Direito à Proteção Integral e Especial: Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e Convivência Familiar e Comunitária DIRCE KOGA 24/10/2008

SUAS E PROTEÇÃO SOCIAL O SUAS, enquanto um modelo de gestão, converge um conjunto de ações, cuidados, atenções e benefícios ofertados para: Prevenir os riscos sociais e reduzir os seus impactos; proteger cidadãos e famílias para que enfrentem com maior autonomia as contingências da vida. - O SUAS, enquanto processo de conquista, é uma construção histórica, fruto de lutas e iniciativas de gestores e de organizações da sociedade civil que construíram o chão que hoje permite organizar um sistema.No entanto, a ausência de um regime próprio nacional de gestão, conduziu a práticas nem sempre convergentes em seus propósitos e coerentes com o disposto constitucional.

SUAS E PROTEÇÃO SOCIAL Serviços proteção especial Serviços proteção básica Centro de Referência Especializado de A. Social – CREAS: Serviços especializados e continuados de média complexidade para referência, apoio e acompanhamento para pessoas em risco e com direitos violados. Serviços continuados de proteção social de alta complexidade: (funcionamento ininterrupto, formas de abrigo e outros, inclusive unidades especiais para adolescentes e jovens em medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade) Centro de Referência de Assistência Social – CRAS; Serviços continuados de convívio social e de trabalho socioeducativo; Benefícios Eventuais; Benefícios de Prestação Continuada; Projetos de promoção da inclusão produtiva

CRAS E TERRITÓRIO Centro de Referência da Assistência Social – CRAS é uma unidade pública estatal de base territorial, localizado em áreas de vulnerabilidade social, que abrange um total de até 1.000 famílias/ano. Executa serviços de proteção social básica, organiza e coordena a rede de serviços socioassistenciais locais da política de assistência social.

SUAS E A VISÃO DE TERRITÓRIO Uma visão social inovadora, dando continuidade ao inaugurado pela Constituição Federal de1988 e pela Lei Orgânica da Assistência Social de 1993, pautada na dimensão ética de incluir “os invisíveis”, os transformados em casos individuais, enquanto de fato são parte de uma situação social coletiva; as diferenças e os diferentes, as disparidades e as desigualdades. Uma visão social de proteção, o que supõe conhecer os riscos, as vulnerabilidades sociais a que estão sujeitos, bem como os recursos com que conta para enfrentar tais situações com menor dano pessoal e social possível. Isto supõe conhecer os riscos e as possibilidades de enfrentá-los. Uma visão social capaz de captar as diferenças sociais, entendendo que as circunstâncias e os requisitos sociais circundantes do indivíduo e dele em sua família são determinantes para sua proteção e autonomia. Isto exige confrontar a leitura macro social com a leitura micro social. Uma visão social capaz de entender que a população tem necessidades, mas também possibilidades ou capacidades que devem e podem ser desenvolvidas. Assim, um análise de situação não pode ser só das ausências, mas também das presenças até mesmo como desejos em superar a situação atual.

SUAS E VIGILÂNCIA SOCIAL Refere-se à produção, sistematização de informações, indicadores e índices territorializados das situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social que incidem sobre: famílias/pessoas nos diferentes ciclos da vida (crianças, adolescentes,jovens, adultos e idosos); pessoas com redução da capacidade pessoal, com deficiência ou em abandono; crianças e adultos vítimas de formas de exploração, de violência e de ameaças; vítimas de preconceito por etnia, gênero e opção pessoal; vítimas de apartação social que lhes impossibilite sua autonomia e integridade, fragilizando sua existência;

Assim, considera-se como população vulnerável o conjunto de pessoas residentes que apresentam pelo menos uma das características abaixo:”(NOB 2005, p.51-52)

