ANVISA MISSÃO "Proteger e promover a saúde da população garantindo a segurança sanitária de produtos e serviços e participando da construção de seu acesso." VALORES Conhecimento como fonte da ação Transparência Cooperação Responsabilização VISÃO Ser agente da transformação do sistema descentralizado de vigilância sanitária em uma rede, ocupando um espaço diferenciado e legitimado pela população, como reguladora e promotora do bem-estar social.

SÃO COMPETÊNCIAS DA ANVISA (ART. 7°): COMPETÊNCIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (LEI N° 9.782, DE 1999) SÃO COMPETÊNCIAS DA ANVISA (ART. 7°):   COORDENAR O SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA; ARTICULAÇÃO E DEFINIÇÃO DOS LOCAIS DE ENTRADA E SAÍDA DE ENTORPECENTES, PSICOTRÓPICOS E PRECURSORES NO PAÍS, EM COLABORAÇÃO COM DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL.

Aspectos Legais e Operacionais do Comércio Nacional e Internacional SISTEMAS DE CONTROLE

SISTEMAS DE CONTROLE INTERNACIONAL SULAMERICANO NACIONAL INTERAMERICANO

Informática SISTEMAS DE CONTROLE MUNDIAL Sistema Mundial Órgão de Monitoramento – JIFE/ONU Fundamento Legal – Convenções Internacionais Fundamento Técnico – Uso exclusivo para fins médicos e científicos Ferramentas de Monitoramento – Formulários Estatísticos (NDS) Alcance da Fiscalização – Mais de 200 países MUNDIAL

Sistema Interamericano Informática SISTEMAS DE CONTROLE Sistema Interamericano Órgão de Monitoramento – CICAD/OEA Fundamento Legal – Regulamentos Modelo Fundamento Técnico – Uso exclusivo para fins médicos e científicos Ferramentas de Monitoramento – Formulários Estatísticos (MAM) Alcance da Fiscalização – 34 países INTERAMERICANO

SISTEMAS DE CONTROLE SULAMERICANO Sistema Sulamericano Órgão de Monitoramento – Grupo Ad Hoc Psicotrópicos (Mercosul) – RED (Mercosul) Fundamento Legal – Resoluções Harmonizadas Fundamento Técnico – Uso exclusivo para fins médicos e científicos Ferramentas de Monitoramento – Formulários Estatísticos Alcance da Fiscalização – 4 países e convidados SULAMERICANO

Informática SISTEMAS DE CONTROLE NACIONAL Sistema Nacional Órgão de Monitoramento – Conselho Nacional Antidrogas – CONAD – Secretaria Nacional Antidrogas – SENAD – Departamento de Polícia Federal – DPF Fundamento Legal – Política Nacional Antidrogas Fundamento Técnico – Redução da Demanda – Redução da Oferta Ferramentas de Monitoramento – Estatísticas Alcance da Fiscalização – Território Nacional NACIONAL

ÓRGÃOS DE MONITORAMENTO Informática ÓRGÃOS DE MONITORAMENTO

Informática SISTEMA NACIONAL PARA CONTROLE DE DROGAS ÓRGÃOS DE MONITORAMENTO SISTEMA NACIONAL PARA CONTROLE DE DROGAS GABINETE INSTITUCIONAL CONSELHO NACIONAL ANTIDROGAS SENAD ANVISA POLÍCIA FEDERAL DRE GGMED GGPAF OUTROS

Informática SISTEMA NACIONAL SNVS Ministérios Ministérios Públicos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde CONASS CONASEMS Organismos Internacionais INCQS ANVISA SNVE LACEN VISA SINMETRO

COMPETÊNCIAS REGIMENTAIS Informática COMPETÊNCIAS REGIMENTAIS PUBLICAR AS LISTAS ELABORAR ESTATÍSTICAS FIXAR COTAS ANVISA AUTORIZAR A IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO PROPOR REGULAMENTOS MONITORAR O COMÉRCIO E USO Fonte: Portaria nº 211, de 24 de março de 2003

LEGISLAÇÃO

REGULAMENTAÇÃO SANITÁRIA PORT. Nº 344 FUNDAMENTO “Aprovar o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial”

PROJETO SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE PRODUTOS CONTROLADOS PROPOSTA DE NOVO CONTROLE PARA O COMÉRCIO NACIONAL PROJETO SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE PRODUTOS CONTROLADOS (SNGPC)

Informática OBJETIVOS PRINCIPAIS Dinamização das Ações Sanitárias Racionalização do Controle Atender aos Acordos Internacionais Automatização do Controle Implantar o Princípio da Responsabilidade Compartilhada Facilitar a Prescrição Facilitar a Escrituração Facilitar o acesso ao Medicamento

Informática BENEFÍCIOS DO PROJETO Governo Setor Regulado Sociedade Racionalizar os processos de fiscalização Habilitar a rastreabilidade total de substâncias e medicamentos Fomentar informações para as ações de políticas de saúde Reduzir o retorno do paciente ao prescritor Inibir a falsificação de produtos controlados Desburocratização na emissão das receitas Desburocratização da escrituração Substituição de trabalho manual por automatizado Implantação da responsabilidade compartilhada Facilitar o acesso ao produto controlado Flexibilização no uso das receitas Coibir o uso indevido, indiscriminado e abusivo de produtos controlados Inibir a distribuição de medicamentos falsificados no mercado

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA GABINETE DO DIRETOR VICTOR HUGO C. TRAVASSOS DA ROSA divht@anvisa.gov.br Endereço: SEPN 515, Bl.B - Edifício Ômega Cidade: Brasília -DF CEP 70770-502 Tel: (61) 448 1468