O QUE É O PRODAFISC

FINALIDADE DO PRODAFISC O Prodafisc é o Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Fiscalização dos Creas e tem por objetivo apoiar projetos voltados à melhoria da eficiência e da eficácia das ações de verificação e fiscalização do exercício e das atividades das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea. A Comissão de Organização, Normas e Procedimentos, por força normativa, delibera ao Plenário do Confea, anualmente, acerca dos recursos e ações vinculadas ao Prodafisc.

DESTINAÇÃO DOS RECURSOS 80 % da dotação orçamentária aprovada pelo Confea será destinada à execução de parcerias com os Creas, objetivando a melhoria das ações de verificação e fiscalização do exercício e das atividades profissionais, podendo ser aplicados, pelos Regionais na seguintes seguintes ações: I – estruturação e aperfeiçoamento dos serviços de ouvidoria; II – capacitação de recursos humanos; III – uniformização de procedimentos administrativos; e IV – modernização das atividades fins do Crea.

DESTINAÇÃO DOS RECURSOS Os 20 % restantes da dotação orçamentária aprovada pelo Confea serão destinados a ações conduzidas pelo Federal, voltadas para a melhoria e a uniformização da fiscalização dos Creas, tais como capacitação de recursos humanos;

RECURSOS APROVADOS PELO PLENÁRIO DO CONFEA (PROJETOS DOS CREAS) GRUPO I – 15 Creas (AC, AL, AM, AP, DF, MA, MS, PA, PB, PI, RN, RO, RR, SE e TO) R$ 117.000,00 GRUPO II – 6 Creas (BA, CE, ES, GO, MT e PE) R$ 86.000,00 GRUPO III – 4 Creas (MG, PR, RS e SC) R$ 71.000,00 GRUPO IV – 2 Creas (RJ e SP) R$ 40.000,00

AÇÕES APROVADAS PELO CONFEA Item Evento Público Alvo Objetivo A Treinamento, por meio de ambiente virtual, destinado aos agentes fiscais do Creas, assim como para os responsáveis pela instrução de processos e assessores de câmaras especializadas. Agentes de Fiscalização dos Creas, responsáveis pela instrução processual e assessores de câmaras especializadas 1. habilitar o pessoal dos Creas no planejamento e execução da fiscalização;   2. capacitar o pessoal dos Creas na instrução de processos, B Treinamento presencial, a ser realizado em Brasília-DF, visando o treinamento na elaboração de projetos e prestação de contas de convênios. Empregados dos Creas, responsáveis pela elaboração de projetos do Prodafisc e pela prestação de contas dos respectivos convênios. 1. capacitar o pessoal dos Creas na elaboração do projeto visando os recursos do Prodafisc; 2. capacitar o pessoal dos Creas quanto aos procedimentos para prestação de contas dos convênios de Prodafisc, C Oito Encontros Regionais de Agentes Fiscais, responsáveis pela instrução de processos e assessores de câmaras especializadas, a serem realizados, individualmente, em oito Creas, entre aqueles não contemplados nos exercício de 2007 e 2008 1. troca de experiências na fiscalização e condução de processos; 2. unificação de entendimentos e interpretações,

INTEGRANTES DA CONP - EXERCÍCIO 2009 Conselheira Federal Ana Karine Batista de Sousa - Coordenadora Conselheira Federal Angela Canabrava Buchmann - Coordenadora Adjunta Conselheiro Federal Modesto Ferreira dos Santos - Membro Conselheira Federal Idalino Serra Hortêncio - Membro