TERRITÓRIO E POLÍTICAS PÚBLICAS “A geografia política problematiza a dimensão territorial ... É pelo território que se efetiva a ação política, a qual incide retroativamente sobre ele. O reconhecimento do território pode ser uma saída para estabelecer as diferentes prioridades políticas” (Berta Becker) “O território tem que ser entendido como o território usado, não o território em si. O território usado é o chão mais a identidade. A identidade é o sentimento de pertencer àquilo que nos pertence. O território é o fundamento do trabalho; o lugar da residência, das trocas materiais e espirituais e do exercício da vida.”( Milton Santos) - “A perspectiva territorial das políticas sociais não se reduz a uma simples substituição ou transposição de uma divisão político-administrativa do território para uma localização estratégica dos espaços físicos públicos. “Territórios de sangue frio” Tal localização deveria ser baseada em um (re) conhecimento do territórios como espaços de vida e vivência peculiares e relacionais do ponto de vista econômico, político, cultural, social. “Territórios de sangue quente”

SUAS E TERRITÓRIO Pequeno porte I: até 20.000 habitantes; Pequeno porte II: de 20.001 a 50.000 hab; Médio porte: de 50.001 a 100.000 hab; Grande porte: de 100.001 a 900.000 hab; Metrópole: mais de 900.000 hab.

SUAS E TERRITÓRIO

SUAS E TERRITÓRIO Ministério do Desenvolvimento Social Secretaria Nacional de Assistência Social

Aldeia Bororó (MS) ganha primeiro CRAS indígena do Brasil 07/12/2007 - 15:57 O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) inaugura, neste sábado (08/12), às 9h, um novo prédio para o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) da Aldeia Bororó, em Dourados, no Mato Grosso do Sul. Carla Alves, gerente de projetos da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do Ministério, participa da cerimônia. Primeiro CRAS destinado exclusivamente a uma população indígena no País, o Centro de Dourados atende as etnias Guarani Caiowa, Guarani Nandevã e Terenas. A nova unidade vai ampliar a capacidade, possibilitando o atendimento a cerca de mil famílias da aldeia e das redondezas. Os CRAS, também conhecidos como “Casas das Famílias”, são co-financiados pelo Ministério e recebem o apoio de municípios e Estados. Nestas unidades são desenvolvidas ações e serviços que promovem a inclusão social de famílias em situação de vulnerabilidade social, seja em função da pobreza, violência ou preconceito. Atualmente, são 3.242 CRAS co-financiados pelo MDS, presentes em 2.624 municípios, cobrindo 47% do território nacional. As unidades oferecem atividades socioeducativas e de geração de trabalho e renda, estimulando a convivência familiar e comunitária da população atendida. O novo prédio - que integra a ampliação do CRAS da aldeia Bororó - começou a ser construído neste ano. O custo total da obra é R$ 150 mil – R$ 120 mil financiados pelo MDS e R$ 30 mil repassados pela prefeitura. A equipe de trabalho contará com mais um assistente social e um psicólogo, que darão continuidade aos projetos já existentes, como o de estímulo ao cultivo de hortas familiares e o projeto chamado de Mitã jahuga (criança que brinca, no idioma guarani), uma espécie de brinquedoteca para entreter as crianças enquanto as mães participam de atividades nos grupos de mulheres. SERVIÇO Inauguração de uma nova unidade para o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) da Aldeia Bororó Data: 8 de dezembro Horário: 9h Local: Aldeia Bororó, em frente à Escola Municipal Araporã, em Dourados, Mato Grosso do Sul)

"Mapa da Violência dos Municípios"

ESTADO DE SÃO PAULO

SÃO PAULO

13.120 setores censitários

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Fonte: Márcia Annunziatto COM GANHO INFERIOR A ¼ SM E INCIDÊNCIA DE ORGANIZAÇÕES QUE ATENDEM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Fonte: Márcia Annunziatto

“Sendo isto. Ao doido, doideiras digo “Sendo isto. Ao doido, doideiras digo. Mas o senhor é homem sobrevindo, sensato, fiel como papel, o senhor me ouve, pensa e repensa, e rediz, então me ajuda. Assim, é como conto. Antes conto as coisas que formaram passado para mim com mais pertença. Vou lhe falar. Lhe falo do sertão. Do que não sei. Um grande sertão! Não sei. Ninguém ainda não sabe. Só umas raríssimas pessoas — e só essas poucas veredas, veredazinhas. O que muito lhe agradeço é a sua fineza de atenção.” (Grande Sertão Veredas – Guimarães Rosa)