Plano Operativo Estadual ATENÇÃO À SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO REVISÃO Plano Operativo Estadual ATENÇÃO À SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO ESTADO DO TOCANTINS – 2009 –

Breve Histórico MS e MJ instituíram o PNSSP – Pt. Interministerial nº. 1777, de 2003; Tocantins aderiu ao Plano Nacional no ano de 2004.

Processo de Revisão Agosto de 2007 - MS sugeriu revisão do POE; Junho de 2008 – 1ª Oficina de Revisão do POE; Criação do Grupo Técnico – GT para revisão; Realizadas várias reuniões com as Áreas afins e com o GT; Encaminhado para todos analisarem as alterações. Outubro de 2008 – 2ª Oficina – Com a Participação de Representantes do MJ, MS, Magistratura, Ministério Público, entre outros.

Equipe Revisora Adenilda Barros SECIJU – Coord. Assistência e Ressocilização Ângela Mª. Gomes SEMUS de Cariri - Secretária Antônia Emanuella Barros SECIJU - Psicóloga – UTPBG Bonfim Santana SECIJU – Super. Adm. Penitenciária e Prisional Dina de C. Pereira SEMUS de Palmas - Gerência de Atenção Básica Domingos Oliveira SESAU - Gerente Técnica de Saúde Mental Haidée Vasques SESAU - Dir. de Controle, Reg., Aval. e Auditoria Laudecy Carmo SESAU - Gerente Técnica de Saúde Prisional Linvalda Araújo SESAU - Diretora de Atenção Primária Mª. Clélia Silva SSP – Dir. Escola Serv. do Sistema Penitenciário Michelli Belinato SESAU - Enfermeira - CPP

Gestão e Gerência das Ações e Serviços 1ª VERSÃO A gerência das ações e serviços de saúde nas unidades prisionais com população carcerária superior a 100 reeducandos ficará sob responsabilidade da Gerência Técnica de Saúde Prisional da Secretaria Estadual de Saúde – Coordenação de Ações e Programas Estratégicas – Diretoria de Assistência à Saúde. REVISÃO Nas unidades prisionais com população carcerária superior a 100 reeducandos, a definição de quem ficará com a gestão e gerência das ações e serviços nas unidades de saúde deverá ser pactuada na CIB após aprovação da revisão do Plano, sendo facultado tanto as SEMUS sede das unidades prisionais quanto as Secretarias de Estado – SES ou SECIJU.

Forma de Recrutamento Contratação dos Recursos Humanos 1ª VERSÃO Os recursos humanos serão contratados segundo Port. 1.777 8.4 Competências (Secretaria de Justiça), e possíveis parceria (pactuação) com os municípios sede das Unidade Prisionais contempladas neste plano. REVISÃO Em virtude da SECIJU não ter em sua estrutura administrativa previsão legal para contratação de todos os profissionais de saúde, tais como: Médicos, Dentistas, Enfermeiros, Auxiliares de Enfermagem, Assistentes de Saúde, fora acordado parcerias com a SESAU e SMS, sede das Unidades Prisionais contempladas neste plano, para contratação destes profissionais para compor as equipes de saúde.

Atribuições dos Profissionais 1ª VERSÃO Só estava descrita do Cirurgião Dentista e do Auxiliar de Consultório Dentário. REVISÃO Acrescentamos as atribuições dos demais profissionais de saúde: Médico, Enfermeiro, Auxiliar/Técnico de Enfermagem, Psicólogo, Assistente Social.

Parcerias Governamentais Previstas 1ª VERSÃO Capacitação de Recursos Humanos; SES através de programas específicos; Diretoria Geral do Sistema Penitenciário. REVISÃO MS; MJ; SES; SECIJU; SSP; SEMUS; Instituições formadoras (IES, tecnológicos, etc.); CES; COSEMS; CIB.

Parcerias Não Governamentais Previstas 1ª VERSÃO ONG’s. Conselhos da Comunidade tanto da Capital como do interior do Estado do Tocantins. REVISÃO ONG’s; Conselhos da Comunidade tanto da Capital quanto do interior do Estado; Instituições Formadoras (Instituições de Ensino Superior, tecnológicos, etc.);

Recrutamento de Agentes Promotores de Saúde 1ª VERSÃO Não havia previsão. REVISÃO De acordo com artigo 9º da Portaria Interministerial n°. 1777, nas unidades prisionais classificadas como presídios, penitenciárias ou colônias penais, as pessoas presas poderão ser selecionadas para trabalhar como Agentes Promotores de Saúde (APS). Será proposta para estes a concessão do benefício da remição de pena, pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e Cidadania e Justiça ao Juízo da Execução Penal.

Municípios que estavam no POE

Municípios que possuem os requisitos do PNSSP

Ações e Metas da Atenção Básica - Saúde Bucal; Saúde da Mulher; DST/HIV/AIDS; Hepatites Virais; Saúde Mental; Tuberculose; Hipertensão e Diabetes; Hanseníase; Aquisição e Controle de Medicamentos; Imunização; Exames Laboratoriais e Insumos. Saúde Mental Previsão para criação de celas em estabelecimento penal, que receberá todos os pacientes do Estado para tratamento em saúde mental durante o período de crise. Aquisição e Controle de Medicamentos A SES garantirá o fornecimento dos medicamentos padronizados conforme pactuação na CIB.

Infra-Estrutura 1ª VERSÃO REVISÃO Em relação á infra-estrutura dos estabelecimentos de saúde das unidades prisionais (segundo item 7 do Plano Nacional) Espaço Físico / Equipamentos: Município de Palmas – Anexo V Município de Araguaína – Anexo VI Município de Gurupi – Anexo VII REVISÃO Em relação á infra-estrutura dos estabelecimentos de saúde das unidades prisionais e os equipamentos mínimos dos ambulatórios deverão ser observados o disposto nos anexos A e B, constantes no PNSSP.

Organização do Sistema de Informação 1ª VERSÃO SIA/SUS; Cartão SUS; SIAB; Prontuário; Alimentação dos Sistemas de base Estadual e ou Nacional, e SINAN. REVISÃO SCNES; SIA/SUS; Cartão SUS; Prontuário; Alimentação dos Sistemas de Base Estadual e ou Nacional, e SINAN.

Co-financiamento 1ª VERSÃO REVISÃO Não havia distribuição das contrapartidas para as Secretarias de Estado, só para o MS e MJ. REVISÃO Distribuímos a contrapartida das Secretarias de Estado: Saúde, Cidadania e Justiça e Segurança Pública, bem como das SEMUS.

Avaliação e Acompanhamento 1ª VERSÃO Compete a Coordenação de Ações e Programas Estratégicos - Saúde Prisional (SESAU). REVISÃO Compete a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do POE.

Pedras no caminho? Guardo todas. Um dia vou construir um castelo... Fernando Pessoa O B R I G A D A !