo Segunda Instância e Tribunais Superiores Situação Carcerária Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher Direito do Idoso Defesa do Consumidor
Atendimento / Números da Instituição 500 Defensores Públicos Distribuídos 28 regionais / 51 unidades Atendimentos em 2010: 850 mil pessoas Considerando o perfil socioeconômico dos atendimentos da Defensoria, existem no Estado 58 mil potenciais usuários por Defensor. Em todo o país, essa proporção é de 32 mil. O Estado de São Paulo tem 2 mil Juízes e 1,8 mil Promotores, distribuídos em 273 comarcas. Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Mecanismos de Participação Popular Defensoria Pública do Estado de São Paulo Momento Aberto Nas reuniões do Conselho Superior da Defensoria Pública Ouvidoria-Geral e Subouvidorias Ciclo de Conferencias Pré-conferencias regionais Conferência Estadual O III Ciclo de Conferências (2011): -22 Pré-Conferências Regionais; -III Conferência Estadual da Defensoria Pública. Dias 12 e 13 de agosto, Câmara Municipal de São Paulo